Por: Cristiano Medeiros de Castro e Luís Eduardo Veiga Como é de conhecimento comum, a Pandemia do Covid-19 tem afetado todas as camadas da população, visto o aumento do desemprego e a redução de faturamento de muitas empresas. Com isso, fica uma questão ainda indefinida se os consumidores ou empresas que contraíram dívidas anteriores, mas […]
Por: Ricardo Ferle Todas as sociedades como pessoas jurídicas de existência puramente legal são incapazes de expressar e externalizar suas vontades e desejos por si mesmas, necessitando de órgãos internos e pessoas naturais que a representam, podendo dessa maneira externalizar para o mundo fático suas ações. Tal situação fez com que fosse criada a figura […]
Por: Richard Buffalo e Luis Eduardo Veiga Não é novidade que o Brasil é um país que possui uma carga tributária um tanto quanto elevada, em estudo realizado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, em 2019, a aludida carga chegou ao patamar de 37,17% do PIB nacional[1], o mencionado estudo, revela […]
Ouvir frases como “o Brasil tem muitos impostos” é algo comum em nosso dia a dia, mas para que as reformas tributárias aconteçam, há diferentes procedimentos envolvidos e, principalmente, opiniões divergentes sobre quais tributos podem ser unificados e quais outros devem ser criados ou extintos. Um exemplo disso, e que será tratado neste artigo, é […]
Medida provisória n.º 936/2020 é convertida na lei n.º 14.020/2020 e decreto n.º 10.422/2020 prorroga os prazos de reduções de jornada/salário e suspensões dos contratos de trabalho Por: Luís Eduardo Veiga e Paulo Cesar Veiga O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, no dia 06 de julho de 2020, a medida provisória 936/2020, que permitiu […]
A natureza jurídica de uma sociedade empresária, em essência, prevê a realização de uma determinada atividade econômica visando um retorno financeiro em virtude das atividades desempenhadas, o que independente da forma ou prazo de realização, consequentemente remeterá diretamente à destinação dos lucros auferidos aos sócios, cumprindo-se assim a finalidade econômica de uma sociedade empresária. Fato […]
