O fim da escala 6×1, regime de trabalho em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e apenas um de descanso, entrou com força na agenda política em 2026. A pauta, defendida pelo Presidente Lula e apoiada por setores do Congresso, vem sendo objeto de intensos debates sobre qualidade de vida, produtividade e impacto […]
A Lei nº 14.442/2022, que promoveu importantes alterações nas regras do auxílio-alimentação, auxílio-refeição e teletrabalho, voltou ao centro das discussões jurídicas em 2026 após a consolidação da sua regulamentação pelo Decreto nº 12.712/2025. O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu recentemente que as regras passam a ser aplicáveis a todas as empresas que concedem vale-alimentação […]
A Reforma Tributária brasileira inaugurou uma nova fase para o sistema tributário nacional. Entre as mudanças mais relevantes está a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), mecanismo destinado a reduzir os impactos da extinção gradual dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados. Em 2026, o tema ganhou ainda mais relevância após […]
A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo importante rumo à modernização do sistema tributário nacional. Desde o início de agosto de 2026, empresas de diversos setores passaram a conviver com novas exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos, marcando o início da fase operacional da transição para o novo modelo de tributação sobre […]
A tributação dos dividendos sempre foi um dos temas mais debatidos do sistema tributário brasileiro. Durante muitos anos, a distribuição de lucros aos sócios e acionistas foi isenta de Imposto de Renda, tornando-se uma estratégia amplamente utilizada por empresas e investidores. Com a aprovação da Lei nº 15.270/2025, que entrou em vigor em 2026, esse […]
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo societário amplamente utilizado por empresas que desejam desenvolver um projeto específico de forma organizada, segura e com maior controle dos riscos envolvidos. Muito comum no setor imobiliário, em obras de infraestrutura, concessões públicas e parcerias empresariais, a SPE também pode ser uma excelente alternativa para empresas […]
A gestão eficiente de um negócio, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, exige um olhar atento para diversos aspectos legais e jurídicos. No contexto empresarial, um dos pilares que garante a segurança e a prosperidade de uma empresa é o direito societário. Em Santo André, a consultoria societária oferece soluções estratégicas para proteger […]
Se busca garantir a segurança jurídica do seu negócio, contratar um escritório de advocacia empresarial é fundamental. A assessoria jurídica empresarial vai além da simples resolução de problemas, ela visa a prevenção de conflitos e a construção de uma estrutura legal sólida para o crescimento sustentável da sua empresa. A Veiga Law é um escritório […]
O direito cível desempenha um papel essencial na resolução de conflitos e na proteção legal de empresas, desde questões contratuais até litígios mais complexos. Contar com o auxílio de um advogado cível pode ser a chave para garantir que sua empresa esteja devidamente amparada e protegida. O direito cível empresarial envolve a aplicação do direito […]
As questões trabalhistas são um dos aspectos mais desafiadores a serem gerenciados, com uma legislação complexa e em constante mudança, é essencial que as empresas, independentemente do porte, contem com um advogado trabalhista para garantir a conformidade com a lei e minimizar os riscos de litígios. Para empresas situadas em Santo André, a presença do […]











