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Congresso derruba mudança no IOF: entenda o que muda e o impacto

Na última semana de junho de 2025, o Congresso Nacional protagonizou um movimento importante ao derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada inicialmente pela Câmara dos Deputados e, em seguida, ratificada pelo Senado Federal, que aprovou um texto alternativo e barrou os efeitos da […]
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O que muda na nova Reforma Tributária?

O que muda na prática? A principal mudança é a substituição de cinco tributos por um sistema dual de IVA (Imposto sobre Valor Agregado): Tributos que deixam de existir: PIS Cofins IPI ICMS (estadual) ISS (municipal) Novos tributos que entram no lugar: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal. IBS (Imposto sobre […]
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Principais objetivos da Reforma Tributária

Simplificar o sistema de tributos O atual modelo brasileiro é extremamente complexo, com inúmeros impostos federais, estaduais e municipais. A reforma busca unificar tributos, facilitando a vida de empresas e cidadãos. Aumentar a transparência Muitos impostos são “invisíveis” ao consumidor final. Com a nova estrutura, o objetivo é tornar os tributos mais claros, destacando quanto […]
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O que é a Reforma Tributária

A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas leis e estruturas de arrecadação de impostos de um país, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, justo e simplificado. No Brasil, a discussão sobre reforma tributária é antiga e ganhou força nos últimos anos, culminando com a aprovação de uma Emenda Constitucional (EC […]
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Mudança do IOF: Panorama atual e possíveis mudanças

Nos últimos dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou ao centro do debate econômico no Brasil. Com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, o governo anunciou, por meio de decreto, a elevação do IOF sobre diversas operações financeiras, como operações de crédito — incluindo risco sacado e empresas —, […]
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Senado Federal Busca Flexibilizar Reforma Tributária em Favor do Agronegócio

O setor agropecuário conseguiu inserir várias de suas demandas no texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em julho. Entre os avanços conquistados estão a imunidade na exportação com restituição dos créditos acumulados e o tratamento diferenciado com redução de 60% na alíquota em relação à alíquota padrão que for estabelecida. Na lista de pontos […]
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Supremo Tribunal Federal Mantém Jornada 12×36 Através de Acordo Individual

A Lei nº 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, inseriu à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 59-A, que dispõe que “é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados […]
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FGTS Digital: Veja que o Período de Testes Será Disponibilizado em Agosto

O FGTS Digital é uma solução criada pelo Governo Federal que tem como objetivo facilitar o cumprimento da obrigação de recolhimentos fundiários por parte dos empregadores, assegurando, ainda, que os depósitos sejam mesmo realizados nas contas vinculadas dos empregados. Outrossim, os empregadores poderão consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, emitir guias, […]
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