Com\n o passar do tempo, tem se tornado cada vez mais comum e frequente not\u00edcias e\n informa\u00e7\u00f5es envolvendo entidades sediadas no exterior que, por diversos meios\n e instrumentos, optam por realizar investimentos no Brasil nas mais diversas\n formas poss\u00edveis, envolvendo desde investimento direto em empresas de capital\n fechado at\u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no mercado de capitais nacional, o que d\u00e1\n origem \u00e0 figura do Investidores N\u00e3o Residentes (INRs).<\/p>\n\n\n\n
Os INRs podem ser definidos como as pessoas\n f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que, possuindo sede ou domic\u00edlio no exterior, realizam\n investimentos no Brasil. Tal defini\u00e7\u00e3o inclui tanto os investimentos\n realizados no mercado nacional de capitais ou bolsa de valores, bem como os\n investimentos por eles realizados em empresas de capital fechado e as\n opera\u00e7\u00f5es financeiras por eles efetivadas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 adentrando ao assunto referente \u00e0 sua\n classifica\u00e7\u00e3o, os INRs s\u00e3o popularmente classificados em \u201cInvestidor 4.373\u201d ou\n \u201cInvestidor 4.131\u201d. Esta classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 oriunda das normativas que os\n regulam, uma vez que o 4.373 faz refer\u00eancia e \u00e9 regulado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\n 4.373 de 2014 do Banco Central do Brasil e o 4.131, por sua vez, refere-se \u00e0\n Lei 4.131\/1962.<\/p>\n\n\n\n
Iniciando pelo \u201cInvestidor 4.131\u201d, com\n base no que diz o artigo 1\u00ba da Lei 4.131\/1962[1]<\/a>,\n ser\u00e1 considerado capital estrangeiro, para efeitos desta classifica\u00e7\u00e3o, os\n bens \u2013 em sua classifica\u00e7\u00e3o mais ampla \u2013 e recursos financeiros ou monet\u00e1rios\n que, desde que pertencentes \u00e0 pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes no\n exterior, s\u00e3o introduzidos no Brasil para aplica\u00e7\u00e3o em atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o \u201cInvestidor 4.373\u201d, por sua vez,\n com base no artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 4.373\/2014 do Banco Central do Brasil[2]<\/a>\n se caracteriza quando os recursos aportados pela entidade estrangeira s\u00e3o\n destinados aos mercados financeiro e de capitais nacionais, em moeda estrangeira\n ou nacional, incluindo suas respectivas transfer\u00eancias de entrada e de sa\u00edda\n do Brasil. <\/p>\n\n\n\n Assim, antes de adentrar \u00e0s\n especificidades relevantes ao \u201cInvestidor 4.373\u201d, j\u00e1 podemos distinguir as\n esp\u00e9cies de investidor olhando para a natureza de seus investimentos e sua\n forma de negocia\u00e7\u00e3o. Dessa forma, no caso do investimento ser realizado e\n negociado dentro do ambiente de bolsa e mercado de capitais, o investimento\n ser\u00e1 classificado como 4.373, de forma que, todos os demais tipos de\n investimento que n\u00e3o forem negociados em bolsa ou realizados dentro do\n ambiente de mercado de capitais do Brasil ser\u00e1 um investimento via 4.131.<\/p>\n\n\n\n O \u201cInvestidor 4.373\u201d, por se tratar de\n um investimento em mercado regulado, possui algumas caracter\u00edsticas e\n distin\u00e7\u00f5es as quais merecem aten\u00e7\u00e3o. Os \u201cInvestidores 4.373\u201d est\u00e3o sujeitos \u00e0\n obten\u00e7\u00e3o de registro na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, que por sua vez ir\u00e1\n vincular um C\u00f3digo Operacional CVM \u00e0 entidade estrangeira, bem com suas\n opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas ao registro no Banco Central do Brasil no Sistema de\n Informa\u00e7\u00f5es Banco Central (Sisbacen) por meio do Registro Declarat\u00f3rio\n Eletr\u00f4nico (RDE).