ATA DE APROVAÇÃO DE CONTAS EM SOCIEDADES LIMITADAS
PARA AS SOCIEDADES LIMITADAS QUE ADOTAM O ANO CIVIL (TÉRMINO DIA 31 DE DEZEMBRO) COMO ANO FISCAL, O PRAZO FINAL PARA ARQUIVAMENTO DA ATA É 28
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Nosso entendimento sobre o julgamento que decidiu pela flexibilização da coisa julgada
Muito tem-se falado na mídia acerca do julgamento do STF nos Recursos Extraordinários nºs 949.297 e 955.227 (Temas nºs 881 e 885, respectivamente), ocorrido no
O AGRONEGÓCIO E A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
Diversos são os fatores e componentes que integram um sistema inteligente e eficaz de gestão profissional, tanto relacionados às pessoas/colaboradores, como pelo viés da
NOVAS REGRAS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
O Governo Federal assinou o Decreto nº 11.373/2023, cuja norma trouxe diversas alterações para os próximos períodos, especialmente em relação ao processo administrativo ambiental.
CONVENÇÃO 158 DA OIT: O STF, DE FATO, JULGARÁ PROCESSO QUE PROÍBE A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA?
Nos últimos dias, especulações relativas à conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tomaram conta das
PUBLICADA RESOLUÇÃO CVM Nº 175 DE 2022 QUE EDITA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
A resolução recém-publicada dispõe sobre novas regras de funcionamento para os fundos de investimento, regula o investimento de fundos em Criptoativos e inicia a regulamentação de
TRABALHO TEMPORÁRIO: ALTERNATIVA DE MÃO-DE-OBRA PARA AS EMPRESAS NAS DEMANDAS SAZONAIS
Com a proximidade das comemorações inerentes ao final de ano, é comum o surgimento de vagas para trabalho temporário, tendo em vista o aumento na
A Importância da Governança Corporativa na Identificação e Gerenciamento de Riscos
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A REFORMA TRABALHISTA E O STF
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“QUIET QUITTING”, “QUIET FIRING” E AS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS
Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses no âmbito das relações de trabalho é o chamado “quiet quitting”, conhecido como “desistência silenciosa”, que nada
A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS
A Reforma Trabalhista trouxe uma importante novidade à CLT: a arbitragem. Até então, muito se discutia a respeito da possibilidade de inserção de cláusula arbitral
Aspectos gerais do crédito de carbono no Brasil
Nesta oportunidade abordaremos os aspectos e características gerais deste mercado e o entendimento das autoridades administrativas sobre a natureza jurídica de um crédito ainda relativamente