A natureza jur\u00eddica de uma sociedade empres\u00e1ria, em ess\u00eancia, prev\u00ea a\nrealiza\u00e7\u00e3o de uma determinada atividade econ\u00f4mica visando um retorno financeiro\nem virtude das atividades desempenhadas, o que independente da forma ou prazo\nde realiza\u00e7\u00e3o, consequentemente remeter\u00e1 diretamente \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos lucros\nauferidos aos s\u00f3cios, cumprindo-se assim a finalidade econ\u00f4mica de uma\nsociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que, a sociedade empres\u00e1ria possui uma expectativa e n\u00e3o uma\ncerteza de lucro, ao qual se desenvolver\u00e1, ou n\u00e3o, com a atividade empresarial,\nque por sua vez \u00e9 onde naturalmente reside o risco do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, visando a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros obtidos pela sociedade a\nseus s\u00f3cios, ser\u00e3o expostas, a seguir, algumas esp\u00e9cies de remunera\u00e7\u00e3o que\npodem ser adotadas pelas sociedades.<\/p>\n\n\n\n
PR\u00d3-LABORE <\/strong><\/p>\n\n\n\n A retirada de pr\u00f3-labore \u00e9 um direito que pode ser exercido pelos\ns\u00f3cios, conforme determina\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias descritas pela sociedade. Neste sentido,\npara que seja poss\u00edvel tal retirada, deve haver previs\u00e3o expressa no Contrato\nSocial permitindo-a e, inclusive, determinando os par\u00e2metros, valores e\nperiodicidade de tal remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Cabe ressaltar ainda que a distribui\u00e7\u00e3o de tal remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem\nnecessidade de ser proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, o que enseja dizer\nque, querendo, eles podem abrir m\u00e3o de tal remunera\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m, em uma\nsitua\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica onde seja acordado tal instituto entre os s\u00f3cios, o\npr\u00f3-labore pode se distribu\u00eddo de forma desproporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na\nsociedade.<\/p>\n\n\n\n O artigo 1.071 do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002<\/strong><\/a>) ainda estabelece em seu caput c\/c inciso IV que,\nno caso de n\u00e3o existir uma disposi\u00e7\u00e3o versando sobre a retirada de pr\u00f3-labore\nno contrato social, tal quest\u00e3o poder\u00e1 ser definida por delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios\nem assembleia geral, conforme abaixo demonstrado:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.071. Dependem\nda delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, al\u00e9m de outras mat\u00e9rias indicadas na lei ou no\ncontrato:<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n IV – o modo de sua\nremunera\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o estabelecido no contrato.<\/p>\n\n\n\n Ainda, com exce\u00e7\u00e3o do tradicional pagamento de sal\u00e1rio, o pr\u00f3-labore \u00e9 a\nforma mais utilizada de remunera\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios, pois ela est\u00e1 atrelada a\natividade exercida pelo s\u00f3cio na sociedade. Contudo, conforme j\u00e1 explicitado,\nnecessita de previs\u00e3o expressa no Contrato Social para que seja vi\u00e1vel sua\nretirada ou, uma alternativa vi\u00e1vel no caso de n\u00e3o existir previs\u00e3o em Contrato\nSocial, a delibera\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios por meio de assembleia geral, passando a\nfigurar como pagamento em contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n JUROS SOBRE O CAPITAL PR\u00d3PRIO (JCP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio, por\nsua vez, \u00e9 uma esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o que se caracteriza por distribuir parte\ndo lucro da sociedade aos s\u00f3cios de forma proporcional ao capital j\u00e1 aportado,\no que resulta em dizer que esta esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o ocorre de forma\nproporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, trata-se de um forma de remunera\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios\/acionistas,\nonde se paga juros (quantia que remunera um credor pelo uso de seu dinheiro por\nparte de um devedor durante certo per\u00edodo) pela utiliza\u00e7\u00e3o do capital que os\ns\u00f3cios\/acionistas aportaram na empresa, uma vez que n\u00e3o se pode corrigir\nmonetariamente tais aportes.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, Andrea Teixeira\nNicolini em sua obra \u201cRemunera\u00e7\u00e3o dos S\u00f3cios, Empres\u00e1rios, Acionistas e\nAdministradores\u201d, disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n\n\n\n Juros sobre\nCapital Pr\u00f3prio (JCP) \u00e9 definido como uma remunera\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aos s\u00f3cios ou\nacionistas de uma empresa sobre o capital ali investido. Cada s\u00f3cio ou\nacionista recebe esta remunera\u00e7\u00e3o adicional \u00e0quela decorrente de participa\u00e7\u00e3o\nnos lucros, de acordo com sua participa\u00e7\u00e3o na empresa.