{"id":4395,"date":"2022-06-07T17:03:27","date_gmt":"2022-06-07T20:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/veiga.law\/?p=4395"},"modified":"2022-07-18T12:22:51","modified_gmt":"2022-07-18T15:22:51","slug":"o-dever-dos-socios-de-nao-competirem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veiga.law\/site2\/2022\/06\/07\/o-dever-dos-socios-de-nao-competirem\/","title":{"rendered":"O dever dos s\u00f3cios de n\u00e3o competirem"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"4395\" class=\"elementor elementor-4395\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-section-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3db9a5c2 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"3db9a5c2\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-row\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-55220d70\" data-id=\"55220d70\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-column-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-57172e03 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"57172e03\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-text-editor elementor-clearfix\">\n\t\t\t\t<p><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p><strong>O dever de n\u00e3o concorr\u00eancia, em seu sentido mais amplo, deve ser abordado sob duas \u00f3ticas distintas capazes de alterar totalmente o entendimento sobre o tema, sendo elas: (i) o dever dos s\u00f3cios de n\u00e3o competirem com a sociedade; e (ii) a exigibilidade e validade das cl\u00e1usulas de n\u00e3o concorr\u00eancia em contratos espec\u00edficos.<\/strong><\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>De forma geral, o dever de n\u00e3o concorr\u00eancia, em qualquer de suas \u00f3ticas, define-se por restringir um sujeito a prestar atividades, informa\u00e7\u00f5es, ou at\u00e9 mesmo, financiar atividades que possam ser consideradas semelhantes ou relativas ao objeto da sociedade ou contrato em quest\u00e3o.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p><strong>Tem\u00e1tica ainda foi pouco explorada pela doutrina e jurisprud\u00eancia brasileira<\/strong><\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Em primeiro lugar, quando falamos da figura dos s\u00f3cios de uma sociedade limitada, existem deveres fiduci\u00e1rios inerentes a esta fun\u00e7\u00e3o que s\u00e3o importantes para a compreens\u00e3o do presente tema.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Por dever fiduci\u00e1rio entende-se o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es a serem realizadas pelos s\u00f3cios a fim de garantir que se alcance o melhor interesse\/objeto social da sociedade. Assim, o dever de fid\u00facia basicamente consiste no compromisso dos s\u00f3cios em serem leais \u00e0 sociedade e buscarem, acima dos pr\u00f3prios interesses, a execu\u00e7\u00e3o do objeto da sociedade da forma mais atrativa poss\u00edvel a ela, sendo este um compromisso com a pr\u00f3pria sociedade, com os demais s\u00f3cios e com eventuais investidores.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Sabendo disso, questiona-se o seguinte: considerando os deveres fiduci\u00e1rios inerentes \u00e0 figura do s\u00f3cio, estaria ele descumprindo estes deveres ao concorrer com a pr\u00f3pria sociedade?<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>De fato, esta tem\u00e1tica ainda foi pouco explorada pela doutrina e jurisprud\u00eancia brasileira, aplicando-se a discuss\u00f5es desta natureza os deveres fiduci\u00e1rios de administradores em sociedades an\u00f4nimas, os quais consistem em agir de modo a maximizar os resultados da companhia e atender seus interesses e dos acionistas, sendo que todas as discuss\u00f5es sobre este tema em sociedades limitadas ainda s\u00e3o obscuras.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<h6><strong>\u00c9 necess\u00e1rio compreender a diferen\u00e7a de natureza entre as sociedades de pessoas e sociedades de capital<\/strong><\/h6>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Dito isso, para avan\u00e7armos neste assunto, \u00e9 necess\u00e1rio compreendermos a diferen\u00e7a de natureza entre as sociedades de pessoas e sociedades de capital. Fato \u00e9 que em todas as <a href=\"http:\/\/constitui\u00e7\u00e3o de sociedades no Brasil - Veiga Advogados\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sociedades<\/a> a serem analisadas possuem os dois elementos (capitais e pessoas) em sua cria\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o, sendo imposs\u00edvel a aus\u00eancia de algum destes elementos. O que distingue, portanto, um tipo de outro \u00e9 a sobreposi\u00e7\u00e3o de um sob o outro, sendo que aquele que for preponderante em rela\u00e7\u00e3o ao outro ser\u00e1 o fator principal e distintivo do tipo societ\u00e1rio que est\u00e1 sendo tratado.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>A primeira esp\u00e9cie a ser tratada \u00e9 a sociedade de pessoas, que se caracteriza por priorizar a rela\u00e7\u00e3o humana na constitui\u00e7\u00e3o da sociedade, o que quer dizer que \u00e9 fator decisivo na constitui\u00e7\u00e3o da sociedade a pessoa com a qual est\u00e1 sendo feita a associa\u00e7\u00e3o, ficando o objetivo financeiro\/pecuni\u00e1rio em desvantagem com rela\u00e7\u00e3o ao objetivo pessoal.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Dessa forma, cabe dizer que os elementos materiais relacionados \u00e0quela pessoa n\u00e3o constituem o motivo principal de sua associa\u00e7\u00e3o, cedendo assim lugar para a aproxima\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es pessoais, subjetivas e relacionais que motivam tais partes a se relacionarem em um ambiente de sociedade, o que qualifica a sociedade de pessoas como um tipo societ\u00e1rio baseado no <em>intuitu personae.<\/em><\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>A sociedade de capitais, por sua vez, baliza toda sua cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o no <em>intuitu pecuniae<\/em>, que nada mais \u00e9 do que a n\u00e3o personifica\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio na sociedade, passando a ser relevante sua contribui\u00e7\u00e3o material para a sociedade e n\u00e3o sua contribui\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Isto posto, cabe fazer aqui somente uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra das sociedades de capitais, que s\u00e3o algumas sociedades an\u00f4nimas fechadas, que por restringirem a livre circula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ao mercado e a terceiros, podem caracterizar a exist\u00eancia do <em>affectio societatis<\/em> (caracter\u00edstica predominante e existente nas sociedades de pessoas) em uma sociedade do tipo de capitais.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<h6><strong>Distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para determinar se h\u00e1 ou n\u00e3o dever de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o entre s\u00f3cios<\/strong><\/h6>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Assim, considerando as distin\u00e7\u00f5es de natureza acima descritas, esta diferen\u00e7a ser\u00e1 fundamental para se compreender a exist\u00eancia ou n\u00e3o de um dever dos s\u00f3cios de n\u00e3o competirem com a sociedade<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Caso estejamos diante de uma sociedade de pessoas, o argumento dos deveres fiduci\u00e1rios dos s\u00f3cios impedirem a concorr\u00eancia ganham for\u00e7a, principalmente se considerarmos que na pr\u00e1tica, atualmente, os s\u00f3cios da sociedade de pessoas est\u00e3o constantemente envolvidos em quest\u00f5es administrativas e gerenciais da sociedade, fazendo com que a concorr\u00eancia se torne prejudicial \u00e0 sociedade.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Por sua vez, tendo em vista que nas sociedades de capitais o aspecto material sobrep\u00f5e-se ao aspecto pessoal, na maioria das vezes estamos tratando de um mundo ideal onde existe a extrema cis\u00e3o entre propriedade e controle, ou seja, o s\u00f3cio passa a figurar mais como um investidor que como um administrador, raz\u00e3o pela qual aceita-se com mais facilidade a ideia de permitir a concorr\u00eancia entre os s\u00f3cios, sendo que tal facilidade de aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende \u00e0 figura do administrador.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<h6><strong>A efetividade das cl\u00e1usulas de <em>non-compete<\/em><\/strong><\/h6>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>As cl\u00e1usulas de n\u00e3o concorr\u00eancia s\u00e3o, em sua grande maioria, utilizadas em contratos onde a pessoa que est\u00e1 deixando a opera\u00e7\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas sens\u00edveis, comprometendo-se a n\u00e3o praticar pessoalmente, ou por terceiro, qualquer ato de concorr\u00eancia para com a outra parte.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Contudo, apesar de ser poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula em contratos particulares, muito se discute sobre a exigibilidade do per\u00edodo de n\u00e3o concorr\u00eancia, uma vez que tirar um sujeito do mercado de trabalho por um determinado per\u00edodo pode afetar diretamente sua capacidade de sobreviv\u00eancia e sua sa\u00fade financeira.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Dito isso, diante das nuances envolvendo a efetividade desta cl\u00e1usula, a jurisprud\u00eancia do <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a> tem se posicionado no sentido de permitir a validade desta cl\u00e1usula desde que respeitados e observados alguns requisitos conforme abaixo demonstrado:<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:preformatted --><\/p>\n<p class=\"wp-block-preformatted\"><em>A jurisprud\u00eancia do TST tem se firmado no sentido de que, conquanto a estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia cinja-se \u00e0 esfera de interesses privados do empregador e do empregado, imprescind\u00edvel para o reconhecimento da validade de tal ajuste a observ\u00e2ncia a determinados requisitos, dentre os quais: <strong>a estipula\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o territorial, vig\u00eancia por prazo certo e vantagem que assegure o sustento do empregado durante o per\u00edodo pactuado, bem como a garantia de que o empregado possa desenvolver outra atividade laboral<\/strong>. Tais requisitos, todavia, n\u00e3o restaram atendidos<\/em><\/p>\n<p><!-- \/wp:preformatted --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p>Assim, pode-se afirmar que a estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de non-compete \u00e9 v\u00e1lida desde que observados os limites territoriais e temporais adequados, bem como uma contrapartida financeira que assegure a subsist\u00eancia da parte pelo per\u00edodo estabelecido.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph --><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/Contato - Veiga Advogados\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nossa equipe<\/a>&nbsp;se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mais esclarecimentos.<\/p><p>Escrito por Ricardo Ferle.<\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --><\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O dever de n\u00e3o concorr\u00eancia deve ser abordado sob \u00f3ticas distintas:  o dever dos s\u00f3cios de n\u00e3o competirem com a sociedade; e a validade da cl\u00e1usula non-compete.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[32],"tags":[83],"autor":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.4 - 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