Diversos contribuintes t\u00eam obtido decis\u00f5es judiciais muito importantes para o planejamento do ano tribut\u00e1rio de suas empresas, para poderem aliviar os seus caixas. Como exemplo disso, s\u00e3o as decis\u00f5es favor\u00e1veis j\u00e1 transitadas em julgado que concedem ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de perceber um valor efetivo menor no momento do recolhimento, o contribuinte ainda tem conseguido restituir os valores pagos a maior nos \u00faltimos 60 meses, devidamente corrigidos pela SELIC, o que representa, por muitas vezes, um valor extremamente significativo na provis\u00e3o das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que muitos contribuintes est\u00e3o encontrando dificuldades para a utiliza\u00e7\u00e3o deste cr\u00e9dito, uma vez que nem sempre h\u00e1 saldo devedor dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o, o que ocorre deste cr\u00e9dito n\u00e3o ser utilizado pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, diversos contribuintes t\u00eam ido ao Judici\u00e1rio a fim de garantir o direito ao uso\/aproveitamento destes cr\u00e9ditos para compensar os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS com os d\u00e9bitos das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devida pelas empresas, ou seja, proceder a chamada compensa\u00e7\u00e3o cruzada.<\/p>\n\n\n\n
Tal pretens\u00e3o tem respaldo em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.457\/07, em 2018, que permitiu a compensa\u00e7\u00e3o cruzada, deixando de fora, por\u00e9m, os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos apurados antes do eSocial, limitando de forma relevante o exerc\u00edcio desse direito pelos contribuintes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo em vista tal permiss\u00e3o e com base no princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria, o poder judici\u00e1rio vem concedendo decis\u00f5es favor\u00e1veis aos contribuintes para que estes realizem a compensa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios (anteriores \u00e0 completa implementa\u00e7\u00e3o do eSocial) com os cr\u00e9ditos, neste caso, do PIS e COFINS.<\/p>\n\n\n\n Nossa equipe se coloca inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer as d\u00favidas sobre os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, bem como para alinhar a estrat\u00e9gia a ser adotada para assegurar ao contribuinte o direito de cr\u00e9dito, bem como a fim de consolidar um s\u00f3lido planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversos contribuintes t\u00eam obtido decis\u00f5es judiciais muito importantes para o planejamento do ano tribut\u00e1rio de suas empresas, para poderem aliviar os seus caixas. Como exemplo disso, s\u00e3o as decis\u00f5es favor\u00e1veis j\u00e1 transitadas em julgado que concedem ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. Al\u00e9m de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3502,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"autor":[],"acf":[],"yoast_head":"\n