{"id":3595,"date":"2021-03-30T14:26:42","date_gmt":"2021-03-30T17:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/veiga.law\/?p=3595"},"modified":"2021-03-30T14:27:03","modified_gmt":"2021-03-30T17:27:03","slug":"bem-2021-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda-que-propoe-nova-reducao-de-jornada-e-salarios-esta-sendo-reeditado-pelo-governo-entenda-as-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veiga.law\/site2\/2021\/03\/30\/bem-2021-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda-que-propoe-nova-reducao-de-jornada-e-salarios-esta-sendo-reeditado-pelo-governo-entenda-as-novas-regras\/","title":{"rendered":"BEm 2021 \u2013 Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda que prop\u00f5e nova redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios est\u00e1 sendo reeditado pelo governo \u2013 Entenda as novas regras."},"content":{"rendered":"\n<p>Mais de um ano se passou desde o in\u00edcio da pandemia da Covid-19 e o cen\u00e1rio apenas se intensificou, resultando em uma segunda onda de cont\u00e1gio com medidas restritivas severas na tentativa de reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o e cont\u00e1gio da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2020, o governo federal criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), por meio da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 936, que teve como objetivo amenizar os impactos da pandemia, oferecendo condi\u00e7\u00f5es para que as empresas pudessem enfrentar este per\u00edodo preservando empregos formais. O programa previa que o trabalhador, juntamente com o empregador, que optasse pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, receberia o valor proporcional ao seguro-desemprego, calculado de acordo com o sal\u00e1rio dos \u00faltimos tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, por meio do referido programa foram feitos mais de 20 milh\u00f5es de acordos entre trabalhadores e empregadores em todo o pa\u00eds, prevendo a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, o Governo Federal vai retomar o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), por\u00e9m com mudan\u00e7as, confira a legisla\u00e7\u00e3o atual e as propostas futuras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1\u00aa Fase do Programa \u2013 MP 936\/2020 \u2013 Lei 14.020\/2020 (BEm 2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Medida Provis\u00f3ria (MP) 936 foi convertida na lei 14.020\/2020 e publicada no dia 06 de julho de 2020. A MP dispunha sobre a possibilidade de suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada e o sal\u00e1rio, durante a pandemia, tendo sido estendida at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os crit\u00e9rios do ano passado, a MP 936 trouxe a possibilidade do trabalhador e empregador firmarem um acordo para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 25%, 50% ou 70%:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 25% \u2013 A empresa paga 75% do sal\u00e1rio e o governo os outros 25%;<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio em 50% \u2013 A empresa paga 50% do sal\u00e1rio e o governo os outros 50%;<\/li><li>Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 70% \u2013 A empresa paga 30% do sal\u00e1rio e o governo os outros 70%.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br>Sobre a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o valor da remunera\u00e7\u00e3o variava conforme o faturamento da empresa. Por exemplo, se uma empresa considerada pequena faturou at\u00e9 R$ 4.800.000,00 em 2020, o funcion\u00e1rio recebia 100% do seguro-desemprego. Por\u00e9m, se uma empresa de grande porte faturou mais que R$ 4.800.000,00 em 2020, o funcion\u00e1rio recebia 70% do seguro-desemprego e a empresa teria que completar os 30% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio obrigatoriamente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entenda a proposta atual \u2013 2\u00aa Fase do Programa (BEm 2021)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta elaborada pela equipe econ\u00f4mica disp\u00f5e que o novo programa deve valer por quatro meses e, assim como o anterior, o seu custeio ser\u00e1 de responsabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerenciador de pagamentos do seguro-desemprego. Por\u00e9m, para ser aprovado deve ter as despesas inclusas no teto de gastos e no or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o programa que \u00e9 chamado de \u201cBEm\u201d conforme o lan\u00e7amento no ano passado, tem nova op\u00e7\u00e3o de nome, segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele pretende alterar para \u201cSeguro-emprego\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A expectativa \u00e9 que o programa siga o mesmo modelo do ano passado, apesar da poss\u00edvel mudan\u00e7a de nome.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de reformula\u00e7\u00e3o do FAT, objetiva reduzir de forma segmentada as parcelas do seguro-desemprego e aumentar o tempo de car\u00eancia para as pessoas que j\u00e1 receberam o seguro, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/veiga.law\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/grafico.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3596\" width=\"733\" height=\"862\" srcset=\"https:\/\/veiga.law\/site2\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/grafico.jpg 733w, https:\/\/veiga.law\/site2\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/grafico-255x300.jpg 255w\" sizes=\"(max-width: 733px) 100vw, 733px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise Presidencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que a proposta, elaborada pela equipe econ\u00f4mica para reeditar o BEm, n\u00e3o passou pelo crivo pol\u00edtico do presidente Jair Bolsonaro e passar\u00e1 por ajustes, uma vez que n\u00e3o agradou o presidente o fato do programa ser custeado com os recursos do FAT, que banca o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, a equipe econ\u00f4mica queria a antecipa\u00e7\u00e3o de parte do seguro-desemprego para o trabalhador seguir empregado. Depois passou a prevalecer a ideia de o FAT assumir todo o custo por meio de uma reformula\u00e7\u00e3o que previa mudan\u00e7as nas regras de concess\u00e3o do seguro-desemprego tornando, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o acesso mais restritivo devido ao aumento do prazo de car\u00eancia ou redu\u00e7\u00e3o escalonada do valor das parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta pretende antecipar o seguro-desemprego, pois em vez do trabalhador ser demitido, acionar o seguro-desemprego e receber 05 (cinco) parcelas de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), como \u00e9 feito tradicionalmente, seria melhor ele receber 11 (onze) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) e continuar empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, os R$ 500,00 (quinhentos reais) seriam pagos para complementar a renda no caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou da redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rio, as duas hip\u00f3teses do BEm.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 que, no fundo, isso seria uma antecipa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego. Se o trabalhador fosse demitido depois, n\u00e3o disporia mais desse recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>As alternativas que foram apresentadas ao presidente da rep\u00fablica ainda contemplavam o uso do FAT, pois segundo a equipe econ\u00f4mica, \u00e9 a \u00fanica forma encontrada para financiar o programa, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 recursos or\u00e7ament\u00e1rios para retomar o BEm no formato de 2020, uma vez que no ano passado foram gastos R$ 33,5 bilh\u00f5es de reais com o programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, para utilizar recursos do or\u00e7amento, como \u00e9 o desejo de integrantes da ala pol\u00edtica do governo, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer um novo cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, da mesma forma que foi viabilizado o aux\u00edlio emergencial, por\u00e9m a equipe de Guedes resiste a essa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os estudos seguem a toque de caixa, o governo pretende editar uma Medida Provis\u00f3ria para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o do BEm e deve anunciar o programa ainda neste m\u00eas. Consequentemente, a medida entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s assinatura do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de um ano se passou desde o in\u00edcio da pandemia da Covid-19 e o cen\u00e1rio apenas se intensificou, resultando em uma segunda onda de cont\u00e1gio com medidas restritivas severas na tentativa de reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o e cont\u00e1gio da popula\u00e7\u00e3o. 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