Supremo tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para fixar uma tese com forte impacto no ambiente empresarial: não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que não participou da fase de conhecimento do processo, ainda que ela […]
Em 25 de agosto de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho publicou a redação final de 69 (sessenta e nove) novas testes vinculantes, que serão aplicadas pela Justiça do Trabalho em todo o país. Teses vinculantes são decisões que, por tratarem de temas repetitivos, passam a servir como modelo obrigatório de julgamento para todos […]
O direito trabalhista é uma das áreas mais delicadas da gestão de qualquer negócio. A relação entre empregador e empregado é regida por diversas normas, e o descumprimento pode gerar processos, indenizações e multas. Muitas vezes, esses problemas surgem porque a empresa não conta com a orientação adequada de um escritório de advocacia especializado em […]
Quando surge a necessidade de resolver um problema jurídico, seja ele pessoal ou empresarial, a primeira pergunta que muitas pessoas fazem é: “Qual o melhor escritório de advocacia perto de mim?”. Afinal, encontrar um escritório de advocacia de confiança é um passo essencial para garantir que seus direitos sejam defendidos de forma eficiente e estratégica. […]
O Governo Federal lançou no último dia 12 de março, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, através da Medida Provisória nº 1.292, que visa alterar a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do […]
A Nota Técnica S-1.3 03/2025, publicada em 30 de janeiro de 2025, traz novos campos e ajustes importantes no layout do e-Social. Essas mudanças impactam diretamente empregadores e profissionais de RH que fazem envio de eventos para o sistema. Além da referida Nota Técnica, também foram publicadas a Nota Orientativa 03/2024 e uma nova versão do Manual de […]
PARA AS SOCIEDADES LIMITADAS QUE ADOTAM O ANO CIVIL (TÉRMINO DIA 31 DE DEZEMBRO) COMO ANO FISCAL, O PRAZO FINAL PARA ARQUIVAMENTO DA ATA É 30 DE ABRIL DE 2025. O Código Civil determina, no seu artigo 1.078, que a prestação de contas do administrador, em sede de Assembleia de Sócios, deve realizar-se, ao menos […]
Com a proximidade das comemorações inerentes ao final de ano, é comum o surgimento de vagas para trabalho temporário, tendo em vista o aumento na demanda de serviços [https://jovempan.com.br/noticias/economia/quase-700-mil-vagas-de-emprego-temporario-serao-criadas-ate-dezembro.html]. Para muitos trabalhadores, as referidas vagas se apresentam como uma oportunidade de rendimento extra, chance de ingresso ou até mesmo de retorno ao mercado formal. Para […]
As mudanças promovidas na CLT pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, geraram inúmeras polêmicas e posições contrárias no mundo jurídico, fato que ocasionou diversos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal, através de ADIs, ADPFs, dentre outros instrumentos constitucionais. Passados cinco anos da Reforma, ainda há mais temas pendentes de julgamento do que julgados. Além disso, […]
Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses no âmbito das relações de trabalho é o chamado “quiet quitting”, conhecido como “desistência silenciosa”, que nada mais é do que o colaborador fazer o mínimo possível das obrigações exigidas no cargo, com o objetivo de estabelecer limites, proteger a própria saúde mental e, quem sabe, conseguir […]