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n De plano j\u00e1 pode-se destacar uma diferen\u00e7a entre o\npr\u00f3-labore e o JCP: Enquanto o JCP fica diretamente relacionado com a\nparticipa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio, admitindo somente uma distribui\u00e7\u00e3o de forma proporcional\na participa\u00e7\u00e3o de cada um no capital social, o pr\u00f3-labore pode ser distribu\u00eddo\nde forma desproporcional sem se atentar \u00e0s participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de cada um\ndos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Por fim, para que possa haver a\ndistribui\u00e7\u00e3o de JCP, a sociedade deve demonstrar a exist\u00eancia de lucros antes\nda dedu\u00e7\u00e3o dos juros ou Lucros acumulados e reservas de lucros em montante\nigual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n DIVIDENDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos \u00e9 uma\nobriga\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas para com seus acionistas trazida pelo artigo\n202 da Lei das Sociedades An\u00f4nimas (Lei 6.404\/76)[2]<\/a>.\nPor defini\u00e7\u00e3o, os dividendos s\u00e3o \u201cuma parcela do lucro apurado por uma\nsociedade an\u00f4nima, distribu\u00edda aos acionistas por ocasi\u00e3o do encerramento do\nexerc\u00edcio social\u201d[3]<\/strong><\/a>.\n<\/em>Assim sendo, pode-se dizer que os dividendos s\u00e3o os lucros distribu\u00eddos aos\nacionistas de uma sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n Como regra, entende-se que os\nacionistas ter\u00e3o direito ao recebimento de dividendos proporcionais a sua\nparticipa\u00e7\u00e3o na empresa. Entretanto, caso o Estatuto Social determine regra\ncontr\u00e1ria, dever\u00e1 ser aplicado o disposto no estatuto, desde que n\u00e3o prive\nnenhum acionista de receber sua participa\u00e7\u00e3o nos lucros por meio dos\ndividendos, conforme o artigo 109 da Lei das Sociedades An\u00f4nimas (Lei 6.404\/76)[4]<\/a>\nque versa sobre quest\u00f5es que nem Estatuto Social ou Assembleia Geral poder\u00e1\ndispor em desfavor do acionista.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do dividendo\nm\u00ednimo obrigat\u00f3rio definido por lei, em artigo publicado por Gleidiane Lacerda\nde Souza[5]<\/a>,\na autora sustenta o seguinte:<\/p>\n\n\n\n A obrigatoriedade na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9\nmecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao acionista que n\u00e3o det\u00e9m o poder de controle da\nsociedade. No estatuto deve dispor a respeito do dividendo obrigat\u00f3rio, que\npoder\u00e1 ser calculado em percentual sobre o valor do lucro ou do capital social,\nou utiliza\u00e7\u00e3o de outros crit\u00e9rios. Deve constar no estatuto a parcela do lucro\nque ser\u00e1 destinada para a distribui\u00e7\u00e3o entre os acionistas, caso n\u00e3o conste no\nestatuto a pr\u00f3pria lei determina a obrigatoriedade da distribui\u00e7\u00e3o do dividendo,\nser\u00e1 correspondente a 50% do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio, diminu\u00eddo ou acrescido\nquanto aos seguintes valores: a import\u00e2ncia destinada a reserva legal, a\nimport\u00e2ncia destinada a forma\u00e7\u00e3o de reservas para conting\u00eancias e revers\u00e3o das\nmesmas reservas formadas em exerc\u00edcios anteriores, e lucros a realizar\ntransferidos para a reserva e lucros anteriormente registrados.<\/p>\n\n\n\n Desta\nfeita, \u00e9 constatado o car\u00e1ter protetivo que o dividendo possui ao proteger o\nacionista minorit\u00e1rio de eventuais abusos por parte da sociedade e obrigar o\nrecebimento de uma quantia m\u00ednima em virtude do valor investido, ao mesmo tempo\nem que tamb\u00e9m funciona como uma esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o que pode ser utilizada a\nfim de remunerar os s\u00f3cios e acionistas em virtude do bom desempenho da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Ressalta-se\nainda que, a exist\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos presume a exist\u00eancia de\nlucro da companhia, uma vez que os dividendos s\u00e3o originados pelo lucro. Desta\nforma, para que seja poss\u00edvel haver tal distribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o deduzidos do resultado\ndo exerc\u00edcio, antes de distribuir o lucro, os preju\u00edzos acumulados e a provis\u00e3o\ndo Imposto de Renda, conforme nos orienta o artigo 189 da Lei 6.404\/76[6]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Cabe\numa considera\u00e7\u00e3o ainda no sentido de que, a PEC 45\/2019 (Reforma Tribut\u00e1ria),\nsustenta que o dividendo dever\u00e1 passar a ser tributado, de forma que pode\nocorrer substancial altera\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n\n\n\n DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LUCRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Lucro classifica-se como o retorno\nobtido pelo investidor em raz\u00e3o de determinada opera\u00e7\u00e3o realizada. Assim, como\nno caso dos dividendos, a distribui\u00e7\u00e3o de lucro entre os s\u00f3cios depende da\nexist\u00eancia de lucro no per\u00edodo ao qual se objetiva a distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A remunera\u00e7\u00e3o por meio de distribui\u00e7\u00e3o\nde