<\/p>\n\n\n\n Ainda, antes de iniciar suas opera\u00e7\u00f5es\n no Brasil, o \u201cInvestidor 4.373\u201d dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es e requisitos\n constantes no artigo 2\u00ba do Anexo I \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.373\/14 do Banco Central do\n Brasil, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art.\n 2\u00ba Previamente ao in\u00edcio de suas opera\u00e7\u00f5es, o investidor n\u00e3o residente deve: <\/em><\/p>\n\n\n\n I\n – constituir um ou mais representantes no Pa\u00eds; <\/em><\/p>\n\n\n\n II\n – obter registro na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios; e <\/em><\/p>\n\n\n\n III\n – constituir um ou mais custodiantes autorizados pela Comiss\u00e3o de Valores\n Mobili\u00e1rios<\/em><\/p>\n\n\n\n Ressalta-se que, por for\u00e7a normativa, o\n representante mencionado no inciso I acima mencionado, dever\u00e1 ser uma\n institui\u00e7\u00e3o financeira ou uma institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Banco\n Central do Brasil, n\u00e3o sendo, obrigatoriamente, representante da entidade para\n fins fiscais perante a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Ainda com rela\u00e7\u00e3o ao representante, com\n base na Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 560 de 2015[3]<\/a>,\n as responsabilidades dos representantes est\u00e3o relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de\n informa\u00e7\u00f5es para o registro do INR na CVM, manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es\n do INR perante os \u00f3rg\u00e3os de registro e controle, apresentar \u00e0 CMV, quando\n necess\u00e1rio, os contratos de representa\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia celebrados pelo INR e\n comunicar, imediatamente, a CVM sobre a extin\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do contrato de\n representa\u00e7\u00e3o firmado.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de registro na\n Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), o INR dever\u00e1 fornecer \u00e0 entidade as\n informa\u00e7\u00f5es constantes no Anexo I da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 560 de 2015 as quais\n envolvem diversas informa\u00e7\u00f5es inerentes aos titulares, representantes e\n custodiantes do INR.<\/p>\n\n\n\n No tocante \u00e0 figura do custodiante,\n segundo o descrito na Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 542 de 2013[4]<\/a>,\n quando o servi\u00e7o de cust\u00f3dia \u00e9 prestado \u00e0 investidores \u2013 residentes ou n\u00e3o \u2013\n suas atividades s\u00e3o relacionadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, controle e concilia\u00e7\u00e3o das\n posi\u00e7\u00f5es de calores mobili\u00e1rios em contas de cust\u00f3dia em nome do investidor,\n tamb\u00e9m ao tratamento das instru\u00e7\u00f5es de\n movimenta\u00e7\u00e3o enviadas pelos representantes legitimados e ainda ao tratamento\n dos eventuais incidentes relacionados aos valores custodiados. <\/p>\n\n\n\n De forma a descrever, de forma breve, as\n atividades e atribui\u00e7\u00f5es dos custodiantes, trazemos abaixo o artigo 12 da\n Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 542 de 2013:<\/p>\n\n\n\n Art.