Societário

PLP nº 128/2025 (corte linear de incentivos) a nova litigiosidade dos dividendos – Lei nº 15.270/2025

Em 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou o PLP nº 128/2025, votado pela Câmara horas antes. O texto seguiu para sanção presidencial. O núcleo da proposta é um corte linear de 10% em benefícios fiscais federais, com finalidade declarada de recomposição de receitas e viabilização do Orçamento de 2026, em patamar estimado pelo […]
Leia mais

Saiba como escolher o melhor escritório de advocacia para sua empresa

Escolher um escritório de advocacia para sua empresa não é uma decisão simples. O parceiro jurídico certo pode prevenir problemas, reduzir custos e auxiliar no crescimento do negócio, enquanto a escolha equivocada pode gerar riscos e insegurança. Vamos apresentar critérios essenciais para escolher o melhor advogado empresarial ou escritório de advocacia para atender sua empresa […]
Leia mais

Informação das incorporadoras: Ausência de classificação dos imóveis – resolução contratual

Dever de informação das incorporadoras: Ausência de classificação dos imóveis pode ocasionar na resolução contratual Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a resolução contratual de compromisso de compra e venda envolvidos na aquisição de unidades autônomas classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS – 1)[1], pois, no texto contratual e no decurso […]
Leia mais

Distribuição de lucros 2025: Como aproveitar a janela de isenção antes da nova tributação

O final de 2025 representa a última janela de oportunidade para realizar distribuições de lucros com economia tributária de até 10%, antes que entre em vigor, em 1º de janeiro de 2026, a nova tributação de dividendos prevista na Reforma Tributária. A deliberação e registro dessas distribuições ainda neste ano podem gerar economia tributária significativa […]
Leia mais

Advogado Empresarial: Sua empresa precisa de apoio jurídico

As decisões jurídicas são parte fundamental de uma gestão estratégica, ter o suporte de um advogado empresarial não é apenas uma forma de solucionar conflitos quando eles aparecem, mas também uma maneira de prevenir riscos, reduzir custos e aumentar a segurança do negócio. Explicaremos o papel do advogado empresarial, como ele pode ajudar sua empresa […]
Leia mais

A utilização da sociedade de propósito específico em incorporações imobiliárias e em parceria público privada

Por definição, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma espécie de organização empresária dotada de personalidade jurídica que existe para a persecução de um objeto específico e pré-determinado, sendo encerrada, como regra, quando atinge a execução total de seu objeto social. Sua previsão legal está indiretamente tratada no parágrafo único do artigo 981 do […]
Leia mais

A Redução de capital social e suas nuances nas sociedades por ações

Antes de abordarmos os aspectos mais específicos da redução de capital social em si, cabe trazer alguns breves apontamentos conceituais sobre capital social, os quais serão importantes para garantir a completa compreensão do tema. Como sabido, o capital social é representado por um valor constante no estatuto social formado pela contribuição dos sócios e pelas […]
Leia mais

Publicada resolução CVM nº 175 de 2022 que edita as regras para funcionamento de fundos de investimento

A resolução recém-publicada dispõe sobre novas regras de funcionamento para os fundos de investimento, regula o investimento de fundos em Criptoativos e inicia a regulamentação de fundos socioambientais. Foi publicada a Resolução nº 175 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que servirá como o novo Marco Regulador do setor, fazendo com que os Fundos de […]
Leia mais

× Whatsapp