lucro muito se assemelha com aquela realizada por meio dos dividendos. A\nprincipal, por\u00e9m, n\u00e3o \u00fanica, distin\u00e7\u00e3o entre os instrumentos reside em uma\nquest\u00e3o terminol\u00f3gica ao destinarmos as remunera\u00e7\u00f5es por meio de dividendos \u00e0s\nsociedades an\u00f4nimas e a remunera\u00e7\u00e3o por meio de distribui\u00e7\u00e3o de lucro \u00e0s\nsociedades empres\u00e1rias ou simples, constitu\u00eddas sob a forma de sociedade\nlimitada, sob \u00e9gide do C\u00f3digo Civil brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, entende-se que a sociedade\nlimitada ser\u00e1 constitu\u00edda por meio de contrato social abarcando as quest\u00f5es\ntrazidas pelo artigo 977 do C\u00f3digo Civil[7]<\/a>,\ncontendo, dentre elas, disposi\u00e7\u00e3o expressa sustentando que dever\u00e1 constar no\ncontrato social da sociedade a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio nos lucros e nos\npreju\u00edzos da sociedade. <\/p>\n\n\n\n Ao dispor sobre tal quest\u00e3o e dar\nliberdade aos s\u00f3cios em dispor sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros entre eles, j\u00e1\nfica evidente uma diferen\u00e7a entre dividendos e a distribui\u00e7\u00e3o de lucros.\nEnquanto na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos tal opera\u00e7\u00e3o ocorre, obrigatoriamente,\nde forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cada acionista na companhia, na distribui\u00e7\u00e3o\nde lucros em sociedade limitada os s\u00f3cios podem dispor no contrato social sobre\na distribui\u00e7\u00e3o desproporcional dos lucros entre eles.<\/p>\n\n\n\n Ainda neste sentido, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 a\nobrigatoriedade da distribui\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo a cada s\u00f3cio como h\u00e1 no caso\nde dividendos caracterizados pelo dividendo m\u00ednimo obrigat\u00f3rio. Aqui surge mais\numa distin\u00e7\u00e3o entre as duas formas de remunera\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-tratadas.<\/p>\n\n\n\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Por\nfim, baseado no conte\u00fado apresentado, entende-se que a sociedade dever\u00e1\nanalisar seus aspectos societ\u00e1rios, isto \u00e9, as disposi\u00e7\u00f5es constantes em seu\ncontrato ou estatuto social, antes de pensar sobre qual forma de remunera\u00e7\u00e3o\naos s\u00f3cios utilizar, de forma que, dentre as esp\u00e9cies apresentadas, todas s\u00e3o\njuridicamente vi\u00e1veis de utiliza\u00e7\u00e3o mediante an\u00e1lise das disposi\u00e7\u00f5es contidas\nno documento de registro e inten\u00e7\u00f5es da sociedade. [2]<\/a> Art. 202. Os acionistas t\u00eam direito de receber como\ndividendo obrigat\u00f3rio, em cada exerc\u00edcio, a parcela dos lucros estabelecida no\nestatuto ou, se este for omisso, a import\u00e2ncia determinada de acordo com as\nseguintes normas: <\/p>\n\n\n\n \nI – metade do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio diminu\u00eddo ou acrescido dos seguintes\nvalores: <\/p>\n\n\n\n \na) import\u00e2ncia destinada \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da reserva legal (art. 193); e <\/p>\n\n\n\n \nb) import\u00e2ncia destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da reserva para conting\u00eancias (art. 195) e\nrevers\u00e3o da mesma reserva formada em exerc\u00edcios anteriores; <\/p>\n\n\n\n \nII – o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poder\u00e1 ser\nlimitado ao montante do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio que tiver sido realizado,\ndesde que a diferen\u00e7a seja registrada como reserva de lucros a realizar (art.\n197); III – os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando\nrealizados e se n\u00e3o tiverem sido absorvidos por preju\u00edzos em exerc\u00edcios\nsubsequentes, dever\u00e3o ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado ap\u00f3s a\nrealiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> NICOLINI, Andr\u00e9a Teixeira, Remunera\u00e7\u00e3o dos\nS\u00f3cios, Empres\u00e1rios, Acionistas e Administradores, IOB Folhamatic EBS \u2013 Sage,\n1\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2015, pgs. 65<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Art. 109. Nem o estatuto social nem a assembleia\ngeral poder\u00e3o privar o acionista dos direitos de:<\/p>\n\n\n\n \nI – participar dos lucros sociais;<\/p>\n\n\n\n \nII – participar do acervo da companhia, em caso de liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \nIII – fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios sociais;<\/p>\n\n\n\n \nIV – prefer\u00eancia para a subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, partes benefici\u00e1rias convers\u00edveis\nem a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es e b\u00f4nus de subscri\u00e7\u00e3o, observado o\ndisposto nos artigos 171 e 172; <\/p>\n\n\n\n \nV – retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta Lei.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Artigo publicado por Gleidiane Lacerda de\nSouza, Revista Semana Acad\u00eamica, edi\u00e7\u00e3o 35, volume 01 do ano de 2013<\/p>\n\n\n\n
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