\n 12. O custodiante deve: <\/em><\/p>\n\n\n\n I\n \u2013 exercer suas atividades com boa-f\u00e9, dilig\u00eancia e lealdade em rela\u00e7\u00e3o aos\n interesses dos investidores, sendo vedado privilegiar seus pr\u00f3prios interesses\n ou de pessoas a ele vinculadas; <\/em><\/p>\n\n\n\n II\n \u2013 tomar todas as medidas necess\u00e1rias para a identifica\u00e7\u00e3o da titularidade dos\n valores mobili\u00e1rios, para a garantia de sua integridade e para a certeza sobre\n a origem das instru\u00e7\u00f5es recebidas; <\/em><\/p>\n\n\n\n III\n \u2013 zelar pela boa guarda e pela regular movimenta\u00e7\u00e3o dos valores mobili\u00e1rios\n mantidos em cust\u00f3dia, conforme as instru\u00e7\u00f5es recebidas, e pelo adequado\n processamento dos eventos a eles relativos, mediante a implementa\u00e7\u00e3o de\n sistemas de execu\u00e7\u00e3o e de controle eletr\u00f4nico e documental; <\/em><\/p>\n\n\n\n IV\n \u2013 promover os atos necess\u00e1rios ao registro de gravames ou de direitos sobre\n valores mobili\u00e1rios custodiados, tomando todas as medidas necess\u00e1rias para a\n sua adequada formaliza\u00e7\u00e3o; <\/em><\/p>\n\n\n\n V\n \u2013 assegurar, de forma permanente, a qualidade de seus processos e sistemas\n informatizados, mensurando e mantendo registro dos acessos, erros, incidentes\n e interrup\u00e7\u00f5es em suas opera\u00e7\u00f5es; <\/em><\/p>\n\n\n\n VI\n \u2013 garantir a seguran\u00e7a f\u00edsica de seus equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, com o\n estabelecimento de normas de seguran\u00e7a de dados e informa\u00e7\u00f5es que os protejam\n de acesso de pessoal n\u00e3o autorizado; <\/em><\/p>\n\n\n\n VII\n \u2013 dispor de recursos humanos suficientes e tecnicamente capazes de realizar os\n processos e operar os sistemas envolvidos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de\n cust\u00f3dia; <\/em><\/p>\n\n\n\n VIII\n \u2013 manter atualizados os manuais operacionais, a descri\u00e7\u00e3o geral dos sistemas a\n serem adotados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o fluxograma de rotinas, a\n documenta\u00e7\u00e3o de programas, os controles de qualidade e os regulamentos de\n seguran\u00e7a f\u00edsica e l\u00f3gica; e <\/em><\/p>\n\n\n\n IX\n \u2013 implementar e manter atualizado plano de conting\u00eancia que assegure a\n continuidade de neg\u00f3cios e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7\n 1\u00ba O custodiante que presta servi\u00e7os para investidores deve, al\u00e9m do disposto\n no caput:<\/em><\/p>\n\n\n\n I\n \u2013 realizar concilia\u00e7\u00e3o di\u00e1ria entre as posi\u00e7\u00f5es mantidas nas contas de\n cust\u00f3dia e aquelas fornecidas pelo deposit\u00e1rio central, assegurando que os\n valores mobili\u00e1rios custodiados e os direitos provenientes destes valores\n mobili\u00e1rios estejam registrados em nome do investidor junto ao deposit\u00e1rio\n central, quando for o caso; e <\/em><\/p>\n\n\n\n II\n \u2013 manter sigilo quanto \u00e0s caracter\u00edsticas e quantidades dos valores\n mobili\u00e1rios de titularidade dos investidores.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por fim, nosso objetivo por meio do\n presente texto \u00e9 deixar claro que o investimento ser\u00e1 realizado via \u201c4.373\u201d\n quando for realizado dentro do ambiente dos mercados financeiro e de capitais\n nacionais, independentemente de sua forma de circula\u00e7\u00e3o. Ao passo em que, nas\n demais formas de investimento \u2013 seja via investimento direto ou opera\u00e7\u00f5es\n financeiras em geral \u2013 o investimento dever\u00e1 ser realizado via \u201c4.131\u201d. N\u00e3o\n obstante, como acima demonstrado, por tratar-se de investimento em mercado\n regulado, os requisitos e procedimentos de constitui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de\n investimentos via \u201c4.373\u201d s\u00e3o mais complexos e detalhados, envolvendo\n inclusive contratos de cust\u00f3dia e representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso necessite de conte\u00fado adicional\n sobre o assunto ou ainda possua alguma d\u00favida, entre em contato conosco para\n mais informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n [1]\n Art. 1\u00ba Consideram-se capitais estrangeiros,\n para os efeitos desta lei, os bens, m\u00e1quinas e equipamentos, entrados no\n Brasil sem disp\u00eandio inicial de divisas, destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens ou\n servi\u00e7os, bem como os recursos financeiros ou monet\u00e1rios, introduzidos no\n pa\u00eds, para aplica\u00e7\u00e3o em atividades econ\u00f4micas desde que, em ambas as\n hip\u00f3teses, perten\u00e7am a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas\n ou com sede no exterior.