O COVID-19, comumente denominado Coronav\u00edrus, trouxe um impacto sem precedentes para a economia mundial. Visando a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade econ\u00f4mica em nosso pa\u00eds, algumas medidas emergenciais foram tomadas, cujas medidas est\u00e3o listadas abaixo:<\/p>\n\n\n\n
\u00c1REA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 15 de Mar\u00e7o de 2020, o Ministro da Economia anunciou um pacote de medidas econ\u00f4micas, com o objetivo de estabilizar o mercado, garantindo a continuidade das empresas e, por consequ\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, medidas estas que necessitar\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, cujas medidas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Suspens\u00e3o da obrigatoriedade de pagamento das contribui\u00e7\u00f5es ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS por tr\u00eas meses, com posterior cobran\u00e7a de tais contribui\u00e7\u00f5es. Suspens\u00e3o da obrigatoriedade do pagamento dos impostos federais inclu\u00eddos no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, pelo prazo de tr\u00eas meses. A prorroga\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 da seguinte maneira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o de 2020, com vencimento em 20 de abril de 2020, ficar\u00e1 com o vencimento prorrogado para outubro de 2020; Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia que as parcelas de outubro, novembro e dezembro ser\u00e3o prorrogadas. Ent\u00e3o, a partir do texto legal \u00e9 poss\u00edvel concluir que estas parcelas dever\u00e3o ser pagas de forma cumulada, portanto, abril\/outubro; maio\/novembro e junho\/dezembro. Cr\u00e9dito do Proger\/FAT para micro e pequenas empresas. Simplifica\u00e7\u00e3o do desembara\u00e7o de insumos e mat\u00e9rias-primas industriais importadas antes do desembarque. Em 18 de Mar\u00e7o de 2020, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, que regulamenta a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre produtos nela listados (produtos m\u00e9dico-hospitalares destinados ao combate do Covid19), at\u00e9 o m\u00eas de setembro de 2020. A al\u00edquota zero aplica-se aos seguintes produtos: <\/p>\n\n\n\n NCM Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2207.20.19 Ex 001 – \u00c1lcool et\u00edlico com um teor alco\u00f3lico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impr\u00f3prios para consumo humano \u00c1REA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea trabalhista, a primeira altera\u00e7\u00e3o decorrente da pandemia foi inserida no mundo jur\u00eddico com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.979, ocorrida em 07 de fevereiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o em comento disp\u00f5e sobre medidas a serem adotadas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n Ela afeta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho por prever que devem ser consideradas justificadas todas as faltas decorrentes da submiss\u00e3o \u00e0s medidas de conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus previstas em lei, quais sejam: Nestes casos, portanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver qualquer desconto nos vencimentos dos funcion\u00e1rios, acaso sejam eles submetidos \u00e0s medidas supra mencionadas, submiss\u00e3o esta que deve, no entanto, ser comprovada. <\/p>\n\n\n\n Ademais, em 18 de mar\u00e7o de 2020, o Ministro da Economia tamb\u00e9m anunciou um pacote de medidas para redu\u00e7\u00e3o do impacto da crise decorrente da pandemia mundial atual, tanto no funcionamento das empresas, quanto nos postos de trabalho, visando a manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n\n\n\n Tais medidas dever\u00e3o ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de Medida Provis\u00f3ria a ser assinada muito em breve.<\/p>\n\n\n\n As principais medidas anunciadas, que buscam flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho neste per\u00edodo emergencial, s\u00e3o as seguintes: <\/p>\n\n\n\n Permiss\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios em at\u00e9 50% (cinquenta por cento), enquanto vigorar o estado de calamidade. Ressalte-se ser essa medida de extrema relev\u00e2ncia, na medida em que diversas empresas n\u00e3o ter\u00e3o a oportunidade de gerar faturamento, em raz\u00e3o de imposi\u00e7\u00f5es dos governos estaduais e municipais que visam impedir a propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Destaquemos, aqui, a imposi\u00e7\u00e3o ao fechamento de shoppings centers imposto pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, e de com\u00e9rcios, com poucas exce\u00e7\u00f5es, imposto pela Prefeitura da cidade de S\u00e3o Paulo. Permiss\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, com aviso em prazo reduzido a 48 horas, e sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o sindical ou do