A pandemia causada pelo coronav\u00edrus (COVID-19) provocou transforma\u00e7\u00f5es globais e, em especial, no mundo do direito do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Com o surgimento de poss\u00edveis vacinas oferecidas pelas ind\u00fastrias farmac\u00eauticas para preven\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho podem sofrer impactos diante de bin\u00f4mios como obrigatoriedade x liberdade, vontade individual x interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 196, assegura que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, assim como prev\u00ea em seu artigo 225 que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
No mundo do trabalho, o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que s\u00e3o direitos de todos os trabalhadores a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a. Este artigo foi enaltecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, no julgamento das ADIs 3.937, 3.406, 3.470 e 4.066, que resultaram no banimento do uso de<\/p>\n\n\n\n
amianto pelas empresas e, mais recentemente, em decis\u00e3o que suspendeu a efic\u00e1cia de dois artigos da extinta Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927, que estabelecia n\u00e3o ser doen\u00e7a ocupacional a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A lei n\u00ba 6.259\/1975 estabelece no artigo 3\u00ba a Compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na elabora\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es, estipulando no par\u00e1grafo \u00fanico deste mesmo diploma legal as vacina\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Nesta mesma lei ficou estabelecido, no \u00a73\u00ba do artigo 5\u00ba, que para o trabalhador ter direito ao sal\u00e1rio fam\u00edlia, ter\u00e1 que apresentar a carteira de vacina\u00e7\u00e3o dos seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Outros dispositivos legais estabelecem como obriga\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por menores que estejam sob a sua guarda, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, exceto quando, por ordem m\u00e9dica, estes menores tiverem alguma contraindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A lei n\u00ba 13.979\/2020, promulgada pelo presidente no in\u00edcio da pandemia, estabeleceu que as autoridades poder\u00e3o adotar, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, entre outras, medidas de vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e outras medidas profil\u00e1ticas, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em pesquisas recentes divulgadas na m\u00eddia, constatou-se que o Brasil vem enfrentando um problema de movimentos antivacina, sendo que metas estipuladas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o t\u00eam sido alcan\u00e7adas e doen\u00e7as que at\u00e9 ent\u00e3o estavam erradicadas est\u00e3o reaparecendo.<\/p>\n\n\n\n
Diante de eventual obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o frente a poss\u00edveis resist\u00eancias, como a empresa deve proceder?<\/p>\n\n\n\n
A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) da Secretaria do Trabalho j\u00e1 estipulava, no item 32.2.3.1, que o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) dos Hospitais deve contemplar programa de vacina\u00e7\u00e3o, sendo que o item 32.2.4.17.1 assegura vacina\u00e7\u00e3o gratuita aos trabalhadores, inclusive determinando que as empresas devem conceder vacinas eficazes que isentem seus empregados do risco. N\u00e3o obstante, a NR \u2013 32 tamb\u00e9m estabelece que o empregador deve manter no prontu\u00e1rio do empregado comprovante de recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, para fins de apresenta\u00e7\u00e3o em eventual inspe\u00e7\u00e3o do trabalho (item 32.2.4.17.5).<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, como regra o hospital \u00e9 obrigado a vacinar seus empregados (sendo que eventual recusa deve ser documentada) com o objetivo de manter o ambiente de trabalho saud\u00e1vel e isento de riscos.<\/p>\n\n\n\n
Esse conceito de ambiente saud\u00e1vel tamb\u00e9m se aplica a empregadores de forma geral que, diante de eventual obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o estipulada pelo Poder Executivo, refor\u00e7ada pela recente decis\u00e3o do STF que reconheceu ser constitucional a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, poder\u00e3o exigir que seus empregados se vacinem.<\/p>\n\n\n\n
O grande dilema se concentra naqueles que se recusarem a se vacinar. Obviamente, uma avalia\u00e7\u00e3o mais precisa depender\u00e1 da an\u00e1lise de cada caso, mas de forma geral entendemos que a empresa poder\u00e1 adotar medidas punitivas com fundamento no interesse da coletividade (que se sobrep\u00f5e ao direito individual) e na obriga\u00e7\u00e3o da empresa de manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
De toda forma, mais cedo ou mais tarde, essa quest\u00e3o ser\u00e1 certamente submetida ao exame do Poder Judici\u00e1rio que dar\u00e1 a palavra final sobre os limites do poder diretivo do empregador e a possibilidade de exigir vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De toda forma, a melhor alternativa \u00e9 que as partes estabele\u00e7am sempre um di\u00e1logo franco e que a empresa possa se valer de campanhas de esclarecimento e de incentivo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, como forma de preserva\u00e7\u00e3o da vida e do interesse coletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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