Por: Paulo César Veiga A reforma trabalhista instaurou importantes debates sobre temas antes sedimentados, como o que ora se apresenta pelo art. 10-A da CLT. De singela redação, o art. 10-A da CLT promoveu importante aproximação conceitual entre o direito empresarial e o direito do trabalho, especialmente quanto à extensão da responsabilidade dos sócios e […]
Resolução CMN nº 4.852 de agosto de 2020 altera a Resolução 4.373 de Setembro de 2014 do Banco Central ao dispor sobre a relação dos Investidores Não Residentes com seus custodiantes e registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por: Ricardo Ferle Castilho Inicialmente, conforme definido na Resolução 4.373 do Banco Central, são entendidos com […]
Por: Luís Eduardo Veiga Segundo pesquisa divulgada pelo Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral publicada pelo SEBRAE [1], em média, 25% (vinte e cinco porcento) das Startups morrem com um tempo de vida menor ou igual a 1 (um) ano, 50% (cinquenta porcento) das Startups morrem com um tempo de vida menor […]
Senado determina a vigoração da LGPD após a sanção da casa civil e sem a criação efetiva da ANPD. Por: Cristiano Medeiros de Castro O Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, determinou a retirada do trecho que adiava a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021, por considerar prejudicado o […]
Praticamente todo mundo conhece – não somente os operadores do Direito, credores e os devedores -, ou já ouviu falar do BACENJUD, ferramenta que agilizou o cumprimento de decisões judiciais ante a solicitação de informações ao Sistema Financeiro Nacional, sendo muito conhecida nas ações de cobrança para o arresto e penhora de numerários nas contas […]
Por: Richard Buffalo e Luís Eduardo Veiga Para compreender todos os aspectos que envolvem a pessoa do sócio face ao imposto declarado e não pago e face ao erro formal na declaração de compensação, sob a perspectiva da instrução normativa nº 1.862 de 2.018 e seus comandos legais, bem como à luz dos efeitos causados […]
Por: Cristiano Medeiros de Castro e Luís Eduardo Veiga Como é de conhecimento comum, a Pandemia do Covid-19 tem afetado todas as camadas da população, visto o aumento do desemprego e a redução de faturamento de muitas empresas. Com isso, fica uma questão ainda indefinida se os consumidores ou empresas que contraíram dívidas anteriores, mas […]
Por: Ricardo Ferle Todas as sociedades como pessoas jurídicas de existência puramente legal são incapazes de expressar e externalizar suas vontades e desejos por si mesmas, necessitando de órgãos internos e pessoas naturais que a representam, podendo dessa maneira externalizar para o mundo fático suas ações. Tal situação fez com que fosse criada a figura […]
Por: Richard Buffalo e Luis Eduardo Veiga Não é novidade que o Brasil é um país que possui uma carga tributária um tanto quanto elevada, em estudo realizado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, em 2019, a aludida carga chegou ao patamar de 37,17% do PIB nacional[1], o mencionado estudo, revela […]
Ouvir frases como “o Brasil tem muitos impostos” é algo comum em nosso dia a dia, mas para que as reformas tributárias aconteçam, há diferentes procedimentos envolvidos e, principalmente, opiniões divergentes sobre quais tributos podem ser unificados e quais outros devem ser criados ou extintos. Um exemplo disso, e que será tratado neste artigo, é […]