Minist\u00e9rio da Economia (atualmente respons\u00e1vel pela pasta do Minist\u00e9rio do Trabalho). Permiss\u00e3o de concess\u00e3o antecipada de at\u00e9 15 dias de f\u00e9rias, aos empregados que ainda n\u00e3o tenham completado o respectivo per\u00edodo aquisitivo. Permiss\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos, a fim de que os trabalhadores permane\u00e7am recolhidos, sem preju\u00edzo do seu sal\u00e1rio. Flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de banco de horas e trabalho remoto. Flexibiliza\u00e7\u00e3o da periodicidade de exames m\u00e9dicos laborais e dispensa de treinamentos obrigat\u00f3rios. Antecipa\u00e7\u00e3o do abono salarial. \u00c1REA C\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es civis, houve um acordo para prorroga\u00e7\u00e3o de vencimento de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para com os maiores bancos em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, desde que os contratos estejam vigentes e em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, a medida alcan\u00e7ar\u00e1 apenas as Micro e Pequenas Empresas.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos – FEBRABAN, bem como o Governo Federal anunciaram algumas medidas que evitar\u00e3o o fechamento em massa de empresas, no prazo necess\u00e1rio ao restabelecimento da economia. <\/p>\n\n\n\n A medida anunciada pela FEBRABAN, contempla os cinco maiores bancos nacionais: Ita\u00fa, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Bradesco. A medida visa o prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 60 (sessenta) dias do vencimento de parcelas de empr\u00e9stimos firmados com estes Bancos. Segue abaixo informativo extra\u00eddo do endere\u00e7o eletr\u00f4nico da pr\u00f3pria Federa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u201cNesse sentido, os cinco maiores bancos associados, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Ita\u00fa Unibanco e Santander est\u00e3o abertos e comprometidos em atender pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o, por 60 dias, dos vencimentos de d\u00edvidas de clientes pessoas f\u00edsicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores j\u00e1 utilizados. Seguramente ser\u00e3o atingidas as seguintes linhas de cr\u00e9dito: <\/p>\n\n\n\n Financiamento imobili\u00e1rio; Outras linhas de cr\u00e9dito poder\u00e3o ser aceitas, mas, segundo a Febraban, tais medidas n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e limite de cheque especial.<\/p>\n\n\n\n Essa medida vai de encontro a todas aquelas j\u00e1 noticiadas linhas acima, e pretende reestabelecer o fluxo de caixa das empresas, bem como, evitar demiss\u00f5es em massa decorrente da grave desacelera\u00e7\u00e3o da economia. <\/p>\n\n\n\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante de tudo que foi demonstrado linhas acima, infere-se que \u00e9 fato not\u00f3rio que a economia sofrer\u00e1 perdas em raz\u00e3o da pandemia, j\u00e1 tamb\u00e9m instaurada em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n No entanto, certo \u00e9 tamb\u00e9m que diversas medidas est\u00e3o sendo tomadas, tanto pelo Governo Federal, quanto por alguns setores da economia, para que esse impacto seja minorado tanto quanto poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Ademais, novas medidas podem e devem ser tomadas ao longo os pr\u00f3ximos dias para alcan\u00e7ar a estabilidade da economia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O COVID-19, comumente denominado Coronav\u00edrus, trouxe um impacto sem precedentes para a economia mundial. 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\nO valor que deixar de ser recolhido ao fundo neste per\u00edodo dever\u00e1 ser regularizado at\u00e9 2021;<\/p>\n\n\n\n
\nNeste caso, o governo federal, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 152, de 18 de mar\u00e7o de 2020, prorrogou o prazo dos pagamentos dos tributos federais para as empresas optantes do SIMPLES Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\nO per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o abril de 2020, com vencimento em 20 de maio de 2020, ficar\u00e1 com o vencimento prorrogado para novembro de 2020;
\nO per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o maio de 2020, com vencimento em 20 de junho de 2020, ficar\u00e1 com o vencimento prorrogado para dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
\nImportante ressaltar que a medida aqui tratada n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel aos tributos referentes ao m\u00eas de fevereiro, cujo vencimento ocorrer\u00e1 em 20\/03\/2020, o qual deve ser pago sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\nO plano anunciado pelo Executivo prev\u00ea uma inje\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na economia de cinco bilh\u00f5es de reais;
\nRedu\u00e7\u00e3o de 50% nas contribui\u00e7\u00f5es do Sistema S por tr\u00eas meses.
