Conforme já era esperado, o Governo Federal publicou nesta terça-feira (27/04/2021), em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória n.º 1.045/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6 […]
Mais de um ano se passou desde o início da pandemia da Covid-19 e o cenário apenas se intensificou, resultando em uma segunda onda de contágio com medidas restritivas severas na tentativa de reduzir a disseminação e contágio da população. Em 2020, o governo federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da […]
A Receita Federal passou a permitir a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção – conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em recente Solução de Consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal (ES […]
A pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) provocou transformações globais e, em especial, no mundo do direito do trabalho. Com o surgimento de possíveis vacinas oferecidas pelas indústrias farmacêuticas para prevenção do Coronavírus, as relações de trabalho podem sofrer impactos diante de binômios como obrigatoriedade x liberdade, vontade individual x interesse público. A Constituição Federal, no […]
Medida provisória n.º 936/2020 é convertida na lei n.º 14.020/2020 e decreto n.º 10.422/2020 prorroga os prazos de reduções de jornada/salário e suspensões dos contratos de trabalho Por: Luís Eduardo Veiga e Paulo Cesar Veiga O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, no dia 06 de julho de 2020, a medida provisória 936/2020, que permitiu […]
Análise de casos individuais que suspenderam a negativação e protestos de dívidas oriundas deste período pandêmico da covid-19. Por Luís Eduardo Veiga, Cristiano Medeiros de Castro e Paulo Cesar Veiga Com o acontecimento de um fato imprevisível e que abalou o mundo em questões principalmente sanitárias e econômicas, é certo que muitos consumidores e empresas […]
O Governo Federal publicou neste domingo (22/03/2020) a Medida Provisória n.º 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6 de 20 de março de 2020, e de emergência de […]
Em complementação à Medida Provisória n.º 927 de 22 de março de 2020, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (01/04/2020), em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória n.º 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado […]
O COVID-19, comumente denominado Coronavírus, trouxe um impacto sem precedentes para a economia mundial. Portanto, visando a manutenção da estabilidade econômica a FEBRABAN, bem como o Governo Nacional anunciaram algumas medidas que evitarão o fechamento em massa de empresas, enquanto, a economia não reestabelece sua normalidade. A medida anunciada pela FEBRABAN, contempla os cinco maiores […]