Por: Richard Buffalo e Luís Eduardo Veiga Para compreender todos os aspectos que envolvem a pessoa do sócio face ao imposto declarado e não pago e face ao erro formal na declaração de compensação, sob a perspectiva da instrução normativa nº 1.862 de 2.018 e seus comandos legais, bem como à luz dos efeitos causados […]
Por: Cristiano Medeiros de Castro e Luís Eduardo Veiga Como é de conhecimento comum, a Pandemia do Covid-19 tem afetado todas as camadas da população, visto o aumento do desemprego e a redução de faturamento de muitas empresas. Com isso, fica uma questão ainda indefinida se os consumidores ou empresas que contraíram dívidas anteriores, mas […]
Por: Ricardo Ferle Todas as sociedades como pessoas jurídicas de existência puramente legal são incapazes de expressar e externalizar suas vontades e desejos por si mesmas, necessitando de órgãos internos e pessoas naturais que a representam, podendo dessa maneira externalizar para o mundo fático suas ações. Tal situação fez com que fosse criada a figura […]
Por: Richard Buffalo e Luis Eduardo Veiga Não é novidade que o Brasil é um país que possui uma carga tributária um tanto quanto elevada, em estudo realizado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, em 2019, a aludida carga chegou ao patamar de 37,17% do PIB nacional[1], o mencionado estudo, revela […]
Ouvir frases como “o Brasil tem muitos impostos” é algo comum em nosso dia a dia, mas para que as reformas tributárias aconteçam, há diferentes procedimentos envolvidos e, principalmente, opiniões divergentes sobre quais tributos podem ser unificados e quais outros devem ser criados ou extintos. Um exemplo disso, e que será tratado neste artigo, é […]
Medida provisória n.º 936/2020 é convertida na lei n.º 14.020/2020 e decreto n.º 10.422/2020 prorroga os prazos de reduções de jornada/salário e suspensões dos contratos de trabalho Por: Luís Eduardo Veiga e Paulo Cesar Veiga O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, no dia 06 de julho de 2020, a medida provisória 936/2020, que permitiu […]
A natureza jurídica de uma sociedade empresária, em essência, prevê a realização de uma determinada atividade econômica visando um retorno financeiro em virtude das atividades desempenhadas, o que independente da forma ou prazo de realização, consequentemente remeterá diretamente à destinação dos lucros auferidos aos sócios, cumprindo-se assim a finalidade econômica de uma sociedade empresária. Fato […]
Por: Luís Eduardo Veiga, Paulo Cesar Veiga e Cristiano Medeiros de Castro Com a proliferação da pandemia do COVID-19, ou popularmente chamada de Corona vírus, a população mundial teve de reinventar-se para manter a noção de normalidade e a manutenção de questões essenciais a vida, visto que foi tolhida do direito de ir com as […]
Por: Luís Eduardo Veiga e Richard Buffalo Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a Portaria ME Nº 245, de 15 de Junho de 2020, que prorroga o prazo para recolhimento das contribuições ao PIS e COFINS, Contribuições Previdenciárias e Contribuições devidas por empregadores domésticos. Evolução da medida Em abril deste mesmo ano, o […]
Por: Luís Eduardo Veiga e Richard Buffalo Transação de débitos oriundas da pandemia causada pelo covid-19 Em 28.12.2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 1862/2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Foi publicada nesta terça-feira (16.06.2020), na edição extra do Diário Oficial da […]