\nAssim como, no caso do SIMPLES Nacional, aqui discute-se se haver\u00e1 reposi\u00e7\u00e3o futura, entretanto, o projeto n\u00e3o prev\u00ea qualquer pagamento posterior;
\nSimplifica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e dispensa de documenta\u00e7\u00e3o para renegocia\u00e7\u00e3o.
\nA medida trar\u00e1 maiores facilidades na contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, visando uma maior acelera\u00e7\u00e3o na economia;<\/p>\n\n\n\n
\nA medida dar\u00e1 mais celeridade ao tr\u00e2mite comercial, visando uma maior acelera\u00e7\u00e3o na economia;
\nDesonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de IPI para bens importados listados que sejam necess\u00e1rios ao combate \u00e0 Covid-19.
\nCaso a empresa seja importadora de medicamentos que est\u00e3o sendo utilizados ao combate do Covid-19, ter\u00e1 imunidade de IPI at\u00e9 o final de 2020, segundo as medidas anunciadas pelo Ministro da Economia.<\/p>\n\n\n\n
\n2934.99.34 \u00c1cidos nucleicos e seus sais
\n3808.94.19 Ex 001 – Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplica\u00e7\u00f5es domissanit\u00e1rias
\n3808.94.29 Ex 001 – Gel antiss\u00e9ptico, \u00e0 base de \u00e1lcool et\u00edlico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, pr\u00f3prio para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os
\n3926.20.00 Ex 001 – Vestu\u00e1rio e seus acess\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o, de pl\u00e1stico
\n Ex 002 – Luvas de prote\u00e7\u00e3o, de pl\u00e1stico
\n3926.90.40 Artigos de laborat\u00f3rio ou de farm\u00e1cia
\n3926.90.90 Ex 001 – Presilha pl\u00e1stica para m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual, pr\u00f3pria para prender o tirante de fixa\u00e7\u00e3o na cabe\u00e7a do usu\u00e1rio
\n Ex 002 – Clip nasal pl\u00e1stico, pr\u00f3prio para m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual
\n Ex 003 – M\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, de pl\u00e1stico
\n Ex 004 – Almofadas de pl\u00e1stico de espuma, com correias de velcro, protetores de bra\u00e7o integrados e apoio de cabe\u00e7a, correias para o corpo, len\u00e7\u00f3is de eleva\u00e7\u00e3o, apertos de m\u00e3o e m\u00e1scaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos m\u00e9dicos
\n Ex 005 – Cortinas est\u00e9reis de uso \u00fanico e coberturas de pl\u00e1stico, do tipo usado para proteger o campo est\u00e9ril nas salas cir\u00fargicas
\n Ex 006 – Decantadores est\u00e9reis de pl\u00e1sticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos ass\u00e9pticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro est\u00e9reis
\n Ex 007 – Recipientes de pl\u00e1stico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cir\u00fargicos
\n Ex 008 – Artigos de uso cir\u00fargico, de pl\u00e1stico
\n4015.11.00 Para cirurgia
\n4015.19.00 — Outras
\n5601.22.99 Outros
\n6210.10.00 Ex 001 – Vestu\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
\n6210.20.00 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhantes de prote\u00e7\u00e3o, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com pl\u00e1stico ou com outras mat\u00e9rias, ou de tecidos com borracha
\n6210.30.00 Ex 001 – Capas, casacos e artigos semelhante de prote\u00e7\u00e3o, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com pl\u00e1stico ou com outras mat\u00e9rias, ou de tecidos com borracha
\n6210.40.00 Ex 001 – Outro vestu\u00e1rio de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com pl\u00e1stico ou com outras mat\u00e9rias, ou de tecidos com borracha
\n6210.50.00 Ex 001 – Outro vestu\u00e1rio de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com pl\u00e1stico ou com outras mat\u00e9rias, ou de tecidos com borracha
\n6307.90.10 Ex 001 – M\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, m\u00e1scaras cir\u00fargicas, toucas de prote\u00e7\u00e3o, capas descart\u00e1veis, material hospitalar descart\u00e1vel, protetores de p\u00e9s (prop\u00e9), de falso tecido
