Foi divulgada nesta terça-feira, pela Febraban, uma nova norma que determina que os frigoríficos de bovinos na Amazônia Legal e no Maranhão deverão implementar um sistema de Rastreabilidade e Monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, que as empresas não adquirem gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Para isso, os estabelecimentos precisarão divulgar até o fim deste ano seus planos de Rastreabilidade e Monitoramento e até 30 de março de 2024 deverão demonstrar o nível de progresso desse sistema, com os seguintes indicadores de desempenho: volume total de cabeças de gado abatidas, volume e percentual de cabeças de gado abatidas rastreados e monitorados até os fornecedores diretos; volume e percentual de cabeças de gado abatidas rastreados e monitorados até os fornecedores indiretos; e volume e percentual de cabeças de gado abatidas em cumprimento integral com o compromisso, cobrindo fornecedores diretos e indiretos.
Além disso, os frigoríficos terão que informar se esses indicadores de desempenho são auditados por terceira parte. As empresas também deverão informar nesses controles se os fornecedores diretos indiretos possuem algum tipo de embargo por desmatamento ilegal com base em informações do Ibama, dos órgãos estaduais e do Prodes, se possuem embargo por trabalho análogo ao de escravo, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) desses pecuaristas e o registro das informações da aquisição de animais.
O documento diz que poderão ser excluídas de algumas exigências as propriedades de fornecedores indiretos com menos de 100 hectares e que poderão ser definidos procedimentos, condições e prazos específicos de adequação às exigências para frigoríficos de pequeno porte.
O impacto será percebido não só pelos Frigoríficos ou grande criadores, mas os pequenos também, que terão de estar com suas propriedades e os insumos totalmente regulares para continuar fornecendo aos frigoríficos, portanto é totalmente crucial que estes produtores busquem a ajuda de profissionais qualificados visando a regularização destes pontos.
E aos frigoríficos cabe a implementação e o aprimoramento de suas práticas internas visando o cumprimento destas novas determinações.
Nosso time de agronegócio e ambiental se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos.