Ao longo desta semana, foram publicadas as Medidas Provis\u00f3rias n\u00ba 1.108\/2022 e 1.109\/2022, que disp\u00f5em sobre aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, teletrabalho e medidas trabalhistas visando enfrentar as consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas decorrentes da decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Face o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o o valor destinado para o aux\u00edlio deve ser gasto exclusivamente com alimenta\u00e7\u00e3o, impedindo sua utiliza\u00e7\u00e3o em academias, transporte e outras finalidades distintas (benef\u00edcios personaliz\u00e1veis). Al\u00e9m disso, a empresa contratada para o benef\u00edcio deve repassar integralmente o valor ao trabalhador, sem descontos e des\u00e1gios.<\/p>\n\n\n\n
Sobre teletrabalho a MP 1.108\/2022 regulamentou a possibilidade de teletrabalho de forma n\u00e3o preponderante, o teletrabalho para aprendizes e estagi\u00e1rios, a contrata\u00e7\u00e3o do teletrabalhador por jornada ou por produ\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo por tarefa, o crit\u00e9rio para determinar base territorial de representa\u00e7\u00e3o sindical e a necessidade ou dispensa de controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica a MP 1.109\/2022 reestabeleceu medidas emergenciais j\u00e1 previstas durante a pandemia, como antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, teletrabalho, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Nossa equipe se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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