A agropecuária sustentável é um dos sete setores incluídos no Plano de Transição Ecológica que está em construção em Brasília e deverá ser lançado até setembro pelo Governo, sendo que ao menos 12 propostas para o campo são discutidas por um grupo que auxilia o governo na elaboração deste programa.
Entre as ações prioritárias estão medidas como o aumento do limite de crédito rural para quem tem seguro rural, a implementação de selo ambiental para produtos alimentícios e a criação de um marco regulatório para produção e uso de bioinsumos.
As propostas para o agronegócio que estão em análise incluem ações para capacitação no campo, incentivos econômicos, boas práticas de produção e combate ao desmatamento.
Algumas destas ações estão em fase de implementação, como a “fusão” do Plano Safra com o Plano ABC+, rebatizado de RenovAgro, com linhas de apoio à agricultura de baixa emissão de carbono. A novidade já foi anunciada no lançamento das linhas de crédito para a agricultura empresarial em junho deste ano.
Na lista de ações de incentivo econômico, o grupo de apoio ao governo avalia a concessão de crédito para a conversão de pastagens degradadas. A indicação é que o financiamento deve ser dado em conjunto com a recuperação das pastagens e medidas de manejo. Outra sugestão é aumentar o limite de crédito rural de custeio agropecuário com recursos controlados para fazendas que possuem apólice de seguro rural vigente.
Selo ambiental para alimentos
Uma das propostas sugere a criação de um selo ambiental para produtos alimentícios. A ideia é, a médio prazo, criar estratégias educacionais de crianças para consumo dos alimentos com o selo e indicadores de impacto ambiental para tais produtos.
Na lista das boas práticas agrícolas, a proposta do grupo inclui a elaboração de agenda comum para incorporar técnicas de baixa emissão de carbono no contexto da implementação da Política Nacional de Irrigação. Outro marco regulatório demandado é a criação de normas para a produção de bioinsumos nas próprias fazendas (“on-farm”).
Também há indicação para desenvolver a produção agrícola em áreas urbanas em parceria com as principais metrópoles do país. A intenção é promover o cultivo de alimentos orgânicos, com logística facilitada, e a geração de “empregos verdes”.
Mudança nos impostos
Outra proposta em discussão envolve os tributos pagos pelos produtores. A sugestão é passar aos municípios a arrecadação e a gestão do Imposto Territorial Rural (ITR) e das Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de Uso do Solo.
As sugestões também miram a redução do desmatamento atrelado à produção de alimentos. A proposta é estabelecer um sistema de rastreabilidade para o gado, como forma de impedir a comercialização de animais oriundos de terras desmatadas.
Medidas parecidas, como o protocolo anunciado recentemente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm sido criticadas por integrantes do setor produtivo, conforme já divulgado por nós em oportunidade anterior.
Nossa equipe de Agronegócio continua à disposição para eventuais esclarecimentos.