Trabalhista

Covid-19 – medidas preventivas e demais implicações trabalhistas – medida provisória n.º 927 de 22 de março de 2020

O Governo Federal publicou neste domingo (22/03/2020) a Medida Provisória n.º 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6 de 20 de março de 2020, e de emergência de […]
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Medida provisória n.º 936 de 01 de abril de 2020 institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda dispondo sobre redução e suspensão de contrato de trabalho

Em complementação à Medida Provisória n.º 927 de 22 de março de 2020, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (01/04/2020), em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória n.º 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado […]
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Medidas econômicas – fôlego para as empresas

O COVID-19, comumente denominado Coronavírus, trouxe um impacto sem precedentes para a economia mundial. Portanto, visando a manutenção da estabilidade econômica a FEBRABAN, bem como o Governo Nacional anunciaram algumas medidas que evitarão o fechamento em massa de empresas, enquanto, a economia não reestabelece sua normalidade. A medida anunciada pela FEBRABAN, contempla os cinco maiores […]
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