Nesta oportunidade abordaremos os aspectos e características gerais deste mercado e o entendimento das autoridades administrativas sobre a natureza jurídica de um crédito ainda relativamente novo e desconhecido no Brasil: O Crédito de Carbono. Atual cenário do crédito de carbono no Brasil A globalização trouxe como saldo positivo a facilidade para o intercâmbio entre culturas […]
Horas “in itinere” são aquelas compreendidas no tempo despendido pelo empregado para se deslocar de sua residência ao seu local de trabalho e vice-versa, quando o empregador está localizado em área de difícil acesso e/ou não há transporte público adequado para tanto, ainda que em meio urbano. Até a Reforma Trabalhista, entendia-se que o trabalhador, […]
Não há pouco tempo, circulou no meio corporativo a afirmação que planejamento tributário não existia, que era um termo ultrapassado, pouco expressivo e incorreto, já que, na prática, é impossível realizar um planejamento eficaz no Brasil. Será? De fato, e de um jeito completamente absurdo, a elisão e a evasão fiscal são termos frequentemente confundidos […]
Dentre as inúmeras novidades trazidas pela Reforma Trabalhista, destacam-se os artigos 223-A a 223-G da CLT, cujo título dispõe acerca do “dano extrapatrimonial”. Isso porque a inclusão de tais normas foi bastante criticada, especialmente pelo fato de que foram fixados limites para o montante a ser arbitrado a título de indenização por danos morais – […]
Neste artigo, abordaremos as principais mudanças em relação às Cédula do Produtor Rural, sendo esta uma das principais fomentadoras no incentivo ao crescimento do Agro. Que o agronegócio é um dos setores mais aquecidos da economia, se não o mais, não é novidade, segundo os dados divulgados pela revista EXAME, “no biênio 2020-21, a cifra […]
A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, trouxe novidades não só no âmbito do Direito Material do Trabalho, mas também em relação ao Direito Processual do Trabalho, uma vez que a CLT possuía (e ainda possui) inúmeras lacunas capazes de ensejar debates entre os Tribunais Regionais. Exemplo disso é a prescrição intercorrente, que é a perda […]
Com a popularização das cirurgias estéticas, cada vez mais consumidores buscam clínicas e hospitais para realizar os mais diversos procedimentos, que vão desde lipoaspirações, aplicações de botox até as mais radicais harmonizações faciais. Entretanto, pode o Consumidor exigir indenização do médico se não ficar satisfeito com o resultado e o pagamento de novo procedimento? RECENTE […]
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, até então admitido em doutrina, foi regulamentado pelo Código Civil em 2002, através de seu artigo 50, permitindo que os bens dos sócios sejam atingidos desde que haja comprovação de abuso de poder, na forma de desvio de finalidade ou confusão patrimonial – Teoria Maior. O Código de […]
Na última segunda-feira (26/09/2022), foi assinado o Decreto nº 11.205/2022, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – “Governo Mais Legal – Trabalhista” e entrará em vigor em 12/12/2022. Referida medida visa estimular uma cultura de confiança recíproca entre o Poder Executivo Federal e os empregadores, bem como a interação entre […]
Setembro Amarelo é uma campanha de prevenção ao suicídio iniciada no Brasil em 2015, cujo objetivo é conscientizar a população e discutir medidas relacionadas à saúde mental. Neste sentido, quando o assunto em pauta é o bem-estar no ambiente laboral, um dos principais temas tratados é a Síndrome de Burnout. Mas afinal, o que é […]











