Societário

PARA AS SOCIEDADES QUE ADOTAM O ANO CIVIL COMO ANO FISCAL, O PRAZO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS É 30 DE ABRIL DE 2021. O Código Civil determina, no seu artigo 1.078, que a prestação de contas do administrador, em sede de Assembleia de Sócios, deve realizar-se, ao menos uma vez por ano, até no […]

A Sociedade em Conta de Participação (SCP), quando comparada aos demais tipos societários legalmente previstos, possui uma série de particularidades e características que a torna altamente atrativa e eficaz para a concretização estratégica de algumas operações e/ou investimentos. Conforme trazido pelo artigo 993 do Código Civil1, a SCP, independente de eventual registro em qualquer órgão […]

Com o passar do tempo, tem se tornado cada vez mais comum e frequente notícias e informações envolvendo entidades sediadas no exterior que, por diversos meios e instrumentos, optam por realizar investimentos no Brasil nas mais diversas formas possíveis, envolvendo desde investimento direto em empresas de capital fechado até a negociação de ações no mercado […]

A sociedade limitada pode ser razoavelmente definida como uma sociedade empresária de natureza contratual e dotada intuitu personae onde os sócios obrigam-se somente pelo pagamento do valor de suas quotas e pela efetiva integralização do capital social, não sendo responsáveis pelas obrigações sociais em seu conjunto. Dessa forma, uma das características mais relevantes que deve […]

Por: Paulo César Veiga A reforma trabalhista instaurou importantes debates sobre temas antes sedimentados, como o que ora se apresenta pelo art. 10-A da CLT. De singela redação, o art. 10-A da CLT promoveu importante aproximação conceitual entre o direito empresarial e o direito do trabalho, especialmente quanto à extensão da responsabilidade dos sócios e […]