Societário

O novo ciclo do mercado frigorífico no Mato Grosso exige mais do que escala: exige governança

O mercado frigorífico brasileiro vive um ciclo de forte atividade, mas, no Mato Grosso, esse movimento tem contornos ainda mais relevantes. O Estado permanece como uma das principais forças da pecuária nacional, respondendo por aproximadamente 17,5% de todo o abate bovino do país no primeiro trimestre de 2026, além de registrar o maior crescimento absoluto […]
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Embargo ambiental, prescrição administrativa e segurança jurídica no campo

O julgamento do IRDR nº 94 pelo TRF1 trouxe um debate de grande relevância para o contencioso ambiental brasileiro: reconhecida a prescrição no processo administrativo ambiental, quais são os efeitos sobre o respectivo termo de embargo? A controvérsia é sensível porque o embargo ambiental, embora possua evidente finalidade de proteção ao meio ambiente, também produz […]
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Decisão do STJ reforça a importância de um planejamento patrimonial

Decisão do STJ reforça a importância de um planejamento patrimonial bem estruturado Decisão favorável ao contribuinte limita requalificações fiscais sem base legal clara O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão relevante para contribuintes que utilizam estruturas de planejamento patrimonial e sucessório. No caso analisado, o Estado de São Paulo buscava cobrar ITCMD ao entender que […]
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Imunidade Integral de ITBI é reconhecida pela justiça de Mato Grosso

Em recente decisão proferida pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop/MT [1], foi reconhecida a imunidade integral de ITBI em operação de integralização de imóvel ao capital social de pessoa jurídica. A mencionada situação envolveu discussão em mandado de segurança impetrado por sociedade que havia aumentado seu capital social mediante a integralização de imóvel. […]
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Entenda como funcionarão às restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais

ADPF 342: Entenda como funcionarão às restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou recentemente um entendimento de grande relevância para o ambiente de negócios no Brasil ao confirmar, por unanimidade, a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de […]
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Assessoria jurídica empresarial com consultoria especializada

Se busca garantir a segurança jurídica do seu negócio, contratar um escritório de advocacia empresarial é fundamental. A assessoria jurídica empresarial vai além da simples resolução de problemas, ela visa a prevenção de conflitos e a construção de uma estrutura legal sólida para o crescimento sustentável da sua empresa. A Veiga Law é um escritório […]
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Holdings imobiliárias como estratégia de economia tributária no mercado de locações de imóveis

A reforma do sistema de tributação sobre o consumo reacendeu o interesse pela constituição de holdings imobiliárias como instrumento de organização patrimonial e possível racionalização tributária da atividade de locação. Ainda assim, a adoção dessa estrutura não decorre de benefício automático, mas da análise concreta das características de cada operação, especialmente quanto ao volume patrimonial, […]
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Arrendamento Rural: Entenda os erros mais comuns e prejuízos por uma má elaboração contratual

O arrendamento rural é um contrato típico, regulado pelo Estatuto da Terra e pelo Decreto nº 59.566/1966, pelo qual o proprietário cede o uso e gozo do imóvel rural a um terceiro para exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, mediante pagamento certo, independentemente do resultado da produção. Em termos práticos, o risco da atividade recai sobre […]
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Auditoria Imobiliária: a importância da due diligence para a verificação do imóvel

Auditoria Imobiliária: a importância da due diligence para a verificação do imóvel que antecede a aquisição da propriedade A due diligence consiste em procedimento prévio de investigação e análise da situação jurídica, fática e documental de determinado patrimônio, bem como das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em uma negociação. Quando realizada de forma completa e […]
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