\n6307.90.90 Ex 001 – Compressas frias que consistem em compressas frias de rea\u00e7\u00e3o qu\u00edmica endot\u00e9rmica de uso \u00fanico, instant\u00e2neas, combinadas com um revestimento externo de t\u00eaxteis
\n Ex 002 – Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de s\u00edlica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
\n Ex 003 – M\u00e1scaras faciais de uso \u00fanico, de tecidos
\n Ex 004 – Almofadas de gel de mat\u00e9rias t\u00eaxteis, cada uma com mangas de tecido remov\u00edvel, na forma de cora\u00e7\u00f5es, c\u00edrculos ou quadrantes
\n Ex 005 – Embalagens a quente de material t\u00eaxtil de uso \u00fanico (rea\u00e7\u00e3o qu\u00edmica exot\u00e9rmica)
\n Ex 006 – Esponjas de laparotomia de algod\u00e3o
\n Ex 007 – Correias de seguran\u00e7a ou de prote\u00e7\u00e3o do paciente de materiais t\u00eaxteis, com prendedores de gancho e la\u00e7o ou trava de escada
\n Ex 008 – Mangas de manguito de press\u00e3o \u00fanica de material t\u00eaxtil
\n Ex 009 – Esponjas de gaze tecida de algod\u00e3o em tamanhos quadrados ou retangulares
\n Ex 010 – Almofadas de gel de mat\u00e9rias t\u00eaxteis, cada uma com mangas de tecido remov\u00edvel, na forma de cora\u00e7\u00f5es, c\u00edrculos ou quadrantes
\n6505.00.22 De fibras sint\u00e9ticas ou artificiais
\n7326.20.00 Ex 001 – Clip nasal e grampos met\u00e1licos em ferro ou a\u00e7o, pr\u00f3prio para m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual
\n9004.90.20 \u00d3culos de seguran\u00e7a
\n9004.90.90 Ex 001 – Viseiras de seguran\u00e7a
\n9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
\n9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodilui\u00e7\u00e3o
\n9018.39.24 Cateteres intravenosos perif\u00e9ricos, de poliuretano ou de copol\u00edmero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
\n9018.39.91 Artigo para f\u00edstula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixa\u00e7\u00e3o tipo borboleta, tubo pl\u00e1stico com conector e obturador
\n9018.39.99 Ex 001 – Tubo lar\u00edngeo, de pl\u00e1stico, pr\u00f3prio para procedimentos anest\u00e9sicos ou cir\u00fargicos de rotina, com ventila\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e\/ou controlada
\n9018.90.10 Para transfus\u00e3o de sangue ou infus\u00e3o intravenosa
\n9019.20.10 De oxigenoterapia
\n9019.20.30 Respirat\u00f3rios de reanima\u00e7\u00e3o
\n9019.20.40 Respiradores autom\u00e1ticos (pulm\u00f5es de a\u00e7o)
\n9020.00.10 M\u00e1scaras contra gases
\n9020.00.90 Outros
\n9025.11.10 Term\u00f4metros cl\u00ednicos<\/p>\n\n\n\n
\nIsolamento;
\nQuarentena;
\n Determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de:<\/p>\n\n\n\n
Com tal medida o governo busca evitar que haja queda abrupta dos postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao tema \u00e9 importante destacar que ser\u00e1 vedada a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio hora do trabalhador, de forma que a redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos dever\u00e1 equivaler exatamente ao percentual de redu\u00e7\u00e3o de jornada, bem como que as empresas s\u00e3o obrigadas a manter o pagamento de sal\u00e1rios no importe do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, hoje equivalente a R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).<\/p>\n\n\n\n
\nCom tal medida o governo busca desburocratizar os tramites de concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, a fim de possibilitar a concess\u00e3o das f\u00e9rias em curto prazo para atender \u00e0s necessidade emergenciais decorrentes da pandemia instaurada, o que, inclusive, atende \u00e0 necessidade de menor contato social para fins de conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.
