Fim da Escala 6×1 no Brasil: Entenda o que muda e os impactos da proposta do Governo

O fim da escala 6×1, regime de trabalho em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e apenas um de descanso, entrou com força na agenda política em 2026. A pauta, defendida pelo Presidente Lula e apoiada por setores do Congresso, vem sendo objeto de intensos debates sobre qualidade de vida, produtividade e impacto econômico. Explicamos o que está em jogo, os argumentos a favor e contra, e o que essa mudança pode representar para empresas, trabalhadores e a economia brasileira.

O que significa a escala 6×1?

A chamada escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o empregado trabalha seis dias da semana e tem um dia de descanso. Embora não esteja prevista explicitamente na legislação, essa prática tem sido adotada em diversos setores, especialmente no comércio, serviços e indústrias que operam em turnos contínuos. É uma forma de organização de jornada que intensifica dias trabalhados, reduz o número de contratações e, deixa os direitos trabalhistas à margem do descanso e bem-estar do trabalhador.

O posicionamento oficial do governo

Na abertura do ano legislativo de 2026, em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Lula defendeu publicamente o fim da escala 6×1, afirmando que a proposta visa garantir mais tempo livre, descanso e qualidade de vida para os trabalhadores, “sem redução de salário”. Segundo o presidente,

“não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.

Além disso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso, logo após o Carnaval, com pedido de urgência constitucional, o que obrigaria a Câmara a votar o texto em até 45 dias. Essa iniciativa mostra o comprometimento do Executivo em colocar a pauta como uma das principais do início das atividades legislativas em 2026.

O que propõe a mudança?

A proposta em discussão não apenas acabar formalmente com a escala 6×1, mas reformular a estrutura de jornada de trabalho no Brasil. Dependendo do texto final aprovado pelo Congresso, trabalhadores poderiam passar a cumprir uma jornada semanal menor, muitas discussões giram em torno de regimes como:

Modelo 5×2: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, similar ao que é praticado em muitas empresas hoje.

Jornada de 36 horas semanais: sem redução salarial, conforme aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em dezembro de 2025, em um passo simbólico e inicial para reforçar a pauta.

Principais argumentos a favor

Os defensores da medida sustentam que:

Melhora na qualidade de vida: mais descanso semanal significa mais tempo com a família e menor desgaste físico e mental.

Benefícios à saúde pública: jornadas mais curtas podem reduzir custos associados a doenças ocupacionais e estresse.

Estímulo à produtividade: muitos economistas afirmam que trabalhadores descansados tendem a ser mais produtivos durante os dias trabalhados.

Atualização das leis trabalhistas: adequar rotinas de trabalho a novas realidades do mercado e direitos sociais.

Ponto de vista político, forte apelo popular: pesquisas indicam que aproximadamente 72% da população brasileira apoia a mudança no regime de trabalho.

Principais argumentos contra

Ainda assim, a proposta enfrenta resistência significativa, especialmente do setor empresarial e de alguns economistas, por motivos como:

Aumento de custos trabalhistas: empresas dizem que terão de contratar mais funcionários ou despedir e também pagar mais horas extras.

Impacto na competitividade: em um cenário onde produtividade ainda é um desafio, reduzir horas pode representar dificuldade de manter margens competitivas.

Falta de estudos econômicos conclusivos: especialistas afirmam que ainda faltam análises robustas sobre os efeitos no mercado e na economia em larga escala.

Automatização de setores: alguns setores argumentam ainda que isso poderia fazer com que empresas automatizem funções antes desempenhadas por pessoas, substituindo postos de trabalho por tecnologia para reduzir custos, acelerando assim um processo de desemprego tecnológico.

Quem paga a conta?

Essa é uma das questões centrais no debate atual. Enquanto trabalhadores celebram a promessa, economistas e empresários perguntam: quem arca com os custos dessa mudança?

Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, sem estudos aprofundados, é difícil afirmar com precisão, mas os principais cenários apontam que:

  • Consumidores podem pagar preços mais altos, caso empresas repassem custos.
  • Pequenos negócios podem sentir mais impacto por não terem escala para contratar mão de obra extra.
  • Setores intensivos em mão de obra podem enfrentar maiores desafios para se adaptar sem perder competitividade.

O papel do Congresso

O Câmara e o Senado desempenham papel decisivo nessa pauta. Embora o projeto tenha sido anunciado pelo governo para tramitar com urgência, ainda precisa ser debatido, analisado em comissões e aprovado pelos parlamentares em votação em dois turnos na Câmara e depois no Senado, conforme regras das propostas que mexem com direitos fundamentais do trabalho.

Essa tramitação pode levar meses, e é possível que o texto seja alterado no processo de negociação entre diferentes forças políticas, trabalhadores e representantes empresariais.

O fim da escala 6×1 representa mais do que uma simples alteração de jornada, é um debate profundo sobre direitos trabalhistas, enquanto o governo empurra a pauta, destacando benefícios sociais e buscando aprová-la rapidamente no Congresso, o setor produtivo alerta para possíveis custos e impactos na economia.

Nós da Veiga Law que lidamos com direito trabalhista, previdenciário ou consultoria jurídica, acompanhar essa tramitação é essencial, não apenas para entender possíveis mudanças jurídicas, mas também para preparar estratégias de adaptação em um cenário legislativo que pode transformar profundamente mercado de trabalho.

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