Por determina\u00e7\u00e3o da Circular BACEN n\u00ba 3.689\/2013, as sociedades residentes no Brasil que possuam, dentre os seus s\u00f3cios, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o residente, devem informar ao Banco Central, por meio do Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico do M\u00f3dulo RDE-IED, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
capital social integralizado por cada investidor estrangeiro; e valores do patrim\u00f4nio l\u00edquido e do capital social integralizado.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es a serem apresentadas ao Banco Central est\u00e3o sujeitas aos seguintes prazos:<\/p>\n\n\n\n
Prazo de 30 dias para que seja informado ao BACEN qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de investidor n\u00e3o residente;<\/p>\n\n\n\n
Prazo de 31 de mar\u00e7o. Declara\u00e7\u00e3o anual (ref. ao per\u00edodo base de 31 de dezembro do ano anterior) ao BACEN com informa\u00e7\u00f5es quanto aos valores do patrim\u00f4nio l\u00edquido; capital social integralizado e capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n
Destacamos ainda que sociedades cujos ativos ou o patrim\u00f4nio l\u00edquido sejam iguais ou superiores \u00e0 R$ 250 milh\u00f5es, est\u00e3o sujeitas a declara\u00e7\u00e3o trimestral, a serem submetidas nas seguintes datas:<\/p>\n\n\n\n
as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 31 de mar\u00e7o devem ser prestadas at\u00e9 30 de junho;<\/p>\n\n\n\n
as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 30 de junho devem prestadas at\u00e9 30 de setembro;<\/p>\n\n\n\n
as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 30 de setembro devem ser prestadas at\u00e9 31 de dezembro; e.<\/p>\n\n\n\n
as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 data-base de 31 de dezembro devem ser prestadas at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano subsequente.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, ressaltamos que a entrega de declara\u00e7\u00e3o fora do prazo, assim como a entrega com erros ou v\u00edcios, ou, ainda, a n\u00e3o entrega, ser\u00e1 pass\u00edvel de multa de at\u00e9 R$ 250.000,00 a ser aplicada pelo Banco Central, conforme previsto nos incisos I a IV do artigo 60 da circular 3.857\/17 do BACEN. <\/p>\n\n\n\n
Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es sobre o assunto e auxili\u00e1-los com a elabora\u00e7\u00e3o e entrega do Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico RDE-IED.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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