Como é de conhecimento, em 18 de março de 2025 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 1.087/2025, propondo alterar a legislação do Imposto sobre a Renda em dois vetores: de um lado, ampliar a isenção e reduzir o imposto devido nas bases mensal e anual, de outro, instituir um […]
Escolher um escritório de advocacia para sua empresa não é uma decisão simples. O parceiro jurídico certo pode prevenir problemas, reduzir custos e auxiliar no crescimento do negócio, enquanto a escolha equivocada pode gerar riscos e insegurança. Vamos apresentar critérios essenciais para escolher o melhor advogado empresarial ou escritório de advocacia para atender sua empresa […]
Os contribuintes já estavam perdendo as esperanças de que fosse lançado um novo programa de parcelamento ainda em 2025, porém, após quase um ano de espera, eis que surge novamente a oportunidade de regularizar débitos estaduais com desconto – ICMS, IPVA e ITCMD. Lançado na última segunda-feira (08/09), o novo edital chamado Acordo Paulista oferece […]
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. São inúmeras normas, legislações e obrigações acessórias que mudam com frequência, exigindo atenção redobrada das empresas. O advogado tributarista se torna uma peça fundamental para garantir que o negócio esteja em conformidade com a lei. Vamos explicar quais são suas funções dentro do […]
Câmara dos Deputados aprovou isenção IRPF até R$ 5 mil A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais e permite levar o mérito direto ao Plenário. A proposta veio do Executivo em março, com promessa de […]
Não é novidade que as empresas que dependem dos serviços alfandegários brasileiros enfrentam sérios obstáculos relacionados à morosidade no desembaraço de suas mercadorias. As frequentes e prolongadas greves dos auditores fiscais já se tornaram, infelizmente, parte da rotina de quem atua com importações. Essas empresas desempenham um papel fundamental na economia e na sociedade brasileira, […]
Na última semana de junho de 2025, o Congresso Nacional protagonizou um movimento importante ao derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada inicialmente pela Câmara dos Deputados e, em seguida, ratificada pelo Senado Federal, que aprovou um texto alternativo e barrou os efeitos da […]
O ITCMD, como se sabe, é um tributo estadual que se subdivide em duas espécies: o imposto sobre doações, devido nas transmissões gratuitas entre pessoas vivas, e o imposto causa mortis, incidente sobre a transferência patrimonial decorrente do falecimento do titular dos bens. O presente artigo tem como foco o primeiro caso: a incidência do […]
Nos últimos dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou ao centro do debate econômico no Brasil. Com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, o governo anunciou, por meio de decreto, a elevação do IOF sobre diversas operações financeiras, como operações de crédito — incluindo risco sacado e empresas —, […]
Aumento do IOF: Entenda as Mudanças na Carga Tributária O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofreu alterações e deve impactar diversas transações financeiras. Veja o vídeo abaixo com as principais mudanças e como elas podem afetar pessoas físicas e jurídicas.