A isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais foi um dos temas mais pesquisados no campo tributário nos últimos 90 dias, especialmente após a sanção da nova lei em setembro de 2025. Essa mudança, oriunda do Projeto de Lei nº 1.087/2023, altera de forma significativa a tabela do Imposto de […]
A Reforma Tributária de 2025, formalizada pela Lei Complementar nº 214/2025, tem sido um dos assuntos mais debatidos no âmbito jurídico e tributário nos últimos meses. A mudança, que promete transformar profundamente a forma de tributação no Brasil, está no centro das discussões entre advogados, contadores e empresários. A transição do sistema tributário está prevista […]
Reforma Tributária e a possibilidade de creditamento de VA, VT e outras verbas pagas aos trabalhadores A instituição do IBS e da CBS trouxe uma oportunidade única de reconectar o direito ao crédito com a noção de custo necessário à atividade econômica, sobretudo quando a despesa não nasce de mera liberalidade empresarial, mas de imposição. […]
O final de 2025 representa a última janela de oportunidade para realizar distribuições de lucros com economia tributária de até 10%, antes que entre em vigor, em 1º de janeiro de 2026, a nova tributação de dividendos prevista na Reforma Tributária. A deliberação e registro dessas distribuições ainda neste ano podem gerar economia tributária significativa […]
O Brasil tem se preparado para uma das reformas mais aguardadas de sua história, a Reforma Tributária, que promete transformar o sistema tributário atual, simplificando a tributação e promovendo maior eficiência econômica. A partir de janeiro de 2026, a reforma entrará em vigor, trazendo mudanças significativas para a forma como os tributos serão cobrados no […]
Como é de conhecimento, em 18 de março de 2025 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 1.087/2025, propondo alterar a legislação do Imposto sobre a Renda em dois vetores: de um lado, ampliar a isenção e reduzir o imposto devido nas bases mensal e anual, de outro, instituir um […]
Os contribuintes já estavam perdendo as esperanças de que fosse lançado um novo programa de parcelamento ainda em 2025, porém, após quase um ano de espera, eis que surge novamente a oportunidade de regularizar débitos estaduais com desconto – ICMS, IPVA e ITCMD. Lançado na última segunda-feira (08/09), o novo edital chamado Acordo Paulista oferece […]
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. São inúmeras normas, legislações e obrigações acessórias que mudam com frequência, exigindo atenção redobrada das empresas. O advogado tributarista se torna uma peça fundamental para garantir que o negócio esteja em conformidade com a lei. Vamos explicar quais são suas funções dentro do […]
Câmara dos Deputados aprovou isenção IRPF até R$ 5 mil A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais e permite levar o mérito direto ao Plenário. A proposta veio do Executivo em março, com promessa de […]
Não é novidade que as empresas que dependem dos serviços alfandegários brasileiros enfrentam sérios obstáculos relacionados à morosidade no desembaraço de suas mercadorias. As frequentes e prolongadas greves dos auditores fiscais já se tornaram, infelizmente, parte da rotina de quem atua com importações. Essas empresas desempenham um papel fundamental na economia e na sociedade brasileira, […]