\nAs f\u00e9rias coletivas poder\u00e3o valer para toda a empresa, ou para \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
\nOs funcion\u00e1rios poder\u00e3o ter antecipados, at\u00e9 15 dias de f\u00e9rias, mesmo que tenham contrato vigente h\u00e1 menos de um ano.
\nN\u00e3o est\u00e1 claro, ainda, se essa medida poder\u00e1 ser imposta ou depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\nCom tal medida o governo busca permitir que os trabalhadores permane\u00e7am em suas resid\u00eancias nesse per\u00edodo emergencial, sem preju\u00edzo dos seus sal\u00e1rios, por antecipa\u00e7\u00e3o do repouso decorrente de feriados n\u00e3o religiosos, nos quais haver\u00e1 a regular presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
\nNeste per\u00edodo de crise decorrente de isolamento social para conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19, o governo pretende flexibilizar as regras de banco de horas, a fim de que possam os trabalhadores permanecer em suas resid\u00eancias, com a posterior compensa\u00e7\u00e3o de jornada.
\n\u00c9 certo que a reforma trabalhista j\u00e1 trouxe algumas altera\u00e7\u00f5es e flexibiliza\u00e7\u00e3o para os acordos de banco de horas, como, por exemplo, a possibilidade de acordo individual. No entanto, as regras tendem a ser ainda mais flexibilizadas para o enfrentamento da crise atual.
\nQuanto ao trabalho remoto, est\u00e1 ele previsto em lei, no entanto, h\u00e1 certa rigidez quanto ao tema, especialmente em decorr\u00eancia da obrigatoriedade de contrato individual que estabele\u00e7a o teletrabalho bem como todas as suas condi\u00e7\u00f5es, inclusive no que tange \u00e0 infraestrutura.
\nO governo federal pretende, neste momento, flexibilizar os requisitos legais, com o intuito de permitir a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto por grande n\u00famero de pessoas, o que tamb\u00e9m \u00e9 um meio de reduzir o contato social e impedir a propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19.
\nTem o governo a inten\u00e7\u00e3o de permitir a remo\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios ao sistema de teletrabalho, independentemente de previs\u00e3o contratual, e mediante pr\u00e9vio aviso no prazo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas.<\/p>\n\n\n\n
\nDecorre das medidas anunciadas, ainda, que o governo suspender\u00e1 a obrigatoriedade de exames m\u00e9dicos laborais com o intuito de evitar ainda maior sobrecarga no sistema de sa\u00fade.
\nPara evitar aglomera\u00e7\u00f5es, o governo dispensar\u00e1, ainda, os trabalhadores, da participa\u00e7\u00e3o de treinamentos obrigat\u00f3rios no per\u00edodo.
\nSuspens\u00e3o dos contratos de trabalho.
\nH\u00e1 discuss\u00e3o, entre o governo, se dentre as medidas estar\u00e1 inclu\u00edda a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho vigentes, com condi\u00e7\u00f5es, para os setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
\nO governo previu a possibilidade de recebimento antecipado do abono salarial.<\/p>\n\n\n\n
\nA rede banc\u00e1ria e os seus canais de atendimento ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades moment\u00e2neas em fun\u00e7\u00e3o do atual contexto.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Financiamento de ve\u00edculos;
Cr\u00e9dito pessoal;
Cr\u00e9dito para constitui\u00e7\u00e3o de capital de giro.<\/p>\n\n\n\n