A Receita Federal passou a permitir a tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e n\u00e3o s\u00f3 para as empresas de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 conforme previs\u00e3o nas leis que tratam das contribui\u00e7\u00f5es sociais. Em recente Solu\u00e7\u00e3o de Consulta publicada na segunda-feira, a Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o (Disit) da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (ES e RJ) afirma que o benef\u00edcio vale tamb\u00e9m para ind\u00fastrias e demais prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento restrito da Receita sobre insumos vem sendo alterado depois de os contribuintes vencerem julgamento bilion\u00e1rio no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em recurso repetitivo, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o afastou, por maioria de votos, a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva adotada pelo \u00f3rg\u00e3o (tese da essencialidade e relev\u00e2ncia).<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Solu\u00e7\u00e3o de Consulta a Receita Federal levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de o vale-transporte, fornecido aos funcion\u00e1rios que trabalham diretamente na produ\u00e7\u00e3o de bens ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ser uma \u201cdespesa decorrente de imposi\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido \u00e9 poss\u00edvel, para as empresas que custeiam tais valores, reaver o montante pago nos \u00faltimos 05 (cinco) anos e calcular o cr\u00e9dito do PIS e COFINS para o seu posterior aproveitamento.<\/p>\n\n\n\n
A aludida Solu\u00e7\u00e3o ainda aborda a impossibilidade de o contribuinte creditar-se do PIS e COFINS sobre os valores gastos com vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e uniformes (exce\u00e7\u00e3o aos setores de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o). Contudo, o nosso entendimento \u00e9 de que a negativa est\u00e1 equivocada, pois embora a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o obrigue o seu pagamento, pode haver acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas obrigando o empregador a fornec\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n
Nossa equipe se coloca inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer as d\u00favidas sobre os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre tais valores, bem como para alinhar a estrat\u00e9gia a ser adotada para assegurar ao contribuinte o direito de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n
Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 7.081\/2021<\/p>\n\n\n\n
Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 5\/2018<\/p>\n\n\n\n
Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 45\/2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal passou a permitir a tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e n\u00e3o s\u00f3 para as empresas de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 conforme previs\u00e3o nas leis que tratam das contribui\u00e7\u00f5es sociais. Em recente Solu\u00e7\u00e3o de Consulta publicada na segunda-feira, a Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o (Disit) da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (ES […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3497,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"autor":[],"acf":[],"yoast_head":"\n