![\"\"](\"https:\/\/veiga.law\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/tabela_veiga.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nSegundo informa\u00e7\u00f5es oficiais divulgas pelo Governo Federal, os \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do coronav\u00edrus v\u00eam diminuindo e as atividades presenciais est\u00e3o sendo retomadas gradativamente. Nesse sentido, faz-se necess\u00e1rio acompanhar eventuais novas medidas a serem adotadas pelo Governo, visando a retomada do setor econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER DIANTE DESTE CEN\u00c1RIO?<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa n\u00e3o consiga pagar tributos, recomenda-se avaliar a situa\u00e7\u00e3o com cuidado. Existem tributos que geram uma responsabiliza\u00e7\u00e3o penal em raz\u00e3o do seu n\u00e3o recolhimento, tais como o ICMS declarado e n\u00e3o pago (tratado detalhadamente em oportunidades anteriores), bem como outros tributos retidos na fonte (INSS, IRRF e FGTS).<\/p>\n\n\n\n
Apesar de as medidas j\u00e1 adotadas pelo Governo se mostrarem t\u00edmidas diante da magnitude das dificuldades enfrentadas, existem outros mecanismos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o que podem aliviar a situa\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
\u00c2MBITO FEDERAL<\/p>\n\n\n\n
Compensa\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias com os demais tributos administrados pela RFB<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 13.670\/2018, as empresas que utilizam o sistema e-Social podem compensar cr\u00e9ditos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias com d\u00e9bitos dos demais tributos administrados pela Receita Federal do Brasil e vice-versa, na denominada compensa\u00e7\u00e3o cruzada.<\/p>\n\n\n\n
O requisito para a compensa\u00e7\u00e3o cruzada \u00e9 que os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos a serem compensados das contribui\u00e7\u00f5es sociais e dos demais tributos sejam todos relativos a per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do e-Social pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a compensa\u00e7\u00e3o cruzada \u00e9 uma boa alternativa para evitar o disp\u00eandio financeiro e o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Habilita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre os insumos que a empresa deixou de levantar<\/p>\n\n\n\n
Estamos trabalhando de perto com diversos clientes para levantar cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS \u201cesquecidos\u201d, que podem dar uma \u00f3tima ajuda no caixa nesses tempos de crise.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabeleceu, em sede de Recurso Repetitivo, no Recurso Especial n\u00ba 1.221.170\/PR, que \u00e9 ilegal a defini\u00e7\u00e3o restritiva da compreens\u00e3o de insumo, proposta na IN n\u00ba 247\/2002 e na IN n\u00ba 404\/2004, ambas da Secretaria da Receita Federal, uma vez que desrespeita o comando contido no art. 3\u00ba, II, da Lei n\u00ba 10.637\/2002 e da Lei n\u00ba 10.833\/2003, que cont\u00eam rol meramente exemplificativo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a fixou a tese de que o conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia, isto \u00e9, deve ser considerada a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinado item \u2013 bem ou servi\u00e7o \u2013 para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Com base nesse crit\u00e9rio, nossos clientes est\u00e3o levantando diversos itens de cr\u00e9dito, como despesas com publicidade e propaganda, frete, equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual de empregados (EPI), custos com licenciamentos obrigat\u00f3rios, entre muitos outros.<\/p>\n\n\n\n
Com o aux\u00edlio de ferramentas tecnol\u00f3gicas e parceiros, e a partir da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de cada empresa, temos levantado valores significativos de cr\u00e9ditos para os nossos clientes em curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n\n\n\n
Implementa\u00e7\u00e3o de outras teses tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista a enorme quantidade de lit\u00edgios e controv\u00e9rsias em torno da aplica\u00e7\u00e3o de normas tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias, existem in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es em que as empresas podem optar por revisar seus procedimentos internos de apura\u00e7\u00e3o de tributos e de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias a fim de reconhecer cr\u00e9ditos de per\u00edodos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 usual que as empresas \u201cignorem\u201d muitos temas que, embora controversos, j\u00e1 encontram respaldo na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores. Pode-se mencionar, por exemplo, as oportunidades de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relacionas a (i) n\u00e3o incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre verbas indenizat\u00f3rias, vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-transporte e gastos de plano de sa\u00fade em coparticipa\u00e7\u00e3o, (ii) n\u00e3o incid\u00eancia de IRPJ\/CSLL\/PIS\/COFINS sobre acr\u00e9scimos de natureza compensat\u00f3ria (juros de dep\u00f3sitos judiciais e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria), (iii) n\u00e3o incid\u00eancia de PIS\/COFINS sobre receitas de terceiros e sobre valores de tributos, (iv) dedu\u00e7\u00e3o fiscal de juros sobre capital pr\u00f3prio, inclusive de anos anteriores, entre outros temas.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista a poss\u00edvel press\u00e3o no fluxo de caixa das empresas, essas alternativas podem ser consideradas como boas medidas para gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos, evitando-se situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia fiscal e suas consequ\u00eancias na esfera penal.<\/p>\n\n\n\n