Tributário

Congresso derruba mudança no IOF: entenda o que muda e o impacto

Na última semana de junho de 2025, o Congresso Nacional protagonizou um movimento importante ao derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada inicialmente pela Câmara dos Deputados e, em seguida, ratificada pelo Senado Federal, que aprovou um texto alternativo e barrou os efeitos da […]
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Mudança do IOF: Panorama atual e possíveis mudanças

Nos últimos dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou ao centro do debate econômico no Brasil. Com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, o governo anunciou, por meio de decreto, a elevação do IOF sobre diversas operações financeiras, como operações de crédito — incluindo risco sacado e empresas —, […]
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Após repercussão negativa, governo recua no aumento do IOF

Trazendo luz à realidade deficitária das contas públicas, o Governo Federal iniciou mais uma corrida para aumentar sua arrecadação. Para isso, elevou o imposto incidente sobre operações de câmbio e de crédito (IOF), recuando parcialmente menos de seis horas depois, mediante repercussão negativa da medida. Após decisão da equipe econômica do Governo Federal em elevar […]
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Mato Grosso prorroga benefícios fiscais para o comércio atacadista até abril de 2026

O Governo do Estado do Mato Grosso publicou o Decreto n° 1.431/2025, prorrogando até 30 de abril de 2026 a vigência de diversos incentivos fiscais concedidos ao setor de comércio. Veja quais benefícios fiscais foram prorrogados Entre os benefícios com vigência estendida, destacam-se aqueles aplicáveis às empresas do comércio atacadista, como a concessão de crédito […]
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Fim do benefício fiscal do PERSE – O que fazer?

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado pelo Congresso Nacional para ajudar empresas de cultura, turismo e eventos a se recuperarem dos prejuízos causados pela pandemia da COVID-19, reduzindo a zero as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, proporcionando um alívio tributário essencial para o setor, com vigência inicial […]
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PERSE pode ser encerrado antes do previsto

A Receita Federal divulgou recentemente o Relatório Bimestral de Acompanhamento do PERSE, detalhando, em tempo real, o custo do programa de isenção dos tributos federais PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para os cofres públicos. Essa informação é relevante, pois a Lei 14.859/2024, em seu artigo 4º-A, estabeleceu um teto máximo de R$ 15 bilhões para […]
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Receita Federal impõe restrição sistêmica à compensação de créditos tributários

Nos últimos dias, empresas têm relatado dificuldades para transmitir Declarações de Compensação (DCOMPs) no sistema da Receita Federal, especialmente no caso de créditos de PIS e COFINS oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado há mais de cinco anos. Essa nova barreira faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Fisco para limitar a […]
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