Por defini\u00e7\u00e3o, o Banco Central \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds que possui a responsabilidade e o dever de regular o volume de dinheiro e de cr\u00e9dito da economia, sendo que, tal atribui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 associada ao objetivo de assegurar a estabilidade do poder de compra e da valoriza\u00e7\u00e3o de uma moeda nacional.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com um documento fornecido pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o1, quanto \u00e0 sua origem, temos que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Banco Central do Brasil (BCB), autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31\/12\/1964, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.595. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atua\u00e7\u00e3o do BCB, dentre os quais o exerc\u00edcio exclusivo da compet\u00eancia da Uni\u00e3o para emitir moeda e a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo Senado Federal, em vota\u00e7\u00e3o secreta, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dos nomes indicados pelo Presidente da Rep\u00fablica para os cargos de presidente e diretores da institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante \u00e0 import\u00e2ncia de suas atividades reguladoras e fiscalizadoras que garantem a estabilidade e valoriza\u00e7\u00e3o da moeda nacional, bem como sua fun\u00e7\u00e3o exclusiva de emiss\u00e3o de moeda nacional, o foco dos assuntos a serem abordados neste espa\u00e7o ser\u00e3o relativos ao registro e \u00e0s declara\u00e7\u00f5es prestadas ao BACEN no tocante \u00e0 capitais estrangeiros, seja sua entrada ou sa\u00edda da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de capitais brasileiros no exterior, o BACEN requer uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica nomeada de Registro de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro investido no Brasil, existem tr\u00eas tipos de registro que podem ser realizados, sendo eles o Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED), o Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Registro de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (RDE-ROF) e o Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Portif\u00f3lio (RDE-Portif\u00f3lio), os quais passamos a detalhar abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)<\/p>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0 todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuam ativos no exterior, incluindo, por exemplo, im\u00f3veis, dep\u00f3sitos, disponibilidades em moeda estrangeira, a\u00e7\u00f5es, cotas, arrendamentos, dentre outros bens e direitos.<\/p>\n\n\n\n
Como regras de periodicidade da declara\u00e7\u00e3o temos que elas podem ser anuais ou trimestrais, a depender do enquadramento do volume dos ativos envolvidos na declara\u00e7\u00e3o. Assim temos que, no caso de investimento de capital brasileiro no exterior, que totalizem valores acima de US$ 1.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada anualmente (CBE-Anual), enquanto no caso de investimentos superiores a US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, ser\u00e1 realizado de forma trimestral (CBE-Trimestral).<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o desta declara\u00e7\u00e3o, o Banco Central determina que a declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada nas seguintes datas:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 1\u00ba Trimestre (at\u00e9 31 de mar\u00e7o): Prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o entre 30 de abril e 05 de junho.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 2\u00ba Trimestre (at\u00e9 30 de junho): Prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o entre 31 de julho e 05 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 3\u00ba Trimestre (30 de setembro): Prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o entre 31 de outubro e 05 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 4\u00ba Trimestre: N\u00e3o h\u00e1 declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao 4\u00ba trimestre. Ativos dever\u00e3o ser informados por meio da Declara\u00e7\u00e3o Anual (31 de dezembro) entre os dias 15 de fevereiro e 05 de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)<\/p>\n\n\n\n
O Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Investimento Estrangeiro Direto possui como finalidade a obten\u00e7\u00e3o de registros e informa\u00e7\u00f5es sobre empresas nacionais que possuam em seu capital social a participa\u00e7\u00e3o de um investidor n\u00e3o residente no pa\u00eds ou com sede no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, destacamos um trecho do Manual do Declarante RDE-IED do BACEN emitido em maio de 20202:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil tem como base legal as leis n\u00ba 4.131, n\u00ba 9.069 e n\u00ba 11.371. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.844, no seu Anexo I, e a Circular n\u00ba 3.689, com as altera\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.533 e pelas Circulares n\u00ba 3.814 e 3.822, regulamentam o registro dos capitais estrangeiros na modalidade de investimento direto (IED), entendido, para esse fim, como a participa\u00e7\u00e3o no capital social de empresa brasileira de investidor (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) n\u00e3o residente no pa\u00eds ou com sede no exterior, integralizada ou adquirida na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, bem como o capital destacado de empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, as sociedades residentes no Brasil que possuam, dentre os seus s\u00f3cios, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o residente, devem informar ao Banco Central, por meio do Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico do M\u00f3dulo RDE-IED, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
a) capital social integralizado por cada investidor estrangeiro; e<\/p>\n\n\n\n
b) valores do patrim\u00f4nio l\u00edquido e do capital social integralizado.<\/p>\n\n\n\n
Assim como no caso da declara\u00e7\u00e3o anterior, as informa\u00e7\u00f5es a serem apresentadas ao Banco Central est\u00e3o sujeitas \u00e0 prazos fixos para as declara\u00e7\u00f5es, sendo colocados, no caso de necessidade declara\u00e7\u00e3o anual, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
a) Prazo de 30 dias para que seja informado ao BACEN qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de investidor n\u00e3o residente; e<\/p>\n\n\n\n
b) Prazo de 31 de mar\u00e7o. Declara\u00e7\u00e3o anual (ref. ao per\u00edodo base de 31 de dezembro do ano anterior) ao BACEN com as informa\u00e7\u00f5es acima mencionadas.<\/p>\n\n\n\n
