{"id":3100,"date":"2020-07-17T16:12:58","date_gmt":"2020-07-17T19:12:58","guid":{"rendered":"http:\/\/veiga.law\/?p=3100"},"modified":"2020-07-17T16:24:33","modified_gmt":"2020-07-17T19:24:33","slug":"5-alteracoes-propostas-pela-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/veiga.law\/site2\/2020\/07\/17\/5-alteracoes-propostas-pela-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"5 altera\u00e7\u00f5es propostas pela Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ouvir frases como \u201co Brasil tem muitos impostos\u201d \u00e9 algo\ncomum em nosso dia a dia, mas para que as <strong>reformas\ntribut\u00e1rias<\/strong> aconte\u00e7am, h\u00e1 diferentes procedimentos envolvidos e,\nprincipalmente, opini\u00f5es divergentes sobre quais tributos podem ser unificados\ne quais outros devem ser criados ou extintos. <\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo disso, e que ser\u00e1 tratado neste artigo, \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1728369&amp;filename=PEC+45\/2019\"><strong>PEC 45\/2019<\/strong><\/a>.\nCriada pelo Deputado Federal Baleia Rossi (MDB\/SP)em abril de 2019. A Proposta, atualmente, est\u00e1 \u201caguardando parecer\ndo relator na Comiss\u00e3o Especial destinada a proferir parecer \u00e0 Proposta de\nEmenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>O principal ponto discutido \u00e9 como unificar os tributos a\nfim de ter um consider\u00e1vel aumento de produtividade e do PIB (Produto Interno\nBruto), bem como contribuir diretamente com a retomada econ\u00f4mica no\np\u00f3s-pandemia. <\/p>\n\n\n\n<p>A atual Proposta tem 63 p\u00e1ginas. Selecionamos cinco mudan\u00e7as\nque s\u00e3o importantes compreender, pois afetam diretamente os pagamentos de\ntributos, empregos e gera\u00e7\u00e3o de renda. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>1 &#8211; Tributos IPI, PIS\ne Cofins <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os tributos federais IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),\nPIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento\nda Seguridade Social) ser\u00e3o extintos. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>2 &#8211; Extin\u00e7\u00e3o do ISS e\nICMS <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outros tributos, mas que s\u00e3o cobrados pelos Munic\u00edpios e\nEstados, a serem extintos s\u00e3o o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) e o ICMS (Imposto\nsobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Tanto os impostos federais\nmencionados no item 1 como os mencionados aqui ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos IBS ou\nImposto Seletivo. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>3 &#8211; Cria\u00e7\u00e3o do\nImposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta \u00e9 de criar o IBS (imposto \u00fanico) e que atinge os\n\u00e2mbitos: federal, estadual e municipal, que podem, inclusive, estabelecer\nal\u00edquotas diferentes por meio de leis ordin\u00e1rias. A finalidade \u00e9 deixar a\ntributa\u00e7\u00e3o mais simples e que seja capaz de diminuir o que o deputado cita como\n\u201cguerra fiscal\u201d entre os estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>4 &#8211; Imposto Seletivo\npara Bens e Servi\u00e7os espec\u00edficos <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo do que o texto pretende fazer \u00e9 o de aumentar a\ntributa\u00e7\u00e3o de alguns produtos como, por exemplo, o cigarro e a bebida\nalco\u00f3lica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 claramente aumentar a sua carga tribut\u00e1ria para reduzir\na compra deles. O Imposto Seletivo ser\u00e1 de compet\u00eancia federal. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>5 &#8211; Empresas\npertencentes ao Simples Nacional <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso o empres\u00e1rio se enquadre nas regras de participa\u00e7\u00e3o do\nSimples Nacional e a PEC 45 for aprovada, cabe a ele decidir se deseja\npermanecer no sistema atual ou seguir as regras do IBS, o que,\nconsequentemente, faz a al\u00edquota do Simples ser reduzida e n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia\nde cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/veiga.law\/index.php\/2020\/05\/15\/cenario-pos-reforma-tributaria-marketplace\/\"><strong>Cen\u00e1rio\np\u00f3s-reforma tribut\u00e1ria \u2014 Marketplace<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como funciona a\ntramita\u00e7\u00e3o da PEC <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Toda Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) passa por cinco\nimportantes etapas: apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de admissibilidade, an\u00e1lise de\nm\u00e9rito, vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio e promulga\u00e7\u00e3o. Cada uma tem suas especificidades,\ncomo est\u00e1 detalhado abaixo. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para apresentar uma PEC, precisa de, no m\u00ednimo, 171 deputados\nou 27 senadores, ser o presidente da rep\u00fablica ou mais da metade da assembleia\nlegislativa. Essa \u00e9 a regra inicial para que o documento possa ir para as\noutras etapas. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise de\nAdmissibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) \u00e9\nrespons\u00e1vel por analisar se a PEC \u00e9 admiss\u00edvel. Caso sim, ela vai para a\npr\u00f3xima fase. Geralmente, ela \u00e9 barrada se fere algum ponto da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise do M\u00e9rito <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 realizada pela comiss\u00e3o especial com prazo m\u00e1ximo de at\u00e9\n40 sess\u00f5es do Plen\u00e1rio para votar na PEC em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para que a PEC siga para a promulga\u00e7\u00e3o ao menos 308\ndeputados precisam aprovar em 2 turnos de vota\u00e7\u00e3o. Neste caso, os parlamentares\npodem aprovar o texto principal e deixar alguns trechos para vota\u00e7\u00f5es\nposteriores.&nbsp; <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Promulga\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As duas casas (senado e o congresso) precisam aprovar a PEC\npara que ela possa tornar uma emenda constitucional em sess\u00e3o do congresso\nnacional. <\/p>\n\n\n\n<p>A crise econ\u00f4mica causada pela pandemia de COVID-19 \u00e9 um dos\nmotivos para a PEC 45\/2019 n\u00e3o ter atualiza\u00e7\u00e3o desde 09 de mar\u00e7o de 2020, pois\nmuitas atividades do governo foram suspensas at\u00e9 o fim da quarentena e\/ou n\u00e3o\npodem ser realizadas presencialmente. At\u00e9 o momento, o presidente da C\u00e2mara dos\nDeputados Rodrigo Maia indica que haver\u00e1 novas movimenta\u00e7\u00f5es a respeito da\nProposta ainda no m\u00eas de julho, devido a sua import\u00e2ncia para a economia do\npa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fontes:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573448-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-pecs\/\">https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573448-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-pecs\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2196833\">https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2196833<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/555563-proposta-simplifica-sistema-tributario-e-unifica-tributos-sobre-consumo\/\">https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/555563-proposta-simplifica-sistema-tributario-e-unifica-tributos-sobre-consumo\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/colunistas\/felippe-hermes\/isso-e-o-que-muda-na-sua-vida-com-a-reforma-tributaria\">https:\/\/www.infomoney.com.br\/colunistas\/felippe-hermes\/isso-e-o-que-muda-na-sua-vida-com-a-reforma-tributaria<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ouvir frases como \u201co Brasil tem muitos impostos\u201d \u00e9 algo comum em nosso dia a dia, mas para que as reformas tribut\u00e1rias aconte\u00e7am, h\u00e1 diferentes procedimentos envolvidos e, principalmente, opini\u00f5es divergentes sobre quais tributos podem ser unificados e quais outros devem ser criados ou extintos. 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