Em 2018, a empresa Muriel cosméticos foi condenada a pagar 20% sobre seu faturamento com a venda do produto ALISENA por reproduzir embalagem notadamente semelhante à marca Maizena. Em seguida as partes firmaram um acordo no valor de R$ 1.720.000,00 para pôr um fim à disputa judicial. Casos assim levam à reflexão: o que fazer […]
Desde o primeiro dia de Agosto do presente ano, a necessidade das empresas de estarem em conformidade com a Lei 13.709/2018 ou LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) passou a ser obrigatória, e, com isso, investimentos para se adequarem a mais esta obrigação legal. Uma das mudanças trazidas pela LGPD, por exemplo, é tocante […]
Senado determina a vigoração da LGPD após a sanção da casa civil e sem a criação efetiva da ANPD. Por: Cristiano Medeiros de Castro O Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, determinou a retirada do trecho que adiava a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021, por considerar prejudicado o […]