<\/p>\n\n\n\n 2Art. 1\u00ba As\n aplica\u00e7\u00f5es de investidor n\u00e3o residente no Brasil nos mercados financeiro e de\n capitais no Pa\u00eds e as respectivas transfer\u00eancias financeiras do e para o exterior,\n em moeda nacional ou em moeda estrangeira, devem obedecer ao disposto nesta\n Resolu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das normas cambiais e da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n 3 Art. 12. \u00c9 dever do representante: <\/p>\n\n\n\n I \u2013 prestar as informa\u00e7\u00f5es\n necess\u00e1rias para o registro do investidor n\u00e3o residente na CVM; <\/p>\n\n\n\n II \u2013 manter atualizadas as\n informa\u00e7\u00f5es do investidor n\u00e3o residente previstas no Anexo 1; <\/p>\n\n\n\n III \u2013 apresentar \u00e0 CVM, sempre que\n requisitado, os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n a) contrato de constitui\u00e7\u00e3o de\n representante; e <\/p>\n\n\n\n b) contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\n de cust\u00f3dia de valores mobili\u00e1rios celebrado entre o investidor n\u00e3o residente\n e pessoa jur\u00eddica autorizada pela CVM a prestar tal servi\u00e7o; <\/p>\n\n\n\n IV \u2013 prestar \u00e0 CVM as informa\u00e7\u00f5es\n solicitadas em rela\u00e7\u00e3o aos investidores n\u00e3o residentes por ele representados;\n e <\/p>\n\n\n\n V \u2013 comunicar\n imediatamente \u00e0 SIN a extin\u00e7\u00e3o do contrato de representa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 4 Art. 1\u00ba O\n servi\u00e7o de cust\u00f3dia de valores mobili\u00e1rios deve ser prestado por pessoas\n jur\u00eddicas autorizadas pela CVM nos termos da presente Instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cust\u00f3dia de valores\n mobili\u00e1rios compreende: I \u2013 no caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para\n investidores:<\/p>\n\n\n\n a) a conserva\u00e7\u00e3o, o controle e a concilia\u00e7\u00e3o das\n posi\u00e7\u00f5es de valores mobili\u00e1rios em contas de cust\u00f3dia mantidas em nome do\n investidor; <\/p>\n\n\n\n b) o tratamento das instru\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o\n recebidas dos investidores ou de pessoas legitimadas por contrato ou mandato;\n e<\/p>\n\n\n\n c) o\n tratamento dos eventos incidentes sobre os valores mobili\u00e1rios custodiados; [1]<\/a>\n Art. 1\u00ba Consideram-se capitais estrangeiros,\n para os efeitos desta lei, os bens, m\u00e1quinas e equipamentos, entrados no\n Brasil sem disp\u00eandio inicial de divisas, destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os,\n bem como os recursos financeiros ou monet\u00e1rios, introduzidos no pa\u00eds, para\n aplica\u00e7\u00e3o em atividades econ\u00f4micas desde que, em ambas as hip\u00f3teses, perten\u00e7am\n a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no\n exterior.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a>\n Art. 1\u00ba As aplica\u00e7\u00f5es de investidor n\u00e3o\n residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no Pa\u00eds e as\n respectivas transfer\u00eancias financeiras do e para o exterior, em moeda nacional\n ou em moeda estrangeira, devem obedecer ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das\n normas cambiais e da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
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