A possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sempre ocupou posição de destaque no debate tributário. Recentemente, porém, o tema ganhou novos contornos no CARF, com decisões que passaram a sinalizar maior resistência à pretensão dos contribuintes. Nesse cenário, acompanhar de perto essas decisões e […]
Em recente decisão proferida pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop/MT [1], foi reconhecida a imunidade integral de ITBI em operação de integralização de imóvel ao capital social de pessoa jurídica. A mencionada situação envolveu discussão em mandado de segurança impetrado por sociedade que havia aumentado seu capital social mediante a integralização de imóvel. […]
Advogado Tributário em Santo André: Especialistas em Consultoria Tributária Se você está buscando um advogado tributário em Santo André, é essencial contar com um escritório de advocacia profissional para auxiliar sua empresa em questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro, especialmente em tempos de constante mudança. A advocacia tributária desempenha um papel crucial ao oferecer consultoria […]
A reforma do sistema de tributação sobre o consumo reacendeu o interesse pela constituição de holdings imobiliárias como instrumento de organização patrimonial e possível racionalização tributária da atividade de locação. Ainda assim, a adoção dessa estrutura não decorre de benefício automático, mas da análise concreta das características de cada operação, especialmente quanto ao volume patrimonial, […]
A discussão ganhou tração por um motivo simples, a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, instituiu um mecanismo de redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, com impacto prático relevante para contribuintes que estruturaram sua carga fiscal com base em regimes favorecidos, inclusive aqueles associados a políticas regionais. […]
Em 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou o PLP nº 128/2025, votado pela Câmara horas antes. O texto seguiu para sanção presidencial. O núcleo da proposta é um corte linear de 10% em benefícios fiscais federais, com finalidade declarada de recomposição de receitas e viabilização do Orçamento de 2026, em patamar estimado pelo […]
Escolher um escritório de advocacia para sua empresa não é uma decisão simples. O parceiro jurídico certo pode prevenir problemas, reduzir custos e auxiliar no crescimento do negócio, enquanto a escolha equivocada pode gerar riscos e insegurança. Vamos apresentar critérios essenciais para escolher o melhor advogado empresarial ou escritório de advocacia para atender sua empresa […]
A nova sistemática de apuração de Imposto de Renda trazida pela Lei nº 15.271/25 (PL 1.087) trouxe inúmeras mudanças para os contribuintes, com tributação de rendimentos que antes eram isentos, imposto para altas rendas e, dentre outras, a tributação de remessas para não residentes. Segundo a nova legislação, todos os lucros e dividendos pagos, creditados, […]
A nova sistemática de tributação sobre dividendos vem causando grandes impactos para o empresariado brasileiro, pondo fim a uma isenção que vigorava há décadas. Como já havíamos comunicado, com a publicação da Lei nº 15.270/25, a partir do ano que vem haverá a tributação dos lucros e dividendos apurados em 2026, excluindo dessa nova legislação […]
Quais as medidas que devem ser adotadas contra essa nova legislação? Diante da impossibilidade e inviabilidade que a nova legislação impõe, recomenda-se a adoção de medida judicial para pleitear o direito de as empresas não se sujeitarem à tributação do Imposto de Renda sobre os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025. Confira abaixo […]










