{"id":4714,"date":"2022-07-12T17:59:06","date_gmt":"2022-07-12T20:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/veiga.law\/?p=4714"},"modified":"2022-07-18T13:42:05","modified_gmt":"2022-07-18T16:42:05","slug":"o-que-fazer-para-proteger-sua-marca-de-uso-indevido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veiga.law\/site2\/2022\/07\/12\/o-que-fazer-para-proteger-sua-marca-de-uso-indevido\/","title":{"rendered":"O que fazer para proteger sua marca de uso indevido?"},"content":{"rendered":"\t\t
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Em 2018, a empresa Muriel cosm\u00e9ticos foi condenada a pagar 20% sobre seu faturamento com a venda do produto ALISENA por reproduzir embalagem notadamente semelhante \u00e0 marca Maizena. Em seguida as partes firmaram um acordo no valor de R$ 1.720.000,00 para p\u00f4r um fim \u00e0 disputa judicial. Casos assim levam \u00e0 reflex\u00e3o: o que fazer para proteger sua marca de uso indevido?<\/p>\n

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Entenda o caso: a empresa de cosm\u00e9ticos Muriel lan\u00e7ou uma linha de cosm\u00e9ticos para cabelos chamada ALISENA, com amido de milho em sua composi\u00e7\u00e3o e com embalagem imitando a identidade visual caracter\u00edstica da marca MAIZENA.<\/p>\n

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O que fazer para proteger sua marca de uso indevido<\/figcaption><\/figure>\n

A c\u00f3pia da identidade visual (trade-dress<\/em>) da embalagem da Maizena, com sua singularidade, distintividade e tradi\u00e7\u00e3o, em conjunto com a semelhan\u00e7a fon\u00e9tica do nome, tinha como claro objetivo induzir o consumidor a fazer uma associa\u00e7\u00e3o entre os dois produtos e confundi-lo, fazendo-o acreditar que estava adquirindo um produto com a qualidade e tradi\u00e7\u00e3o da Maizena.<\/p>\n

A marca Maizena foi lan\u00e7ada em 1856 nos Estados Unidos e, desde ent\u00e3o, pouco mudou o layout da sua tradicional embalagem. No Brasil, a Unilever \u00e9 a detentora dos direitos de explora\u00e7\u00e3o da marca desde o ano 2000. Sendo que, o primeiro dep\u00f3sito de pedido de registro da marca remonta ao ano de 1938, o que demonstra sua ineg\u00e1vel titularidade e preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o da marca. Frisa-se que s\u00f3 foi poss\u00edvel impedir o uso indevido da marca por conta do registro vigente.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de marca e import\u00e2ncia do registro<\/strong><\/span><\/h6>\n

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Segundo a defini\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo registro de marcas, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)<\/a>, \u201cmarca \u00e9 todo sinal distintivo, visualmente percept\u00edvel, que identifica e distingue produtos e servi\u00e7os, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.\u201d<\/p>\n

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Portanto, s\u00f3 podem ser registrados como marca os sinais visuais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, de acordo com a lei brasileira, o registro de sinais sonoros, gustativos ou olfativos.<\/p>\n

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O principal benef\u00edcio do registro de marcas \u00e9 a garantia do direito de uso exclusivo de uma determinada marca em territ\u00f3rio nacional, o que representa para seu titular um importante diferencial competitivo no mercado. \u00a0<\/p>\n

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O registro garante o direito de uso exclusivo da marca em determinado ramo de atividade econ\u00f4mica. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que um terceiro obtenha o registro do mesmo nome, por\u00e9m para atuar em atividade totalmente distinta, desde que o INPI entenda que o registro da nova marca n\u00e3o levar\u00e1 o consumidor ao erro, causando confus\u00e3o na hora da escolha do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

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Marca de alto renome<\/span><\/h6>\n

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O titular das marcas amplamente reconhecidas pelo p\u00fablico em geral pode solicitar o reconhecimento de alto renome de registro de marca. As marcas que alcan\u00e7am este patamar de reconhecimento no mercado de consumo podem garantir n\u00e3o somente a exclusividade de uso no seu ramo de atividade, mas sim, em todos os seguimentos de mercado.<\/p>\n

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Para obter a condi\u00e7\u00e3o de marca de alto renome o solicitante deve comprovar tr\u00eas requisitos fundamentais:<\/p>\n