PERSE pode ser encerrado antes do previsto

A Receita Federal divulgou recentemente o Relatório Bimestral de Acompanhamento do PERSE, detalhando, em tempo real, o custo do programa de isenção dos tributos federais PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para os cofres públicos.

Essa informação é relevante, pois a Lei 14.859/2024, em seu artigo 4º-A, estabeleceu um teto máximo de R$ 15 bilhões para a renúncia fiscal do PERSE. Assim que esse teto for atingido, o benefício será encerrado no mês seguinte, após comprovação em audiência pública no Congresso Nacional.

O mais recente relatório aponta que, até fevereiro, a renúncia acumulada já atingiu R$ 12,83 bilhões, restando apenas R$ 2,17 bilhões antes do corte definitivo do benefício. Vejamos:

A análise do relatório traz um dado curioso: até agosto de 2024, o crescimento da renúncia fiscal era baixo e linear. Nesse período, o benefício era autodeclarado, sem necessidade de habilitação ou verificação, ou seja, várias empresas, utilizavam o benefício, mesmo de maneira indevida.

No entanto, de agosto em diante, ocorreu um crescimento exponencial totalmente inesperado ilógico, coincidindo com a entrada da Receita Federal na gestão do programa e a implementação de um processo formal de habilitação. Esse novo método deveria, em tese, reduzir o custo fiscal, já que excluiu milhões de contribuintes do benefício e impôs exigências burocráticas questionáveis, como a necessidade de certidão de regularidade fiscal, algo que não constava na legislação original.

Diante desse cenário, a Receita Federal projeta que o benefício será encerrado por volta de abril. No entanto, a legalidade desse limite de R$ 15 bilhões pode ser questionada judicialmente, o que pode abrir margem para novas disputas sobre a continuidade do programa.

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