O que fazer para proteger sua marca de uso indevido?
Em 2018, a empresa Muriel cosméticos foi condenada a pagar 20% sobre seu faturamento com a venda do produto ALISENA por reproduzir embalagem notadamente semelhante à marca Maizena. Em seguida
Category: Legal Report
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O limite entre a publicidade e a propaganda enganosa
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O dever de não concorrência deve ser abordado sob óticas distintas: o dever dos sócios de não competirem com a sociedade; e a validade da cláusula non-compete.
Análise crítica da adoção de Medida Cautelar Fiscal
Fizemos uma análise crítica da adoção de Medida Cautelar Fiscal contra o sujeito passivo do crédito tributário e a necessidade de demonstrar a dilapidação do patrimônio o manejo da medida.