Entrou em vigor no último dia 16/08 a Lei nº 14.437/2022, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.109/2022, que perderia a validade ainda este mês. A referida Lei tem como objetivo a flexibilização das regras trabalhistas em casos de estado de calamidade pública em nível nacional, como em situações de crise sanitária – a […]
Não há dúvidas de que o relacionamento interpessoal sempre foi um ponto sensível nas mais diversas searas, inclusive nas relações de trabalho, uma vez que envolve visões, hábitos e posicionamentos distintos, com base nas experiências de cada um. No ambiente de trabalho não é diferente, já que o ser humano é visto como peça primordial […]
De plano, é importante esclarecer que a negociação coletiva é um dos mais importantes métodos autocompositivos na seara trabalhista; ou seja, de maneira democrática, regulamentam-se interesses profissionais e econômicos. Elas foram muito importantes durante a Minirreforma Trabalhista aplicada em 2021. Como resultado, temos a criação dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, que sempre devem […]
Ao longo desta semana, foram publicadas as Medidas Provisórias nº 1.108/2022 e 1.109/2022, que dispõem sobre auxílio-alimentação, teletrabalho e medidas trabalhistas visando enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes da decretação de estado de calamidade pública. Face o auxílio-alimentação o valor destinado para o auxílio deve ser gasto exclusivamente com alimentação, impedindo sua utilização em […]
Possibilidade de cessão de créditos na justiça do trabalho é o tema do artigo dessa semana. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente foi provocado a emitir um juízo de valor quanto à possibilidade da realização da cessão de créditos trabalhistas[1]. Na decisão, o ministro relator, Douglas Alencar Rodrigues, inobstante tenha se posicionado pela validação […]
ENTENDA SOBRE A MINIRREFORMA TRABALHISTA. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.045, DE 2021 – REINSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – ENTENDA AS PROPOSTAS DE MUDANÇAS NAS REGRAS TRABALHISTAS E AS TRÊS NOVAS FORMAS DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO. A Medida Provisória 1.045/21 renova o programa de redução ou suspensão de salários […]
O número de plataformas digitais que têm como objetivo conectar usuários a prestadores de serviços cresceu exponencialmente nos últimos anos. Diante desse dinamismo, surgem novas formas de trabalho, dando a possibilidade de o trabalhador ter mais autonomia e liberdade na condução de seus serviços. Por exemplo, sem horários preestabelecidos, carga horária mínima e possibilitando cadastros […]
Um dos maiores valores de nossa sociedade é a liberdade, visto que podemos realizar ações e omissões quando não somos obrigados por leis a fazê-las, conforme insculpido na constituição federal em seu art. 5º, II, que descreve: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”[1] O referido […]
A pandemia da covid-19 trouxe mudanças em nossa realidade, que eram inimagináveis até pouco tempo atrás. Do isolamento necessário à utilização obrigatória de máscaras, passando pelo encerramento temporário de diversas atividades comerciais até a extinção de vários estabelecimentos em razão da crise econômica severa advinda do estado de calamidade pública. E essas mudanças, como não […]
Por: Luís Eduardo Veiga Segundo pesquisa divulgada pelo Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral publicada pelo SEBRAE [1], em média, 25% (vinte e cinco porcento) das Startups morrem com um tempo de vida menor ou igual a 1 (um) ano, 50% (cinquenta porcento) das Startups morrem com um tempo de vida menor […]