Praticamente todo mundo conhece – não somente os operadores do Direito, credores e os devedores -, ou já ouviu falar do BACENJUD, ferramenta que agilizou o cumprimento de decisões judiciais ante a solicitação de informações ao Sistema Financeiro Nacional, sendo muito conhecida nas ações de cobrança para o arresto e penhora de numerários nas contas […]
Por: Cristiano Medeiros de Castro e Luís Eduardo Veiga Como é de conhecimento comum, a Pandemia do Covid-19 tem afetado todas as camadas da população, visto o aumento do desemprego e a redução de faturamento de muitas empresas. Com isso, fica uma questão ainda indefinida se os consumidores ou empresas que contraíram dívidas anteriores, mas […]
Por: Luís Eduardo Veiga, Paulo Cesar Veiga e Cristiano Medeiros de Castro Com a proliferação da pandemia do COVID-19, ou popularmente chamada de Corona vírus, a população mundial teve de reinventar-se para manter a noção de normalidade e a manutenção de questões essenciais a vida, visto que foi tolhida do direito de ir com as […]
O projeto de lei nº 2.630/20 que institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, altera de forma substancial os ditames contidos na lei do marco civil da internet e questões sobre a liberdade de expressão na rede mundial de computadores. Como noticiado em todas as mídias brasileiras, atualmente entrou em pauta […]
Análise de casos individuais que suspenderam a negativação e protestos de dívidas oriundas deste período pandêmico da covid-19. Por Luís Eduardo Veiga, Cristiano Medeiros de Castro e Paulo Cesar Veiga Com o acontecimento de um fato imprevisível e que abalou o mundo em questões principalmente sanitárias e econômicas, é certo que muitos consumidores e empresas […]
Ordens judiciais se manterão válidas e penhorando recebíveis até o dia útil seguinte ao do seu lançamento. Recentemente o Comitê Gestor do Bacenjud que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça aprovou nova redação para o parágrafo 4º, do art. 13, do Regulamento do Bacenjud versão 2.0. que versa a respeito das ordens judiciais de […]
Sociedades empresariais devem deliberar quanto à aprovação de contas até 31 de julho Nos termos da legislação brasileira, os sócios, das sociedades empresariais (Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas), estão obrigados a deliberar, nos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, quanto às seguintes questões: a) Tomada das contas dos administradores; b) Deliberação e aprovação […]
O COVID-19, comumente denominado Coronavírus, trouxe um impacto sem precedentes para a economia mundial. Visando a manutenção da estabilidade econômica em nosso país, algumas medidas emergenciais foram tomadas, cujas medidas estão listadas abaixo: Área Tributária Em 15 de Março de 2020, o Ministro da Economia anunciou um pacote de medidas econômicas, com o objetivo de […]
Declaração ao banco central é obrigatória a todos os residentes que tenham mantido bens e direitos no exterior de valor igual ou superior a usd 100.000,00 (cem mil dólares) até 31 de dezembro de 2019 A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (Declaração CBE), referente ao ano de 2019, deverá ser submetida ao Banco […]
Por determinação da Circular BACEN nº 3.689/2013, as sociedades residentes no Brasil que possuam, dentre os seus sócios, pessoa física ou jurídica não residente, devem informar ao Banco Central, por meio do Registro Declaratório Eletrônico do Módulo RDE-IED, as seguintes informações: capital social integralizado por cada investidor estrangeiro; e valores do patrimônio líquido e do […]
