Tributário

Novo imposto de renda – Tributação de dividendos remetidos ao exterior

A nova sistemática de apuração de Imposto de Renda trazida pela Lei nº 15.271/25 (PL 1.087) trouxe inúmeras mudanças para os contribuintes, com tributação de rendimentos que antes eram isentos, imposto para altas rendas e, dentre outras, a tributação de remessas para não residentes. Segundo a nova legislação, todos os lucros e dividendos pagos, creditados, […]
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Entenda os impactos do PL 5.473 na nova sistemática de tributação dos lucros e dividendos

A nova sistemática de tributação sobre dividendos vem causando grandes impactos para o empresariado brasileiro, pondo fim a uma isenção que vigorava há décadas. Como já havíamos comunicado, com a publicação da Lei nº 15.270/25, a partir do ano que vem haverá a tributação dos lucros e dividendos apurados em 2026, excluindo dessa nova legislação […]
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Nova lei do imposto de renda sobre dividendos, o que fazer e quais os impactos?

Quais as medidas que devem ser adotadas contra essa nova legislação? Diante da impossibilidade e inviabilidade que a nova legislação impõe, recomenda-se a adoção de medida judicial para pleitear o direito de as empresas não se sujeitarem à tributação do Imposto de Renda sobre os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025. Confira abaixo […]
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Reforma Tributária 2025: Guia Completo LC 214/2025, IBS, CBS e Imposto Seletivo

A Reforma Tributária de 2025, formalizada pela Lei Complementar nº 214/2025, tem sido um dos assuntos mais debatidos no âmbito jurídico e tributário nos últimos meses. A mudança, que promete transformar profundamente a forma de tributação no Brasil, está no centro das discussões entre advogados, contadores e empresários. A transição do sistema tributário está prevista […]
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Reforma Tributária e a possibilidade de creditamento de VA, VT e outras verbas pagas

Reforma Tributária e a possibilidade de creditamento de VA, VT e outras verbas pagas aos trabalhadores A instituição do IBS e da CBS trouxe uma oportunidade única de reconectar o direito ao crédito com a noção de custo necessário à atividade econômica, sobretudo quando a despesa não nasce de mera liberalidade empresarial, mas de imposição. […]
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Distribuição de lucros 2025: Como aproveitar a janela de isenção antes da nova tributação

O final de 2025 representa a última janela de oportunidade para realizar distribuições de lucros com economia tributária de até 10%, antes que entre em vigor, em 1º de janeiro de 2026, a nova tributação de dividendos prevista na Reforma Tributária. A deliberação e registro dessas distribuições ainda neste ano podem gerar economia tributária significativa […]
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Reforma Tributária: Desafios para as empresas e como se adequar à nova tributação

O Brasil tem se preparado para uma das reformas mais aguardadas de sua história, a Reforma Tributária, que promete transformar o sistema tributário atual, simplificando a tributação e promovendo maior eficiência econômica. A partir de janeiro de 2026, a reforma entrará em vigor, trazendo mudanças significativas para a forma como os tributos serão cobrados no […]
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Saiba como escolher o melhor escritório de advocacia para sua empresa

Escolher um escritório de advocacia para sua empresa não é uma decisão simples. O parceiro jurídico certo pode prevenir problemas, reduzir custos e auxiliar no crescimento do negócio, enquanto a escolha equivocada pode gerar riscos e insegurança. Vamos apresentar critérios essenciais para escolher o melhor advogado empresarial ou escritório de advocacia para atender sua empresa […]
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