trabalhista

Determinada a retirada do sobrestamento dos processos de pejotização em 1ª e 2ª instância

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, responsável pela paralização dos processos que tem como objeto o reconhecimento de vínculo de emprego em casos de pejotização, determinou, na última quinta-feira (18/06/2026), a “liberação” do sobrestamento destes processos na 1ª e 2ª instâncias. A fim de breve contextualização, em abril de 2025 o Ministro determinou a paralização […]
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A responsabilidade empresarial por assédio organizacional “straining”

O assédio organizacional, também denominado “straining”, são condutas abusivas amparadas por estratégias organizacionais ou por métodos gerenciais que objetivam o cumprimento de metas ou à adesão às políticas institucionais acima de qualquer coisa. É primordial destacar que o assédio organizacional não deve ser confundido com o assédio moral, visto que o assédio moral é destinado […]
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Reforma Tributária e a possibilidade de creditamento de VA, VT e outras verbas pagas

Reforma Tributária e a possibilidade de creditamento de VA, VT e outras verbas pagas aos trabalhadores A instituição do IBS e da CBS trouxe uma oportunidade única de reconectar o direito ao crédito com a noção de custo necessário à atividade econômica, sobretudo quando a despesa não nasce de mera liberalidade empresarial, mas de imposição. […]
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Direito à desconexão digital: Gestão empresarial e compliance trabalhista

Com a intensificação do uso de tecnologias digitais no ambiente corporativo e a consolidação do trabalho remoto e híbrido, emergiu o debate sobre o direito à desconexão digital, que diz respeito à possibilidade de o trabalhador se desvincular dos meios de comunicação corporativos fora do seu expediente, sem sofrer consequências negativas. Embora ainda careça de […]
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Como as empresas devem encarar os impactos legais da IA e da automação no trabalho

Gestão de riscos e oportunidades Como as empresas devem encarar os impactos legais da inteligência artificial e da automação no trabalho A inteligência artificial (IA) e a automação têm transformado profundamente o mercado de trabalho em escala global. Isso porque o Século XXI é marcado pela chamada “Indústria 4.0”, neologismo que descreve o rápido avanço tecnológico […]
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STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista

Supremo tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para fixar uma tese com forte impacto no ambiente empresarial: não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que não participou da fase de conhecimento do processo, ainda que ela […]
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TST forma maioria para reafirmar 19 entendimentos vinculantes

Os Ministros do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formaram maioria para fixação de mais 19 propostas de reafirmação de entendimento. Os julgamentos resultarão na formação de teses vinculantes. As teses vinculantes são decisões que, por tratarem de temas repetitivos, passam a servir como modelo obrigatório de julgamento para todos os tribunais trabalhistas do […]
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Urgente: STF suspende processos que tratam de pejotização e contratação de autônomos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (14/04), a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, bem como contratação de trabalhador autônomo. Esses tipos de contratação são comuns em diversos setores, a exemplo de entregadores, […]
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A fixação de precedentes pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a uniformização da jurisprudência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no final de fevereiro, teses jurídicas de caráter vinculante (precedentes), de modo a uniformizar a jurisprudência trabalhista, ou seja, o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Salienta-se que isso não significa que a jurisprudência em questão não poderá ser superada e que não existirá mais nenhum […]
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