A discussão ganhou tração por um motivo simples, a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, instituiu um mecanismo de redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, com impacto prático relevante para contribuintes que estruturaram sua carga fiscal com base em regimes favorecidos, inclusive aqueles associados a políticas regionais. […]
Em 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou o PLP nº 128/2025, votado pela Câmara horas antes. O texto seguiu para sanção presidencial. O núcleo da proposta é um corte linear de 10% em benefícios fiscais federais, com finalidade declarada de recomposição de receitas e viabilização do Orçamento de 2026, em patamar estimado pelo […]
Escolher um escritório de advocacia para sua empresa não é uma decisão simples. O parceiro jurídico certo pode prevenir problemas, reduzir custos e auxiliar no crescimento do negócio, enquanto a escolha equivocada pode gerar riscos e insegurança. Vamos apresentar critérios essenciais para escolher o melhor advogado empresarial ou escritório de advocacia para atender sua empresa […]
A nova sistemática de apuração de Imposto de Renda trazida pela Lei nº 15.271/25 (PL 1.087) trouxe inúmeras mudanças para os contribuintes, com tributação de rendimentos que antes eram isentos, imposto para altas rendas e, dentre outras, a tributação de remessas para não residentes. Segundo a nova legislação, todos os lucros e dividendos pagos, creditados, […]
A nova sistemática de tributação sobre dividendos vem causando grandes impactos para o empresariado brasileiro, pondo fim a uma isenção que vigorava há décadas. Como já havíamos comunicado, com a publicação da Lei nº 15.270/25, a partir do ano que vem haverá a tributação dos lucros e dividendos apurados em 2026, excluindo dessa nova legislação […]
Quais as medidas que devem ser adotadas contra essa nova legislação? Diante da impossibilidade e inviabilidade que a nova legislação impõe, recomenda-se a adoção de medida judicial para pleitear o direito de as empresas não se sujeitarem à tributação do Imposto de Renda sobre os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025. Confira abaixo […]
A isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais foi um dos temas mais pesquisados no campo tributário nos últimos 90 dias, especialmente após a sanção da nova lei em setembro de 2025. Essa mudança, oriunda do Projeto de Lei nº 1.087/2023, altera de forma significativa a tabela do Imposto de […]
A Reforma Tributária de 2025, formalizada pela Lei Complementar nº 214/2025, tem sido um dos assuntos mais debatidos no âmbito jurídico e tributário nos últimos meses. A mudança, que promete transformar profundamente a forma de tributação no Brasil, está no centro das discussões entre advogados, contadores e empresários. A transição do sistema tributário está prevista […]
Reforma Tributária e a possibilidade de creditamento de VA, VT e outras verbas pagas aos trabalhadores A instituição do IBS e da CBS trouxe uma oportunidade única de reconectar o direito ao crédito com a noção de custo necessário à atividade econômica, sobretudo quando a despesa não nasce de mera liberalidade empresarial, mas de imposição. […]
O final de 2025 representa a última janela de oportunidade para realizar distribuições de lucros com economia tributária de até 10%, antes que entre em vigor, em 1º de janeiro de 2026, a nova tributação de dividendos prevista na Reforma Tributária. A deliberação e registro dessas distribuições ainda neste ano podem gerar economia tributária significativa […]










