Cível

Proteção para sua empresa – Advogado cível empresarial

O direito cível desempenha um papel essencial na resolução de conflitos e na proteção legal de empresas, desde questões contratuais até litígios mais complexos. Contar com o auxílio de um advogado cível pode ser a chave para garantir que sua empresa esteja devidamente amparada e protegida. O direito cível empresarial envolve a aplicação do direito […]
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A era da inteligência artificial e os impactos na proteção dos direitos autorais

Atualmente, muito se utiliza da Inteligência Artificial (IA) para criação de conteúdo. Seja na produção de textos e imagens ou ainda na criação de músicas, tomando como base diversos padrões aprendidos em grandes volumes de dados. No Brasil, mas não se limitando a ele, esse avanço tecnológico e significativo traz desafios jurídicos no que se […]
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STJ redefine os limites da execução contra empresário individual em recuperação judicial

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial de nº 2.221/144/RS, delimitou os efeitos das execuções movidas contra empresário individual em recuperação judicial, promovendo relevantes impactos nas operações de crédito, no contencioso empresarial e na estruturação de garantias. No caso em julgamento, discutia-se a possibilidade de prosseguimento de execução […]
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Liquidação do banco Master e atuação do FGC: Impactos e direitos dos investidores

O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, após enfrentar graves problemas de liquidez e ser alvo de investigações relacionadas a práticas suspeitas de gestão e possíveis irregularidades. Com a medida, todas as operações da instituição foram interrompidas, tornando indisponíveis os investimentos mantidos por seus clientes. […]
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Julgamento do STJ pode beneficiar cotista que sofreu prejuízos com investimentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Recurso Especial de nº 2.230.861/GO, cujo resultado pode indicar o início de uma tendência que impactará de forma profunda o ramo de fundos de investimento. A decisão a ser proferida poderá ampliar significativamente a proteção jurídica de investidores que sofreram perdas financeiras, ao estabelecer a […]
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SELIC: o índice a ser utilizado antes da Lei nº 14.905/2024 em dívidas civis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, consolidou um entendimento de grande relevância para o direito civil e contratual: na ausência de convenção entre as partes ou determinação judicial específica, a taxa SELIC deverá ser aplicada como índice único de correção monetária e juros moratórios em dívidas civis. Inclusive, em concordância com o entendimento, a […]
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Nova política de EAD: O Impacto da mudança nas relações de consumo

Conforme amplamente divulgado pela mídia, foi assinado o Decreto nº 12.456/2025, responsável por regulamentar a Nova Política de Educação a Distância (EaD). De acordo com o governo, o principal objetivo do ato administrativo, publicado na terça-feira, 20 de maio de 2025, é garantir mais qualidade na oferta de ensino a distância no país. Veja as […]
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Imóveis alienados fiduciariamente: o impacto da decisão do STJ sobre dívidas condominiais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que atinge diretamente a forma como as dívidas de condomínios são tratadas em casos de imóveis financiados. Essa decisão esclareceu que, mesmo que o imóvel tenha sido alienado fiduciariamente, ou seja, usado como garantia para um financiamento, o credor fiduciário também pode ser responsabilizado […]
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