O n\u00famero de plataformas digitais que t\u00eam\n como objetivo conectar usu\u00e1rios a prestadores de servi\u00e7os cresceu\n exponencialmente nos \u00faltimos anos. Diante desse dinamismo, surgem novas formas\n de trabalho, dando a possibilidade de o trabalhador ter mais autonomia e\n liberdade na condu\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. Por exemplo, sem hor\u00e1rios\n preestabelecidos, carga hor\u00e1ria m\u00ednima e possibilitando cadastros em diversas\n plataformas de forma simult\u00e2nea. A este fen\u00f4meno que chamamos de uberiza\u00e7\u00e3o,\n trata-se ent\u00e3o de um modelo de organiza\u00e7\u00e3o laboral, que tem como\n caracter\u00edstica marcante a flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho atrav\u00e9s de inova\u00e7\u00f5es\n disruptivas.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de um novo modelo, temos ainda\n brechas no direito do trabalho no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o que se faz\n necess\u00e1ria ao trabalhador, uma vez que estes n\u00e3o se encontram no modelo de\n pr\u00e1tica laboral j\u00e1 consolidado e coberto pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 compreens\u00edvel, ent\u00e3o, que, diante do\n exposto acima, exista uma apreens\u00e3o com o que se pode esperar do futuro do\n trabalho, como o direito do trabalho pode vir a atuar de forma a regularizar\n tais rela\u00e7\u00f5es de trabalho e assegurando a prote\u00e7\u00e3o constitucional do\n trabalhador. Frente a isso, o presente artigo tem por objetivo analisar e levantar\n pontos importantes desse processo.<\/p>\n\n\n\n
O surgimento das novas tecnologias de\n informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o ocasionou transforma\u00e7\u00f5es nos mais diversos \u00e2mbitos da\n sociedade, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Nesse contexto, temos o\n surgimento das tecnologias disruptivas. Estas s\u00e3o entendidas como cria\u00e7\u00f5es\n introduzidas no mercado e alteram as configura\u00e7\u00f5es existentes. Podemos afirmar\n que o mercado de hoje est\u00e1 sendo motivado pelo consumidor, que tem se mostrado\n cada vez mais vol\u00e1til.<\/p>\n\n\n\n
Diante de tal\n aspecto, as empresas t\u00eam reorganizado a sua forma de atua\u00e7\u00e3o para responder\n com agilidade a tais mudan\u00e7as e demandas impostas pelos consumidores. N\u00e3o h\u00e1\n nada de novo at\u00e9 aqui. No passado, a necessidade de efici\u00eancia econ\u00f4mica\n aliada a um per\u00edodo de crise fez nascer a chamada especializa\u00e7\u00e3o flex\u00edvel, na\n tentativa de colocar uma maior variedade de produtos e servi\u00e7os no mercado em\n um ritmo cada vez mais r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o\n mercado \u00e9 caracterizado principalmente pela flexibilidade e o fluxo a curto\n prazo, de forma que as empresas buscam eliminar a burocracia para melhor\n atend\u00ea-los; saem as organiza\u00e7\u00f5es tipo pir\u00e2mide e entram as organiza\u00e7\u00f5es do\n tipo rede, impulsionadas pela moderniza\u00e7\u00e3o, pelo dinamismo do ambiente\n globalizado e pelo impacto das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E nesse contexto\n de dinamismo da globaliza\u00e7\u00e3o surgem novas formas de trabalho, dando espa\u00e7o\n para o trabalhador just-in-time, termo utilizado para se referir ao sujeito\n que \u00e9 auto gerente subordinado dispon\u00edvel, desprovido de garantias e direitos.\n \u00c9 neste cen\u00e1rio da gig economy (economia sob demanda), que a rela\u00e7\u00e3o\n entre usu\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os, dispostos a fazer um trabalho\n espec\u00edfico, deixa de ser direta e passa a ser intermediada por uma plataforma\n digital de conex\u00e3o que tem como principal objetivo facilitar o encontro entre\n usu\u00e1rios finais que desejam contratar um determinado servi\u00e7o e pessoas\n dispostas a oferec\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n
Tomemos como\n exemplo a plataforma Uber: o modelo de transporte chegou ao pa\u00eds em um\n contexto de crise. De um lado, a demanda da popula\u00e7\u00e3o por meios de transporte\n eficientes e de menor custo, haja vista a precariedade do sistema p\u00fablico de\n transporte e o alto custo do transporte particular. De outro lado, o crescente\n aumento do desemprego. Consequentemente, houve r\u00e1pida ades\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o.\n Tanto \u00e9 que, desde que chegou ao Brasil, a Uber tem crescido exponencialmente.\n Dados da empresa indicam que, atualmente, ela j\u00e1 possui 50 mil motoristas\n cadastrados e quase 9 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos distribu\u00eddos em 40 cidades\n brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Na plataforma\n supracitada, por exemplo, os motoristas s\u00e3o livres para trabalhar ou n\u00e3o\n trabalhar, quando e onde quiserem, por tantos ou poucos dias ou horas, e fazer\n quantas pausas desejarem. Entretanto os motoristas n\u00e3o s\u00e3o pagos pela Uber,\n mas pelos clientes \u2013 o papel da plataforma \u00e9 coletar e distribuir esses\n pagamentos. Outro ponto importante \u00e9 que os meios de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o\n fornecidos pela empresa: os motoristas da Uber usam seus pr\u00f3prios carros e\n pagam pelo combust\u00edvel. Ou seja, a plataforma simplesmente conecta voc\u00ea a um\n motorista de um ve\u00edculo disposto a oferecer aquele servi\u00e7o naquele momento.