Recentemente o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF ao apreciar o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 574.706-PR, entendeu que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n
Tal julgamento foi de extrema import\u00e2ncia aos contribuintes deste imposto e contribui\u00e7\u00f5es, que vinham sendo obrigados a proceder ao recolhimento destas contribui\u00e7\u00f5es com os valores de ICMS acrescidos em sua base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o julgamento deste recurso, surgiram outras teses similares \u00e0 essa, as quais tomam como base o mesmo racioc\u00ednio l\u00f3gico utilizado pelos ministros quando do julgamento do caso anteriormente mencionado.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido pode-se destacar a tese de exclus\u00e3o do ICMS do PIS e da COFINS da conta de luz, tese a qual, pelo que tudo indicada (h\u00e1 diversas decis\u00f5es favor\u00e1veis) ter\u00e1 o seu desfecho favor\u00e1vel ao contribuinte. <\/p>\n\n\n\n
ALEGA\u00c7\u00d5ES DA FAZENDA NACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s analisar a tese e sua respectiva decis\u00e3o, foi verificado que a Fazenda Nacional em suas manifesta\u00e7\u00f5es alega que o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 574.706 ainda n\u00e3o teve o seu tr\u00e2nsito em julgado, sendo imposs\u00edvel aplicar a decis\u00e3o daquele recurso no processo em apre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Em sua senten\u00e7a a Ju\u00edza declarou que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em tr\u00e2nsito em julgado, uma vez que no caso paradigma mencionado aguarda-se apenas a <\/p>\n\n\n\n aprecia\u00e7\u00e3o dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o opostos pela Fazenda Nacional, e que tal recurso n\u00e3o ter\u00e1 o cond\u00e3o de mudar o entendimento firmado naquele processo.<\/p>\n\n\n\n CONCLUS\u00c3O <\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o julgamento da tese da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS diversas outras teses, nesse mesmo sentido, est\u00e3o amadurecendo e sendo postuladas junto ao judici\u00e1rio, tendo seu julgamento favor\u00e1vel a todos os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Considerando este cen\u00e1rio e tendo em vista as recentes decis\u00f5es favor\u00e1veis aos contribuintes, entende-se que a via judicial \u00e9 a medida mais segura e c\u00e9lere para que seja obtida a seguran\u00e7a a fim de excluir o ICMS do PIS e da COFINS da conta de luz, bem como para reaver os valores indevidamente pagos a este t\u00edtulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF ao apreciar o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 574.706-PR, entendeu que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. Tal julgamento foi de extrema import\u00e2ncia aos contribuintes deste imposto e contribui\u00e7\u00f5es, que vinham sendo obrigados a proceder ao recolhimento destas contribui\u00e7\u00f5es com os valores de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2414,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"autor":[],"acf":[],"yoast_head":"\n