Destacamos ainda que sociedades cujos ativos ou o patrim\u00f4nio l\u00edquido sejam iguais ou superiores \u00e0 R$ 250 milh\u00f5es, est\u00e3o sujeitas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o trimestral, a serem submetidas nas seguintes datas:<\/p>\n\n\n\n
a) as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 31 de mar\u00e7o devem ser prestadas at\u00e9 30 de junho;<\/p>\n\n\n\n
b) as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 30 de junho devem ser prestadas at\u00e9 30 de setembro;<\/p>\n\n\n\n
c) as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 30 de setembro devem ser prestadas at\u00e9 31 de dezembro; e<\/p>\n\n\n\n
d) as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 31 de dezembro devem ser prestadas at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano subsequente.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penalidades pela falta ou entrega de declara\u00e7\u00e3o fora do prazo, assim como a entrega com erros ou v\u00edcios, ser\u00e1 pass\u00edvel de multa de at\u00e9 R$ 250.000,00 a ser aplicada pelo Banco Central, conforme previsto nos incisos I a IV do artigo 60 da circular 3.857\/17 do BACEN3.<\/p>\n\n\n\n
Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Registro de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (RDE-ROF)<\/p>\n\n\n\n
O Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Registro de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (RDE-ROF) possui como finalidade o registro de capitais estrangeiros na modalidade de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, ou seja, possui como objeto \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo existentes entre um residente e um n\u00e3o residente, tais como opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil operacional, aluguel e fretamento, empr\u00e9stimos diretos, contratos de cess\u00e3o de uso de marcas, patentes e tecnologia, direitos sobre propriedade intelectual (royalties) e demais opera\u00e7\u00f5es mencionadas no Manual do Declarante de RDE-ROF4.<\/p>\n\n\n\n
Diferente dos registros acima tratados, o RDE-ROF n\u00e3o possui uma periodicidade anual ou trimestral de declara\u00e7\u00e3o, de forma que o que d\u00e1 raz\u00e3o \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o de contratos envolvendo cr\u00e9dito externo concedido a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Assim, n\u00e3o h\u00e1 o que se dizer em prazo ou periodicidade da declara\u00e7\u00e3o, mas sim em validade e exist\u00eancia do contrato celebrado, uma vez que sem o n\u00famero de registro de RDE-ROF emitido pelo BACEN n\u00e3o h\u00e1 como se realizar por uma institui\u00e7\u00e3o financeira uma remessa de valores ao exterior.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos de registro das opera\u00e7\u00f5es no m\u00f3dulo de registro do RDE-ROF, cada Opera\u00e7\u00e3o Financeira possui uma forma de registro pr\u00f3pria, sendo que, em alguns casos, \u00e9 necess\u00e1rio a averba\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do contrato da opera\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) antes de requerer o registro junto ao BACEN, sendo imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o dessa averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Portif\u00f3lio (RDE-Portif\u00f3lio)<\/p>\n\n\n\n
O Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Portif\u00f3lio (RDE-Portif\u00f3lio), dentro de suas caracter\u00edsticas, \u00e9 voltado para o registro de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, fundos de investimento e Depositary Receipts (DRs), sendo que a base legal para sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.373\/ 2014, a Instru\u00e7\u00e3o CVM 560\/2015 e a Circular BCB n\u00ba 3.689\/13.<\/p>\n\n\n\n
Antes de iniciar seus investimentos no mercado financeiro e de capitais nacional, o investidor n\u00e3o residente deve constituir um representante no Brasil, obter um registro v\u00e1lido na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e constituir um ou mais custodiantes autorizados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, de forma que tais requisitos s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio antes de se registrar um RDE-Portif\u00f3lio para o Investidor n\u00e3o residente.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao investimento em DRs, o Anexo II \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o 4.373\/2014 do Banco Central do Brasil nos instrui no seguinte sentido:<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba Para os efeitos deste Regulamento entende-se por:<\/p>\n\n\n\n
I – Depositary Receipts: os certificados emitidos no exterior por institui\u00e7\u00e3o deposit\u00e1ria, representativos dos ativos listados abaixo, depositados em cust\u00f3dia espec\u00edfica no Pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n
a) valores mobili\u00e1rios emitidos por companhias abertas brasileiras;<\/p>\n\n\n\n
b) t\u00edtulos de cr\u00e9dito eleg\u00edveis a compor o Patrim\u00f4nio de Refer\u00eancia (PR) emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es de capital aberto autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;<\/p>\n\n\n\n
Assim, considerando a natureza e as caracter\u00edsticas dos investimentos pertencentes ao guarda-chuvas do RDE-Portif\u00f3lio, \u00e9 correto se afirmar que o car\u00e1ter declarat\u00f3rio desse registro implica na responsabilidade dos declarantes pela veracidade e legalidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e fornecidas ao BACEN por meio do M\u00f3dulo de RDE-Portif\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, ressaltamos que os registros acima mencionados foram descritos de forma simples e gen\u00e9rica, sem adentrar aos aspectos formais necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de cada uma das declara\u00e7\u00f5es mencionadas, a fim de permitir uma maior compreens\u00e3o sobre a finalidade de cada um dos m\u00f3dulos de registro do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, fazendo um link com o artigo anteriormente publicado (classifica\u00e7\u00e3o e registro dos INR\u2019s)<\/a> podemos dizer que o registro nos m\u00f3dulos de RDE-IED e RDE-ROF s\u00e3o destinados a investidores da modalidade \u201c4.131\u201d, ao passo em que o registro no m\u00f3dulo RDE-Portif\u00f3lio se destina ao registro de investidores da modalidade \u201c4.373\u201d.<\/p>\n\n\n\n No caso da necessidade de maiores informa\u00e7\u00f5es para realizar alguma das declara\u00e7\u00f5es acima descritas, entre em contato conosco para que possamos auxili\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias: <\/p>\n\n\n\n 1 FAQ Fun\u00e7\u00f5es do Banco Central<\/a><\/p>\n\n\n\n