Em 25 de agosto de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho publicou a redação final de 69 (sessenta e nove) novas testes vinculantes, que serão aplicadas pela Justiça do Trabalho em todo o país. Teses vinculantes são decisões que, por tratarem de temas repetitivos, passam a servir como modelo obrigatório de julgamento para todos […]
Os Ministros do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formaram maioria para fixação de mais 19 propostas de reafirmação de entendimento. Os julgamentos resultarão na formação de teses vinculantes. As teses vinculantes são decisões que, por tratarem de temas repetitivos, passam a servir como modelo obrigatório de julgamento para todos os tribunais trabalhistas do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (14/04), a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, bem como contratação de trabalhador autônomo. Esses tipos de contratação são comuns em diversos setores, a exemplo de entregadores, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no final de fevereiro, teses jurídicas de caráter vinculante (precedentes), de modo a uniformizar a jurisprudência trabalhista, ou seja, o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Salienta-se que isso não significa que a jurisprudência em questão não poderá ser superada e que não existirá mais nenhum […]
O Governo Federal lançou no último dia 12 de março, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, através da Medida Provisória nº 1.292, que visa alterar a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do […]
A Nota Técnica S-1.3 03/2025, publicada em 30 de janeiro de 2025, traz novos campos e ajustes importantes no layout do e-Social. Essas mudanças impactam diretamente empregadores e profissionais de RH que fazem envio de eventos para o sistema. Além da referida Nota Técnica, também foram publicadas a Nota Orientativa 03/2024 e uma nova versão do Manual de […]