Na última semana de junho de 2025, o Congresso Nacional protagonizou um movimento importante ao derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada inicialmente pela Câmara dos Deputados e, em seguida, ratificada pelo Senado Federal, que aprovou um texto alternativo e barrou os efeitos da […]
O ITCMD, como se sabe, é um tributo estadual que se subdivide em duas espécies: o imposto sobre doações, devido nas transmissões gratuitas entre pessoas vivas, e o imposto causa mortis, incidente sobre a transferência patrimonial decorrente do falecimento do titular dos bens. O presente artigo tem como foco o primeiro caso: a incidência do […]
Nos últimos dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou ao centro do debate econômico no Brasil. Com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, o governo anunciou, por meio de decreto, a elevação do IOF sobre diversas operações financeiras, como operações de crédito — incluindo risco sacado e empresas —, […]
Aumento do IOF: Entenda as Mudanças na Carga Tributária O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofreu alterações e deve impactar diversas transações financeiras. Veja o vídeo abaixo com as principais mudanças e como elas podem afetar pessoas físicas e jurídicas.
Trazendo luz à realidade deficitária das contas públicas, o Governo Federal iniciou mais uma corrida para aumentar sua arrecadação. Para isso, elevou o imposto incidente sobre operações de câmbio e de crédito (IOF), recuando parcialmente menos de seis horas depois, mediante repercussão negativa da medida. Após decisão da equipe econômica do Governo Federal em elevar […]
Fim Antecipado do PERSE Gera Disputas Judiciais e Decisões Favoráveis a Empresas Como é de conhecimento dos senhores, a Receita Federal oficializou em 24 de março o encerramento do PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Criado durante a pandemia para aliviar os impactos econômicos no setor, o programa previa a alíquota zero […]
O Governo do Estado do Mato Grosso publicou o Decreto n° 1.431/2025, prorrogando até 30 de abril de 2026 a vigência de diversos incentivos fiscais concedidos ao setor de comércio. Veja quais benefícios fiscais foram prorrogados Entre os benefícios com vigência estendida, destacam-se aqueles aplicáveis às empresas do comércio atacadista, como a concessão de crédito […]
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado pelo Congresso Nacional para ajudar empresas de cultura, turismo e eventos a se recuperarem dos prejuízos causados pela pandemia da COVID-19, reduzindo a zero as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, proporcionando um alívio tributário essencial para o setor, com vigência inicial […]
A Receita Federal divulgou recentemente o Relatório Bimestral de Acompanhamento do PERSE, detalhando, em tempo real, o custo do programa de isenção dos tributos federais PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para os cofres públicos. Essa informação é relevante, pois a Lei 14.859/2024, em seu artigo 4º-A, estabeleceu um teto máximo de R$ 15 bilhões para […]
Nos últimos dias, empresas têm relatado dificuldades para transmitir Declarações de Compensação (DCOMPs) no sistema da Receita Federal, especialmente no caso de créditos de PIS e COFINS oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado há mais de cinco anos. Essa nova barreira faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Fisco para limitar a […]