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, no\n Brasil, o debate acerca da natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o entre os prestadores e\n as empresas que mant\u00eam as plataformas digitais de conex\u00e3o tem se tornado cada\n vez mais recorrente. Fica o questionamento: seria a empresa respons\u00e1vel pela\n plataforma uma mera facilitadora ou a real empregadora dos prestadores de\n servi\u00e7os?<\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica da\n rela\u00e7\u00e3o entre prestadores e plataformas \u00e9, portanto, contr\u00e1ria \u00e0quela\n existente nas rela\u00e7\u00f5es de emprego. Cabe aqui um apontamento dos crit\u00e9rios\n cl\u00e1ssicos de caracteriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, que s\u00e3o: pessoalidade,\n onerosidade, n\u00e3o-eventualidade e subordina\u00e7\u00e3o. Verifica-se que a\n utiliza\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego\n exige do jurista ampla criatividade para fazer uma releitura frente \u00e0s novas\n configura\u00e7\u00f5es do trabalho. Em um dos crit\u00e9rios isso fica mais evidente: na\n subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que vimos nos \u00faltimos anos \u00e9 justamente um\n n\u00famero crescente de a\u00e7\u00f5es judiciais de natureza trabalhista envolvendo a\n empresa supracitada, reivindicando justamente o reconhecimento de v\u00ednculo de\n emprego entre os motoristas e a empresa. Entretanto, cabe ressaltar que, muito\n embora essa discuss\u00e3o seja de fundamental import\u00e2ncia, alguns pontos n\u00e3o podem\n deixar de ser considerados como desvantagens: o encarecimento dos pre\u00e7os dos\n servi\u00e7os e a inviabilidade do pr\u00f3prio modelo de neg\u00f3cio das plataformas\n digitais, caindo por terra o pilar principal de tal modelo laboral que \u00e9 a\n autonomia dos prestadores.<\/p>\n\n\n\n
A subordina\u00e7\u00e3o existente em uma rela\u00e7\u00e3o\n empregat\u00edcia cl\u00e1ssica diz respeito ao empregado estar sujeito ao mando\n diretivo do patr\u00e3o. Para al\u00e9m disso, \u00e9 dif\u00edcil imaginar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego\n com t\u00e3o pouca supervis\u00e3o e com tamanha autonomia. E esse foi o entendimento da\n 37a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que proferiu a decis\u00e3o rejeitando\n o pedido para que a Uber fosse condenada ao pagamento de f\u00e9rias, d\u00e9cimo\n terceiro e adicional noturno a um motorista da plataforma, afastando a\n exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego em raz\u00e3o da aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o entre as\n partes, requisito essencial para o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, na 33\u00aa Vara do Trabalho de Belo\n Horizonte, outra decis\u00e3o foi tomada, totalmente divergente da anterior,\n reconhecendo o v\u00ednculo empregat\u00edcio existente entre um motorista e a\n Uber, condenando a empresa ao pagamento f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, horas extras\n e adicional noturno. Nesse sentido, percebemos a exist\u00eancia de uma pluralidade\n de decis\u00f5es que se acumulam frente \u00e0 necessidade de reconfigura\u00e7\u00e3o do Direito\n do Trabalho frente \u00e0s novas configura\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Gunter Teubner analisa o papel do socialismo\n constitucional na globaliza\u00e7\u00e3o, abordando, dentre outros, as transforma\u00e7\u00f5es\n ocorridas no \u00e2mbito profissional-organizacional. O autor divide o \u00e2mbito de\n regula\u00e7\u00e3o das normas constitucionais em \u00e2mbito espont\u00e2neo, \u00e2mbito\n profissional-organizacional e \u00e2mbito de autodirecionamento do meio de\n comunica\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, o autor questiona a possibilidade de institucionalizar\n juridicamente garantias constitucionais que estabele\u00e7am um controle acentuado\n no \u00e2mbito espont\u00e2neo sobre o organizacional. No \u00e2mbito do trabalho, faz a\n seguinte an\u00e1lise:<\/p>\n\n\n\n
Deve se encontrar arranjos que, devido \u00e0s\n press\u00f5es externas baseadas em contrapoder, levem a mecanismos de monitoramento\n (monitoring) abrangentes e transparentes e diversos \u201csistemas de management\u201d\n sejam combinados de tal forma que eles superem as causas de condi\u00e7\u00f5es\n deplor\u00e1veis (TEUBNER, 2014, p.175).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 ineg\u00e1vel que, frente \u00e0 crise\n econ\u00f4mica que se instaurou no Brasil, a gig economy e a uberiza\u00e7\u00e3o deram\n acesso a uma rede extremamente ampla de trabalhadores que encontraram nas\n tecnologias disruptivas a possibilidade de tirar meios de subsist\u00eancia ou\n formas de complementar sua renda principal. Entretanto, \u00e9 preciso mais do que\n nunca criar uma solu\u00e7\u00e3o, ainda que seja por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma nova\n categoria legal de trabalho, com regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, que incluam os\n trabalhadores que n\u00e3o se encaixam em nenhuma categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho est\u00e1 mudando e a legisla\u00e7\u00e3o sobre\n o trabalho deve acompanhar essas mudan\u00e7as. Diante dos novas formatos laborais,\n \u00e9 indispens\u00e1vel que n\u00e3o se esque\u00e7a do papel do Direito do Trabalho no\n equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, de modo que este cumpra o seu papel em\n preservar n\u00e3o apenas o patamar civilizat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m, a manuten\u00e7\u00e3o dos\n direitos m\u00ednimos para todo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n