Como é de conhecimento, em 18 de março de 2025 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 1.087/2025, propondo alterar a legislação do Imposto sobre a Renda em dois vetores: de um lado, ampliar a isenção e reduzir o imposto devido nas bases mensal e anual, de outro, instituir um […]            
            
        
                Os contribuintes já estavam perdendo as esperanças de que fosse lançado um novo programa de parcelamento ainda em 2025, porém, após quase um ano de espera, eis que surge novamente a oportunidade de regularizar débitos estaduais com desconto – ICMS, IPVA e ITCMD. Lançado na última segunda-feira (08/09), o novo edital chamado Acordo Paulista oferece […]            
            
        
                Câmara dos Deputados aprovou isenção IRPF até R$ 5 mil A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais e permite levar o mérito direto ao Plenário. A proposta veio do Executivo em março, com promessa de […]            
            
        
                Não é novidade que as empresas que dependem dos serviços alfandegários brasileiros enfrentam sérios obstáculos relacionados à morosidade no desembaraço de suas mercadorias. As frequentes e prolongadas greves dos auditores fiscais já se tornaram, infelizmente, parte da rotina de quem atua com importações. Essas empresas desempenham um papel fundamental na economia e na sociedade brasileira, […]            
            
        
                O ITCMD, como se sabe, é um tributo estadual que se subdivide em duas espécies: o imposto sobre doações, devido nas transmissões gratuitas entre pessoas vivas, e o imposto causa mortis, incidente sobre a transferência patrimonial decorrente do falecimento do titular dos bens. O presente artigo tem como foco o primeiro caso: a incidência do […]            
            
        
                Aumento do IOF: Entenda as Mudanças na Carga Tributária O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofreu alterações e deve impactar diversas transações financeiras. Veja o vídeo abaixo com as principais mudanças e como elas podem afetar pessoas físicas e jurídicas.            
            
        
                Trazendo luz à realidade deficitária das contas públicas, o Governo Federal iniciou mais uma corrida para aumentar sua arrecadação. Para isso, elevou o imposto incidente sobre operações de câmbio e de crédito (IOF), recuando parcialmente menos de seis horas depois, mediante repercussão negativa da medida. Após decisão da equipe econômica do Governo Federal em elevar […]            
            
        
                O Governo do Estado do Mato Grosso publicou o Decreto n° 1.431/2025, prorrogando até 30 de abril de 2026 a vigência de diversos incentivos fiscais concedidos ao setor de comércio. Veja quais benefícios fiscais foram prorrogados Entre os benefícios com vigência estendida, destacam-se aqueles aplicáveis às empresas do comércio atacadista, como a concessão de crédito […]            
            
        
                Esse artigo é destinado ao produtor rural, que participa de uma atividade muito volátil e em consequência disso precisa ter acesso a alguns outros instrumentos que consigam alavancar e garantir suas operações com certa segurança. O que é o Garantia Safra? O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar […]            
            
        
                O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi criado pelo Congresso Nacional para ajudar empresas de cultura, turismo e eventos a se recuperarem dos prejuízos causados pela pandemia da COVID-19, reduzindo a zero as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, proporcionando um alívio tributário essencial para o setor, com vigência inicial […]            
            
        









