O setor agropecuário conseguiu inserir várias de suas demandas no texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em julho. Entre os avanços conquistados estão a imunidade na exportação com restituição dos créditos acumulados e o tratamento diferenciado com redução de 60% na alíquota em relação à alíquota padrão que for estabelecida.
Na lista de pontos positivos também estão a isenção para produtos hortícolas, frutas e ovos e da cesta básica, a definição da faixa de R$ 3,6 milhões de faturamento bruto anual para o produtor não ter que aderir ao regime de contribuição e a garantia de tributação específica dos combustíveis, com diferencial do biocombustível, além do tratamento específico para as cooperativas e a manutenção da isenção de IPVA sobre aeronaves e máquinas agrícolas.
Mesmo assim, entidades do setor que compõem o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), órgão que dá sustentação técnica à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), elencaram 12 pontos que precisam ser ajustados ou alterados no texto durante a tramitação no Senado Federal.
Confira os 12 pontos:
1 – Redução da alíquota: O setor pede que a redução da alíquota seja de 80% e não 60% como foi aprovado na Câmara, além de ajustes nos itens e nas regras de crédito;
2 – Produtor rural não contribuinte: As entidades querem aumentar o teto de faturamento anual para R$ 4,8 milhões para que os produtores que não precisarão aderir ao regime de contribuição;
3 – Fundos estaduais: A reivindicação é para revogar o artigo 20 do texto e impedir a criação de novos fundos estaduais que incidam sobre produtos agropecuários em substituição às atuais contribuições;
4 – ITCMD: Os produtores querem garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina que não haverá incidência no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais.
5 – Crédito da não cumulatividade: O pedido é para não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação;
6 – Imposto Seletivo: As entidades querem garantir maior segurança jurídica (Lei Complementar e limites de incidência e carga);
7 – Imunidade de exportação: O setor pede para que os créditos não sejam estornados e possam ser restituídos em até 60 dias, bem como regimes especiais (importação também);
8 – Crédito presumido: O pedido é para que o cálculo do tributo seja sobre a aquisição.
9 – IPVA: Levar em consideração o impacto na produção do combustível;
10 – Créditos acumulados: A intenção do setor é diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS;
11 – Cesta básica: O objetivo das entidades é garantir alíquota zero desde a finalização do produto, para que não haja incidência na distribuição e no varejo, que aumentaria o acúmulo de crédito; E
12 – Transição: O setor pede para deixar claro no texto que o ICMS não poderá ser majorado.