Cível

Medidas do governo para auxiliar as empresas no enfretamento da crise causada pelo COVID-19

Não é novidade que o mundo recentemente passou por uma das suas maiores crises na saúde e que tal cenário refletiu diretamente na desvalorização da moeda e consequente uma inigualável retração na economia, levando empresas a efetivarem corte de gastos e diminuição de seus quadros de funcionários. Infelizmente nem todas as empresas conseguiram realizar este […]
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Prints são provas? existe outro meio de atestar a veracidade além da ata notarial?

Com o uso maciço das redes sociais, internet, ferramentas de comunicação, aplicativos e outros modos de comunicação, é comum a visualizações de mensagens, vídeos e publicações que soam ofensivas, o que poderia desencadear questões na esfera intima das pessoas jurídicas ou físicas. Além de tais questões ofensivas, cada vez mais aumenta-se o uso indevido de […]
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Novidades no sistema de penhora online e reflexos sobre o crime de abuso de autoridade

Praticamente todo mundo conhece – não somente os operadores do Direito, credores e os devedores -, ou já ouviu falar do BACENJUD, ferramenta que agilizou o cumprimento de decisões judiciais ante a solicitação de informações ao Sistema Financeiro Nacional, sendo muito conhecida nas ações de cobrança para o arresto e penhora de numerários nas contas […]
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Existe legalidade no protesto e inscrição de dívida não paga no período da pandemia do Covid-19?

Por: Cristiano Medeiros de Castro e Luís Eduardo Veiga Como é de conhecimento comum, a Pandemia do Covid-19 tem afetado todas as camadas da população, visto o aumento do desemprego e a redução de faturamento de muitas empresas. Com isso, fica uma questão ainda indefinida se os consumidores ou empresas que contraíram dívidas anteriores, mas […]
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Comentários sobre a lei 2.630/20 e o combate às fake news

O projeto de lei nº 2.630/20 que institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, altera de forma substancial os ditames contidos na lei do marco civil da internet e questões sobre a liberdade de expressão na rede mundial de computadores. Como noticiado em todas as mídias brasileiras, atualmente entrou em pauta […]
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Possibilidade de suspensão dos protestos e negativações durante o período de pandemia.

Análise de casos individuais que suspenderam a negativação e protestos de dívidas oriundas deste período pandêmico da covid-19. Por Luís Eduardo Veiga, Cristiano Medeiros de Castro e Paulo Cesar Veiga Com o acontecimento de um fato imprevisível e que abalou o mundo em questões principalmente sanitárias e econômicas, é certo que muitos consumidores e empresas […]
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comitê gestor do sistema bacenjud aumenta o poder de bloqueio e penhora de contas bancárias por decisão judicial

Ordens judiciais se manterão válidas e penhorando recebíveis até o dia útil seguinte ao do seu lançamento. Recentemente o Comitê Gestor do Bacenjud que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça aprovou nova redação para o parágrafo 4º, do art. 13, do Regulamento do Bacenjud versão 2.0. que versa a respeito das ordens judiciais de […]
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Como ficou o prazo para aprovação de contas da administração

Sociedades empresariais devem deliberar quanto à aprovação de contas até 31 de julho Nos termos da legislação brasileira, os sócios, das sociedades empresariais (Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas), estão obrigados a deliberar, nos quatro meses subsequentes ao término do exercício social, quanto às seguintes questões: a) Tomada das contas dos administradores; b) Deliberação e aprovação […]
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