política de privacidade
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do Veiga Advogados com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais e informar como coletamos e tratamos estes dados quando você acessa nosso “Site” e contrata nossos serviços.
leitura importante
Para acessar o nosso Site e nossos serviços, você (“Usuário”) declara que leu, compreende e concorda com a nossa Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados e informações pessoais para as finalidades que indicamos.
como coletamos os dados
Coletamos algumas informações de modo automático, através de cookies, que são arquivos utilizados para melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site de acordo com suas preferências. Para mais informações consulte nossa Política de Cookies.
quais dados coletamos
Não utilizamos formulários e não solicitamos informações do Usuário em nosso Site. Apenas fazemos o tratamento de dados pessoais quando o Usuário contrata nossos serviços, para as seguintes finalidades:
Qual a finalidade da coleta
Base legal para o tratamento de dados
Contratação dos serviços jurídicos, emissão de boletos,
emissão de notas fiscais
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
(art. 7º, V, da LGPD)
Responder dúvidas, enviar e-mails, comunicações e informações sobre a execução dos serviços contratados
Execução de contrato (art. 7, V, da LGPD); Consentimento (art. 7, I, da LGPD)
Atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitral e execução de serviços jurídicos
Execução de contrato (art. 7, V, da LGPD); Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD)
Para a contratação de nossos serviços é necessário que o Usuário forneça os dados solicitados, caso contrário a contratação não será possível.
Lembramos que a coleta de informações de IP é obrigatória por determinação do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014.
compartilhamento de dados pessoais
As informações coletadas poderão ser compartilhadas i) quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços contratados; ii) para a proteção dos nossos interesses e; iii) para cumprir decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Para obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros entre em contato conosco através do email dpo@veiga.law.
transferência internacional de dados
Os dados coletados dos Usuários poderão ser compartilhados com empresas localizadas em outros países quando forem necessários para a execução dos serviços contratados.
Para obter informações sobre a transferência internacional dos seus dados pessoais entre em contato
conosco através do email dpo@veiga.law.
tempo de armazenamento dos dados
Armazenaremos os dados pessoais do Usuário pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos. Inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, para resguardar nossos direitos.
Informação
Prazo de armazenamento
Dados pessoais
Enquanto durar a relação contratual até o período de 05 anos após o encerramento
Fundamento legal: LGPD, art. 15 CPC/2015, art. 966 CC, art. 206, § 5º, II
Informação
Prazo de armazenamento
Dados de IP
06 meses
Fundamento legal: Marco Civil da Internet (art. 15)
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior conforme previsão de leis trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Quais são os seus direitos
Atendendo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018 (“LGPD”), a qualquer momento o Usuário pode solicitar:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
VEIGA ADVOGADOS – Adequação site Página 16 de 23
Confidencial
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados foram compartilhados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e,
ix) a revogação do consentimento.
como exercer seus direitos
Caso o Usuário necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, poderá entrar em contato, enviando um e-mail para dpo@veiga.law.
como protegemos suas informações
Adotamos medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Entretanto, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura. Não garantimos que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra ação ilegal cometida por terceiros no ambiente da internet.
Por isso, é importante que você também tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados.
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail dpo@veiga.law.
link para sites, plataformas e portais
Ao clicar em links existentes no Site o Usuário pode ser direcionado para outros sites, portais ou plataformas de outras empresas que têm políticas de privacidade e tratamento de dados próprias e devem ser observadas pelo Usuário.
Cabe ao Usuário ler a Política de Privacidade de sites, portais ou plataformas, sendo responsabilidade do Usuário aceitá-la ou rejeitá-la.
atualizações desta política
Buscamos sempre aprimorar nossos padrões de segurança, por isso nossa Política de Privacidade poderá ser atualizada com frequência. Assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
como entrar em contato conosco
Se você tiver dúvidas ou desejar obter mais informações sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail dpo@veiga.law.
Santo André/SP, 20 de abril de 2021.