Na ter\u00e7a-feira foi publicada pela 3\u00ba Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a a decis\u00e3o do recurso apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Consumidores do Rio de Grande do Sul (ADECONRS) em face da empresa Ingresso R\u00e1pido, em virtude da alega\u00e7\u00e3o de que a taxa de conveni\u00eancia cobrada pelo site n\u00e3o ofereceria nenhuma comodidade ao cliente. <\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a relatora ministra Nancy Andrighi compreendeu que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA potencial vantagem do consumidor em adquirir ingressos sem se deslocar de sua resid\u00eancia fica totalmente aplacada pelo fato de ser obrigado a se submeter \u00e0s condi\u00e7\u00f5es impostas pela [empresa] no momento da contrata\u00e7\u00e3o, entre eles o valor da taxa, o que evidencia, mais uma vez, que a principal vantagem desse modelo de neg\u00f3cio n\u00e3o foi institu\u00edda em seu favor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Turma fundamentou que a conveni\u00eancia do ingresso antecipado pela internet n\u00e3o seria do consumidor e, sim, de quem produz ou promove o evento que consegue expandir as suas vendas, motivo pelo qual repassar este custo ao consumidor representaria venda casada. <\/p>\n\n\n\n
Ainda h\u00e1 prazo para recurso da decis\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria turma e ao Supremo Tribunal Federal, mas, caso este entendimento seja mantido, a Ingresso R\u00e1pido dever\u00e1 cessar a cobran\u00e7a da taxa de conveni\u00eancia e devolver os valores cobrados dos consumidores nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
IMPACTOS DA DECIS\u00c3O NO SETOR DE VENDA ONLINE DE PASSAGENS DE \u00d4NIBUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A plataforma online Ingresso R\u00e1pido \u00e9 refer\u00eancia em vendas online de ingressos para shows, teatros, festas e musicais. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a compra do ingresso nesta plataforma, o consumidor ainda precisa comparecer no guich\u00ea f\u00edsico do evento antes da apresenta\u00e7\u00e3o para imprimir e retirar a sua passagem, procedimento este que foi levantado pela ADECONRS para refor\u00e7ar a suposta aus\u00eancia de conveni\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, a opera\u00e7\u00e3o cont\u00e9m not\u00e1vel semelhan\u00e7a com o atual formato das empresas que realizam intermedia\u00e7\u00e3o de venda de passagens de \u00f4nibus, na medida em que este usu\u00e1rio tamb\u00e9m precisa passar pelo guich\u00ea da via\u00e7\u00e3o em momento anterior \u00e0 viagem para realizar a impress\u00e3o e a retirada do seu bilhete. <\/p>\n\n\n\n Assim, certamente, este novo precedente poder\u00e1 ser utilizado em casos consumeristas que versarem sobre devolu\u00e7\u00e3o de taxa de conveni\u00eancia, tendo em conta a semelhan\u00e7a f\u00e1tica entre as opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n De forma contr\u00e1ria ao precedente da Corte Superior, entendemos que o servi\u00e7o oferecido, tanto pela Ingresso R\u00e1pido, como pelas empresas de intermedia\u00e7\u00e3o de venda de passagens de \u00f4nibus representa, de fato, uma not\u00f3ria conveni\u00eancia aos usu\u00e1rios que conseguem comparecer em seus eventos prediletos e garantir o seu lugar em seu \u00f4nibus e hor\u00e1rio de prefer\u00eancia, sem a necessidade de comparecimento f\u00edsico no local com horas ou dias de anteced\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n De todo modo, a recente decis\u00e3o representa um novo marco no atual cen\u00e1rio jurisprudencial de casos semelhantes e torna ainda mais acesa a discuss\u00e3o sobre a validade da cobran\u00e7a de taxa de conveni\u00eancia em plataformas de venda online de servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n\n\n\n Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es sobre o assunto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na ter\u00e7a-feira foi publicada pela 3\u00ba Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a a decis\u00e3o do recurso apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Consumidores do Rio de Grande do Sul (ADECONRS) em face da empresa Ingresso R\u00e1pido, em virtude da alega\u00e7\u00e3o de que a taxa de conveni\u00eancia cobrada pelo site n\u00e3o ofereceria nenhuma comodidade ao cliente. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"autor":[],"acf":[],"yoast_head":"\n