Na última semana de junho de 2025, o Congresso Nacional protagonizou um movimento importante ao derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada inicialmente pela Câmara dos Deputados e, em seguida, ratificada pelo Senado Federal, que aprovou um texto alternativo e barrou os efeitos da […]
O que muda na prática? A principal mudança é a substituição de cinco tributos por um sistema dual de IVA (Imposto sobre Valor Agregado): Tributos que deixam de existir: PIS Cofins IPI ICMS (estadual) ISS (municipal) Novos tributos que entram no lugar: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal. IBS (Imposto sobre […]
Simplificar o sistema de tributos O atual modelo brasileiro é extremamente complexo, com inúmeros impostos federais, estaduais e municipais. A reforma busca unificar tributos, facilitando a vida de empresas e cidadãos. Aumentar a transparência Muitos impostos são “invisíveis” ao consumidor final. Com a nova estrutura, o objetivo é tornar os tributos mais claros, destacando quanto […]
A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas leis e estruturas de arrecadação de impostos de um país, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, justo e simplificado. No Brasil, a discussão sobre reforma tributária é antiga e ganhou força nos últimos anos, culminando com a aprovação de uma Emenda Constitucional (EC […]
Nos últimos dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou ao centro do debate econômico no Brasil. Com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, o governo anunciou, por meio de decreto, a elevação do IOF sobre diversas operações financeiras, como operações de crédito — incluindo risco sacado e empresas —, […]
Fim Antecipado do PERSE Gera Disputas Judiciais e Decisões Favoráveis a Empresas Como é de conhecimento dos senhores, a Receita Federal oficializou em 24 de março o encerramento do PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Criado durante a pandemia para aliviar os impactos econômicos no setor, o programa previa a alíquota zero […]
O setor agropecuário conseguiu inserir várias de suas demandas no texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em julho. Entre os avanços conquistados estão a imunidade na exportação com restituição dos créditos acumulados e o tratamento diferenciado com redução de 60% na alíquota em relação à alíquota padrão que for estabelecida. Na lista de pontos […]
A agropecuária sustentável é um dos sete setores incluídos no Plano de Transição Ecológica que está em construção em Brasília e deverá ser lançado até setembro pelo Governo, sendo que ao menos 12 propostas para o campo são discutidas por um grupo que auxilia o governo na elaboração deste programa. Entre as ações prioritárias estão […]
A Lei nº 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, inseriu à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 59-A, que dispõe que “é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados […]
O FGTS Digital é uma solução criada pelo Governo Federal que tem como objetivo facilitar o cumprimento da obrigação de recolhimentos fundiários por parte dos empregadores, assegurando, ainda, que os depósitos sejam mesmo realizados nas contas vinculadas dos empregados. Outrossim, os empregadores poderão consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, emitir guias, […]